DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MESCE CLEIBE
SANTOS DE MATOS SILVA,
***.454.485-**, OMX1F86,
FRMEV01765962025,
606-82;
OMX1F86,
FRMEV01764002025,
606-82;
OMX1F86,
FRMEV01933762025, 606-82;
MEDEIROS TRANSPORTES
LTDA, 28.386.788/0001-35,
RQS8H22, FRMEV01768182025, 606-82; META LOG TRANSPORTE LTDA, 09.263.566/0001-
80, RBT3G55, FRMEV01771072025, 606-82; MICHELLE NUNES DE SOUZA, ***.023.711-**,
DPE4B53, FRMEV01809632025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JCT8I11, FRMEV01824782025, 606-82; MARCOS EDUARDO MARTINS
MENDONCA, ***.860.096-**, AZX4C63, FRMEV01836132025, 606-82; MJR COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA, 24.914.455/0001-80, FUR5J70, FRMEV01730832025,
606-82;
MAYCON
EDSON
RODRIGUES
CARDOSO,
***.655.960-**,
MFM6C29,
FRMEV01807482025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES,
55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV01830032025, 606-82; MARCELO LAMPUGNANI,
***.115.571-**, RRY8A81, FRMEV01832492025, 606-82; MAUGUI TRANSPORTES LTDA ,
13.283.276/0001-76, ILW4C19, FRMEV01835252025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA,
48.313.510/0001-45, BCN6D63, FRMEV01812922025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA ,
13.387.328/0001-54,
JCQ6C65,
FRMEV01819812025,
606-82;
JBP0J06,
FRMEV01837372025, 606-82; JCA3B77, FRMEV01880782025, 606-82; MARCELO VE I C U LO S
LTDA, 33.962.492/0001-55, RYO9I24, FRMEV01823232025, 606-82; MODENUTI LO C A D O R A
DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQD8768, FRMEV01882132025, 606-82; MAT T O S
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV01860772025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
POLSIN
LTDA,
51.669.674/0001-14,
FMH8J72,
FRMEV01730572025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52,
FRMEV01732682025,
606-82;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42, RYD7J59, FRMEV01751202025, 606-82; RKY3J64, FRMEV01816532025,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
SEL6F41,
FRMEV01809092025, 606-82; SFH4G48, FRMEV01887972025, 606-82; TRANSPORTES RELLY
LTDA, 11.818.967/0001-00, ISQ7E32, FRMEV01797542025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA
E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RXM0B89, FRMEV01841452025, 606-82;
RYO2J35,
FRMEV01839002025,
606-82;
RYO2J35,
FRMEV01839952025,
606-82;
TRANSPORTES ZANCO LTDA, 82.123.134/0001-64, ISH6B52, FRMEV01871542025, 606-82;
TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TMB9A89, FRMEV01873102025,
606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV01893952025,
606-82; RLP8F19, FRMEV01830142025, 606-82; RXZ3J55, FRMEV01848072025, 606-82;
RXZ2E85, FRMEV01895992025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22,
FML1G21, FRMEV01817072025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69,
SXH5F40,
FRMEV01880102025, 606-82;
TUTI
SL
ADMINISTRACAO DE
BENS
LTDA,
40.019.282/0001-93, RMZ2A39, FRMEV01817152025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA,
07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV01846842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S. A. S. DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS, 13.902.393/0001-70, FGE9A04,
FRMEV01733642025, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21,
RLK3D71, FRMEV01737692025, 606-82; RENOVA AUTOPECAS LTDA, 27.891.527/0001-00,
JBB8H25, FRMEV01777262025, 606-82; JBB8H25, FRMEV01778332025, 606-82; JBB8H25,
FRMEV01799692025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLP0G67, FRMEV01830752025, 606-82; JCG2C64, FRMEV01828762025, 606-82; J CG 3 I 2 1 ,
FRMEV01835072025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00,
JDL9B01, FRMEV01822782025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA,
89.082.085/0001-08, JCY3H55, FRMEV01833092025, 606-82; ROBERTO CARLOS ROSSI,
***.750.840-**,
BXH6b92,
FRMEV01787892025,
606-82;
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0029-85, RRW5F68, FRMEV01750972025, 606-82;
RODOESTE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
02.126.336/0001-20,
RYZ1C47,
FRMEV01770722025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
SXZ9A00, FRMEV01777052025, 606-82; RLO9A00, FRMEV01776252025, 606-82; REVAL
ATACADO DE PAPELARIA LTDA, 52.434.156/0001-84, FUC2536, FRMEV01771652025, 606-
82; FUC2536,
FRMEV01859142025, 606-82; SANDRO DUARTE
TRANSPORTES LTDA,
13.017.167/0001-07,
TAX9H71,
FRMEV01868242025,
606-82;
RG
ALGAYER
LTDA,
90.415.043/0001-20, JDE4J10, FRMEV01881992025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01941172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.147/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDERSON
DE SOUZA
GAUTERIO, ***.770.040-**,
CRGTF00210232025,
03/01/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA
COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00210822025, 14/07/2025; CRGTF00219612025,
17/07/2025;
CRGTF00223882025,
21/07/2025;
CLARITY
TRANSPORTES
LTDA,
18.487.756/0001-72, CRGTF00211202025, 14/07/2025; CRGTF00222172025, 19/07/2025;
EDILSON APARECIDO FERREIRA, 43.438.346/0002-60, CRGTF00214202025, 15/07/2025;
ARIZONA LOGISTICA
LTDA, 06.286.431/0001-42,
CRGTF00215302025, 15/07/2025; D
SOARES TRANSPORTES LTDA, 51.240.423/0001-10, CRGTF00215322025, 15/07/2025; DOCES
FORNO VELHO LTDA, 07.266.379/0001-25, CRGTF00218292025, 17/07/2025; BATISTA &
MOREIRA LTDA, 04.664.467/0001-97, CRGTF00216612025, 16/07/2025; CATAN CO M E R C I O
DE CARNES LTDA., 26.295.365/0001-84, CRGTF00218782025, 17/01/2025; AGILS EXPRESS
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 06.173.497/0001-26, CRGTF00215622025, 16/07/2025;
EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00216282025, 17/06/2025;
BOM
TRANSPORTE
LTDA,
77.966.539/0001-24,
CRGTF00219152025,
17/07/2025;
COOPERATIVA
DOS MOTORISTAS
AUTONOMOS
DE
PALMEIRA PR
-
COPERPALM,
45.137.986/0001-84, CRGTF00216202025, 17/06/2025; CRGTF00221322025, 19/06/2025;
BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, CRGTF00217112025, 16/07/2025;
BANDEIRANTE TRANSPORTES LTDA, 09.380.933/0001-26, CRGTF00216012025, 16/07/2025;
EDINA PISSINATO ESQUERDO, 60.289.717/0001-27, CRGTF00217232025, 07/11/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.161/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A.,
08.628.629/0017-50,
CRGRN00006692025,
07/01/2025; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, CRGRN00006712025,
08/01/2025; OURO NEGRO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA,
14.798.811/0001-94, CRGRN00006762025, 09/01/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00006702025, 12/02/2025;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77,
CRGRN00006732025,
11/01/2025;
LUCYLA
IZUMI
NAKAMURA, ***.386.088-**, CRGRN00006842025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.162/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0176-73,
CRGPF00019442025,
28/01/2025;
RBN
TRANSPORTES
LTDA,
30.839.035/0001-80,
CRGPF00019492025, 06/01/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68,
CRGPF00019542025,
31/01/2025;
COLAUS
LOGISTICA
LTDA,
47.874.092/0001-00,
CRGPF00019632025,
13/01/2025;
4A.N
METAIS
LTDA,
54.037.471/0001-01,
CRGPF00019682025, 16/07/2025; JM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 50.822.734/0001-
24, CRGPF00019582025, 16/07/2025; C. RR TRANSPORTES LTDA, 28.530.314/0001-15,
CRGPF00019742025,
16/07/2025;
3F
TRANSPORTES
LTDA,
54.350.709/0001-46,
CRGPF00019452025, 08/01/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21,
CRGPF00019482025, 14/07/2025; CRGPF00019502025, 14/07/2025; PACTUS LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 42.709.681/0001-01, CRGPF00019412025, 09/02/2025; TRAN S P O R T ES
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