DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PESADOS VITORIA
- TRANSPEVIX
LTDA, 47.466.994/0001-08,
CRGPF00019462025,
06/01/2025;
CRGPF00019472025,
08/01/2025;
DEL
REI
TRANSPORTES
LTDA,
54.575.888/0001-10, CRGPF00019512025, 18/04/2024; AGULHAS NEGRAS LOGISTICA DE
FERRO
E
ACO
LTDA, 25.103.790/0001-61,
CRGPF00019522025,
11/07/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0247-00, CRGPF00019532025,
04/02/2025;
TRANS AG I L
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, CRGPF00019572025, 20/01/2025;
TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, CRGPF00019672025,
16/07/2025; DISTRIBUIDORA
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
IRMAOS CARREIRO
LTDA,
31.479.974/0001-23, CRGPF00019722025, 11/01/2025; COOP.DOS TRANSP.AUTONOMOS
DE GUARAPUAVA LTDA, 73.394.041/0001-83, CRGPF00019852025, 17/07/2025; S EA R A
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0240-92, CRGPF00019862025, 04/02/2025; C R CUNHA
JUNIOR SUPERMERCADO
E TRANSPORTES,
13.473.077/0001-20, CRGPF00019782025,
06/11/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 1 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PORTO
TRANSPORTE
E
COBRANCA
LTDA,
41.328.258/0001-07,
CRGVP00000512025,
02/07/2025;
PETRONAX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.687.367/0001-72, CRGVP00000562025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 1 6 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80,
PASLD00053092025,
14/07/2025;
CRUZEIRO
DO
NORTE
TRANSPORTES
LTDA,
04.110.258/0001-00, PASLD00053152025, 11/07/2025; PASLD00053162025, 11/07/2025;
PASLD00053172025,
11/07/2025;
PASLD00053192025, 11/07/2025;
EXPRESSO
S AO
MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, PASLD00053202025, 09/07/2025; BRASIL SUL
SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00053522025,
15/07/2025;
PASLD00053532025,
15/07/2025;
PASLD00053572025,
15/07/2025;
PASLD00054302025, 16/07/2025; PASLD00054552025, 12/07/2025; PASLD00054562025,
17/07/2025;
PASLD00055002025,
21/07/2025;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07, PASLD00053232025, 10/07/2025;
CATARINENSE AGENCIA DE
VIAGENS
LTDA,
08.336.161/0001-62,
PASLD00053342025,
09/07/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00054112025,
16/07/2025;
PASLD00054442025,
17/07/2025;
PASLD00054452025,
17/07/2025;
PASLD00054462025, 17/07/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00054512025, 17/07/2025; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-
59,
PASLD00053142025,
09/07/2025;
EMTRAM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00053182025, 14/07/2025; PARAIBUNA
TRANSPORTES
LTDA,
20.448.221/0001-34,
PASLD00053422025,
14/07/2025;
PASLD00053432025, 14/07/2025;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO
MARRON S/A.,
61.563.557/0001-25, PASLD00053502025, 15/07/2025; EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA, 04.680.853/0001-72, PASLD00053722025, 15/07/2025; LOPES E
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.423.509/0001-60, PASLD00053752025, 10/07/2025;
PASLD00054042025,
11/07/2025;
PASLD00054052025,
11/07/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00054322025, 17/07/2025;
PASLD00054332025, 17/07/2025; PASLD00053782025, 16/07/2025; PASLD00053792025,
16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.165/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSDOURADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 19.030.776/0001-82,
CRGPP00010162025, 14/07/2025; RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA,
09.056.321/0004-25,
CRGPP00010272025,
16/07/2025;
CRGPP00010312025,
16/07/2025;
CRGPP00010302025,
16/07/2025;
CRGPP00010292025,
16/07/2025;
CRGPP00010282025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 1 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PORTTARE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.392.367/0001-05,
PASFR00004452025, 14/07/2025; PASFR00004462025, 14/07/2025; PENEDO SERVICOS E
GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, PASFR00004492025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.167/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.F
DOS
SANTOS
DE
ALMEIDA
&
CIA
LTDA,
19.570.534/0001-81,
CRGTF00210602025, 14/07/2025; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45,
CRGTF00213012025, 15/07/2025; AD & F TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICAS LTDA,
31.318.352/0001-13, CRGTF00218382025, 17/07/2025; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
19.691.558/0001-99,
CRGTF00215592025,
16/07/2025;
CRGTF00222862025,
20/07/2025;
A.
R.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
31.686.260/0001-96,
CRGTF00219602025,
17/07/2025;
CRGTF00220582025,
18/07/2025;
ALINE
NORO,
33.474.840/0001-45, CRGTF00209482025, 14/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81,
CRGTF00210102025, 07/01/2025; CRGTF00210172025, 07/01/2025; A. A. D. PRIMO
TRANSPORTES
LTDA,
34.976.518/0001-87,
CRGTF00210612025,
14/07/2025;
ACP
TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, CRGTF00211362025, 14/07/2025; AG BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00212802025,
15/07/2025;
AGIUS
LOGISTICA
LTDA,
45.583.202/0001-41,
CRGTF00209972025,
14/07/2025; AJL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.883.847/0001-71, CRGTF00211832025,
10/07/2025; CRGTF00216712025, 16/07/2025; ALIA TRANSPORTES LTDA, 20.826.545/0002-
40,
CRGTF00212112025,
10/07/2025;
ALT
-
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
34.564.935/0001-12, CRGTF00213162025, 17/06/2025; A.C.M TRANSPORTES E CO M E R C I O
LTDA,
06.030.377/0005-01,
CRGTF00218772025,
17/07/2025;
AGUIA
JUNQUEIRA
TRANSPORTES LTDA, 44.203.104/0001-79, CRGTF00216122025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 1 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JAQUELINE
SOUZA
SOARES
REIS,
***.411.951-**,
PASNA00017652025,
14/07/2025; IVANILDE RODRIGUES DOS REIS, ***.844.631-**, PASNA00017742025,
14/07/2025; BRUNO CEZAR GOMES DE JESUS, ***.871.765-**, PASNA00017782025,
14/07/2025;
GERSON
DE
AQUINO DA
CRUZ,
***.936.661-**,
PASNA00018152025,
16/07/2025;
EURIDES
TEIXEIRA
DE
SOUZA,
***.432.701-**,
PASNA00018102025,
16/07/2025; ADRIANO CARVALHO DAMASCENO, ***.394.324-**, PASNA00018312025,
17/07/2025; MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, ***.270.338-**, PASNA00017632025,
14/07/2025; JOHN NEWBERT DA SILVA LIMA, ***.372.291-**, PASNA00017792025,
14/07/2025;
LEILTON
SALAZAR
DA
COSTA,
***.571.591-**,
PASNA00017942025,
14/07/2025; JOSE ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, ***.237.751-**, PASNA00017952025,
14/07/2025; LOCALIZA
RENT A
CAR SA,
16.670.085/0001-55, PASNA00017962025,
14/07/2025;
PASNA00017972025, 14/07/2025;
AMARILDO NASCIMENTO
ALECRIM,
***.996.015-**,
PASNA00018052025,
14/07/2025;
AGNALDO
SANTOS
DA
SILVA,
***.591.941-**, PASNA00018122025, 16/07/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
47.888.278/0001-00, PASNA00018182025, 27/06/2025; PASNA00018192025, 27/06/2025;
PASNA00018372025, 18/07/2025; PASNA00018382025, 18/07/2025; ROSIANE FAU S T I N O
DA SILVA, ***.963.494-**, PASNA00018322025, 17/07/2024; ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASNA00018332025, 17/07/2025; TRANSPORTADORA
CAMPO
NOVO
LTDA,
55.675.715/0001-36,
PASNA00017512025,
14/07/2025;
PASNA00017522025, 14/07/2025; SERIEMA TRANSPORTES LTDA, 00.287.636/0001-66,
PASNA00017582025, 14/07/2025; PASNA00017592025, 14/07/2025; VERGILIO PEREIRA DA
FONSECA, ***.204.231-**, PASNA00017692025, 14/07/2025; TIAGO BESERRA DE SOUSA,
***.619.671-**,
PASNA00017712025,
14/07/2025; CONSTANTINO
CORADO
GUEDES ,
***.935.801-**, PASNA00017722025, 14/07/2025; JHONATAN CESAR PINTO DINIZ,
***.700.893-**, PASNA00017752025, 14/07/2025; GLEICIMARA FERREIRA DE CA R V A L H O,
***.234.211-**, PASNA00017872025, 14/07/2025; REGINA DA SILVA TAVARES, ***.641.201-
**, PASNA00017912025, 14/07/2025; FERNANDA RODRIGUES DA MOTA, ***.502.611-**,
PASNA00017982025, 14/07/2025; VERA LUCIA SOARES MACHADO RITTA, ***.978.770-**,
PASNA00018082025, 14/07/2025;
LEANDRO MORAIS
DE MOURA,
***.440.311-**,
PASNA00018202025, 17/07/2025; ERIKA ALVES DIAS, ***.955.561-**, PASNA00018222025,
17/07/2025; THIAGO LORRAN NASCIMENTO DE LIMA, ***.701.691-**, PASNA00018252025,
17/07/2025;
L
GOMES
BRAGA
SERVICOS
TECNICOS
LTDA,
03.276.129/0001-15,
PASNA00018272025, 17/07/2025; PASNA00018292025, 17/07/2025; PASNA00018302025,
17/07/2025; MATILDE ALVES DA SILVA, ***.072.391-**, PASNA00018162025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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