DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E66,
FRMEV01030152025,
606-82;
TAW5E59,
FRMEV01031062025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I06, FRMEV01030832025, 606-
82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
RHG7J68,
FRMEV01032992025, 606-82; PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR TRASNPORTES LTDA,
41.250.201/0001-24, SDY3D86, FRMEV01036622025, 606-82; JOSE ROBERTO ROD R I G U ES
02000141706, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV01056992025, 606-82; PAULO DA
SILVA BUENO, ***.978.390-**, ITA5C78, FRMEV01065542025, 606-82; PAULO DONIZETE
SILVA DOS REIS, ***.229.106-**, GXM7H91, FRMEV01062932025, 606-82; PAULO CELSO
GALICO, ***.003.068-**, GXH8417, FRMEV01106092025, 606-82; ALCIDES LUIZ DE SOUZA,
***.068.859-**, AUA8017, FRMEV01092442025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02,
FCT0A92, FRMEV01099602025,
606-82; ADIMAR
KLEIN
&
CIA
LTDA,
05.410.650/0002-00,
JAK4B60,
FRMEV01099642025,
606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6883, FRMEV01099712025, 606-
82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40,
RLJ0H46, FRMEV00988742025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97,
RUT1G50, FRMEV01099692025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I14, FRMEV00988762025, 606-82; GIRAFAS TRAN S P O R T ES
LTDA, 31.575.171/0001-72, IVZ2I98, FRMEV01099792025, 606-82; GVC TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
20.721.316/0001-80,
PPH2G86,
FRMEV01099822025,
606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53,
SXJ9C15,
FRMEV01099842025, 606-82; A&F TRANSPORTES LTDA, 54.605.780/0001-22, IES7J81,
FRMEV01099862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0036-52,
SPI9D98,
FRMEV01178492025, 606-82; SPI9E28, FRMEV01195772025, 606-82; BNTG LOGISTICA
LTDA,
81.615.627/0001-59,
RXL8H19,
FRMEV01171822025,
606-82;
RLL2H46,
FRMEV01183062025,
606-82;
RXQ2C08,
FRMEV01188542025,
606-82;
RLL2F46,
FRMEV01194042025,
606-82;
RLL4J47,
FRMEV01194012025,
606-82;
RLI0J42,
FRMEV01204142025, 606-82; RKZ8A16, FRMEV01205512025, 606-82; BONEDELLA BONES
PROMOCIONAIS LTDA, 04.893.307/0001-10, AXU6379, FRMEV01181682025, 606-82; BLACK
TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV01193132025, 606-82; BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
RAT7J59,
FRMEV01193652025,
606-82;
QCT6C30,
FRMEV01194102025,
606-82;
RAV3A68,
FRMEV01196092025, 606-82; QCI9883, FRMEV01189922025, 606-82; BNTG LOGISTICA
LTDA,
81.615.627/0008-25,
BMB5H20,
FRMEV01195702025,
606-82;
BONATO
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV01197482025, 606-
82;
BL
CONSERVAS
E
ALIMENTOS
LTDA,
45.769.133/0001-65,
PPQ8J89,
FRMEV01190832025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84,
RDS1A55, FRMEV01206132025, 606-82; BORAEXPRESS COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA,
41.489.292/0001-55, DAH9A36, FRMEV01189522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.664/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEARCY
APARECIDA
MORAIS
DE
ARAUJO,
***.652.728-**,
,
FREVP00018972025,
773-0;
LEANDRO
ROZENDO
DA
SILVA,
***.185.907-**,
,
FREVP00044812025, 773-0; , FREVP00060152025, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA ,
***.971.617-**, , FREVP00047612025, 773-0; LEANDRO FERREIRA DE LIMA, ***.141.567-
**, , FREVP00050712025, 773-0; , FREVP00050832025, 773-0; , FREVP00051562025, 773-
0; , FREVP00051602025, 773-0; , FREVP00055392025, 773-0; , FREVP00055452025, 773-0;
LEANDRO HENRIQUE GUARDIA, ***.037.727-**, , FREVP00056522025, 773-0; LEANDRO
REIS PENEDO,
***.443.777-**, ,
FREVP00058922025, 773-0;
LEANDRO MODESTO
PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00051692025, 773-0; LENIVALDO DE OLIVEIRA CASTRO,
***.308.385-**, , FREVP00065262025, 773-0; LEONARDO CARLONI PEIXOTO, ***.245.187-
**, , FREVP00065282025, 773-0; LELANNE KELEN SANTOS SOUZA, ***.086.805-**, ,
FREVP00067362025,
773-0;
LEONARDO
DA
SILVA
AMANTE,
***.821.707-**,
,
FREVP00066452025, 773-0; LEIMIR
TURRA & CIA LTDA,
09.284.564/0001-78, ,
FREVP00068402025,
773-0;
LEILA
APARECIDA
SILVA
SOUZA,
***.435.271-**,
,
FREVP00069792025, 773-0; LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA, ***.369.307-**, ,
FREVP00074182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de junho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POTRICH
TRANSPORTES
LTDA,
13.400.926/0001-16,
BES6H05,
FRMEV01904882025, 606-82; BES6H05, FRMEV01969712025, 606-82; POSTO HUMAITA
LTDA,
26.727.260/0001-57,
QIA1I39,
FRMEV01910192025,
606-82;
RYV2E65,
FRMEV01927432025, 606-82; RYV2E65, FRMEV01928842025, 606-82; POSTO SONHO MEU
LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV01910492025, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A70, FRMEV01911702025, 606-82; JBO7E11,
FRMEV01926792025,
606-82;
JAS6I40,
FRMEV01938332025,
606-82;
PREMIATO
TRANSPORTES
LTDA,
17.717.404/0001-01,
QCP6H03,
FRMEV01917692025,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN6B57, FRMEV01923622025, 606-
82; RRP8E20, FRMEV01929142025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,
04.788.830/0001-86,
QTM1B44,
FRMEV01933212025,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV01938742025, 606-82; PRADO
& MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001-06, GJV4C13, FRMEV01948252025,
606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00,
SDQ9D21,
FRMEV01952332025,
606-82;
POSTO E
TRANSPORTES
ALVORADA
LTDA,
32.848.234/0001-80, RRT8G04, FRMEV01956302025, 606-82; PRADO CWB TRANSP O R T ES
LTDA, 58.724.376/0001-29,
QPE7J08, FRMEV01957772025,
606-82; PRE-VALE
PRE-
FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01969932025, 606-82; POUSO
BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, GJN5F22, FRMEV01981232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO VALERIM, ***.933.039-**, QIO4A24, FRMEV00300722025, 606-82;
MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38,
SXB0C81, FRMEV00339192025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, ***.705.646-**,
OAP2D70, FRMEV00315682025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, ***.319.071-**, HRO9I61,
FRMEV00312402025, 606-82; MARCIO CARVALHO DA SILVA, ***.412.540-**, IJZ3J22,
FRMEV00328452025,
606-82;
MARCIO
LIMA
SILVA,
***.231.828-**,
ELT0J87,
FRMEV00332732025,
606-82;
MOACIR
TOMAZI,
***.394.820-**,
RRN9C60,
FRMEV00339392025,
606-82;
MARCELO
MACHADO,
***.636.826-**,
FOY3I39,
FRMEV00360952025, 606-82; MONICA NERY DOS SANTOS, ***.771.355-**, MSH4D59,
FRMEV00359942025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65,
FRMEV00363072025, 606-82; MORAES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 51.142.244/0001-40,
IUJ1E75,
FRMEV00362702025,
606-82;
MOCELLIN
INDUSTRIA
DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70,
SES6G46,
FRMEV00373582025,
606-82;
MARCELO
SILVA
DE
VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV00368072025, 606-82; MO I S ES
TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00389052025, 606-82; M. R
TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00380122025, 606-82;
MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV00385642025, 606-82;
MAURO LUCIO BATISTA RIBAS, ***.528.846-**, FXJ2E16, FRMEV00377772025, 606-82; MAXI
CONFORT
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
20.480.457/0001-58,
FLT0F07,
FRMEV00377792025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00380142025, 606-82; MHT TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV00377992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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