DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.169/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ART
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGA LTDA,
37.435.199/0001-90,
CRGTF00209612025, 16/06/2025; CRGTF00221802025,
20/06/2025; AURORA BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 47.463.382/0001-53, CRGTF00209622025, 14/07/2025; ARMANI
TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 02.201.944/0001-52, CRGTF00212052025, 10/07/2025;
CRGTF00220992025, 18/07/2025; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67,
CRGTF00216412025, 16/07/2025; CRGTF00223092025, 20/07/2025; ANDREA STE F FA N I
TRANSPORTES, 20.861.460/0001-11, CRGTF00210182025,
14/07/2025; AMBEV S.A .,
07.526.557/0011-81,
CRGTF00210282025,
07/01/2025;
ASSIS
&
VENDRAMIN
TRANSPORTES
E
COMERCIAL
LTDA,
25.527.325/0001-58,
CRGTF00210452025,
14/07/2025;
ATIVO TRANSPORTES
LTDA, 94.760.873/0001-46,
CRGTF00212142025,
10/07/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00212242025, 14/07/2025;
ARAUCO
INDUSTRIA
DE
PAINEIS
S.A.,
00.606.549/0026-82,
CRGTF00210572025,
02/01/2025; ANTONIO CARLOS PIZANI LTDA, 55.852.388/0001-40, CRGTF00210752025,
14/07/2025; APROX BRASIL LTDA, 30.739.511/0001-90, CRGTF00211782025, 14/07/2025;
AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, CRGTF00215422025, 14/07/2025;
BD
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
41.420.714/0001-36,
CRGTF00219382025,
14/07/2025; AVANTE CARGAS TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 58.314.877/0001-37,
CRGTF00217392025, 16/07/2025; AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO,
84.586.833/0002-57, CRGTF00219532025, 14/07/2025; BEELOGISTICA TRANSPORTADORA
LTDA., 19.917.427/0001-87, CRGTF00217242025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.170/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAVENAGE
& MALAVAZI
LTDA, 02.336.174/0001-55,
CRGTF00209382025,
16/06/2025; BRIQUETES ATANASIO
LTDA, 20.073.135/0001-94, CRGTF00212282025,
18/04/2024; CMR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ,
54.345.860/0001-96, CRGTF00216372025, 16/07/2025; C.A. BORBA DE OLIVEIRA JUNIOR
TRANSPORTES, 37.312.734/0001-16, CRGTF00216482025, 16/07/2025; C. RR TR A N S P O R T ES
LTDA, 28.530.314/0001-15, CRGTF00217032025, 16/07/2025; BRAVO LOG. TRAN S P O R T ES
LTDA, 18.205.797/0001-29, CRGTF00219482025, 17/07/2025; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30, CRGTF00219992025, 15/07/2025; CAMELL FROTISTA
-
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
04.044.247/0001-60,
CRGTF00209672025,
14/07/2025; BONOLAT
ALIMENTOS LTDA,
12.361.072/0001-43, CRGTF00210942025,
14/07/2025; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00211492025,
14/07/2025; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-
93, CRGTF00212462025, 14/07/2025; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73,
CRGTF00212542025, 11/07/2025; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-
05, CRGTF00213132025, 15/07/2025; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA,
37.608.278/0001-56, CRGTF00219252025, 17/07/2025; BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A.,
62.901.210/0001-08, CRGTF00210272025, 14/07/2025; COMERCIO E TRANSPORT ES
VARGAS
LTDA,
10.671.471/0001-85,
CRGTF00210762025,
14/07/2025;
COBREMAX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.786.727/0001-95, CRGTF00211432025, 14/07/2025;
CARGO BRASIL
LTDA, 03.362.521/0006-91,
CRGTF00212902025, 15/07/2025;
BMX
SERVICOS LTDA, 16.836.335/0001-84, CRGTF00214852025, 15/07/2025; COMERCIO DE
FUNDIDOS
SANTA
EDWIRGES
LTDA,
01.879.991/0001-97,
CRGTF00219562025,
14/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.171/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DBMOTA
TRANSPORTES LTDA,
23.696.914/0001-34,
CRGTF00213062025,
15/07/2025; COMPANHIA
BRASILEIRA DE
BENTONITA LTDA,
04.885.978/0001-39,
CRGTF00219332025, 22/01/2025; CSC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.272.261/0001-
45, CRGTF00219822025, 15/07/2025; DOCA 7 TRANSPORTES E VEICULOS DEDICADOS
LTDA,
35.003.803/0001-84,
CRGTF00209542025,
14/07/2025;
CRGTF00210082025,
14/07/2025;
CPET
TRANSPORTE
LTDA,
39.509.529/0001-70,
CRGTF00210242025,
14/07/2025; COOPERLESTE-COOPERATIVA
DOS TRANSPORTADORES
DE CARGA
DO
SULESTE
PARANAENSE,
02.867.585/0001-77,
CRGTF00210662025,
14/07/2025;
COTRAPLAN
-
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
DO
PLANALTO
NORTE,
07.703.404/0001-90, CRGTF00213002025, 16/06/2025; CRGTF00210202025, 14/07/2025;
COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-
41, CRGTF00213382025, 16/06/2025; DEMETRIO TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001-
60, CRGTF00213402025, 15/07/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27,
CRGTF00213422025,
15/07/2025;
COTRISAL
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
97.320.451/0001-48,
CRGTF00218042025,
17/07/2025;
DACAR
TRANSPORTES LTDA, 04.825.151/0001-30, CRGTF00218262025, 17/07/2025; CONCEITO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.248.543/0001-93, CRGTF00218632025, 18/06/2025;
COMPLAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
POLIMEROS
LTDA,
31.775.249/0001-00,
CRGTF00217862025, 17/07/2025;
CRGTF00216882025, 16/07/2025;
CORUJA LOG
-
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.441.195/0001-52, CRGTF00219322025, 17/07/2025;
BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00217282025, 16/07/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
ALEGRETENSE
LTDA,
08.151.058/0001-48,
CRGTF00217292025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.172/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXTRA
TRANSPORTES
LTDA,
01.594.187/0001-61,
CRGTF00210882025,
14/07/2025; CRGTF00223102025, 20/07/2025; EXPRESSO SANMAR TRANSPORTES LTDA ,
37.135.040/0001-50, CRGTF00210972025, 14/07/2025; EXPRESSO SERAFIN TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
10.661.135/0001-51,
CRGTF00212402025,
10/07/2025;
CRGTF00225212025,
17/07/2025;
DRACAR
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
10.296.393/0001-86, CRGTF00215042025, 15/07/2025; DWF TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
47.312.671/0001-51,
CRGTF00215582025,
16/07/2025;
CRGTF00222892025,
20/07/2025;
EBMAC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.755.563/0001-03,
CRGTF00209112025, 13/07/2025; EMBRALOC LOCADORA E COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 06.167.644/0001-55, CRGTF00210302025, 14/07/2025; EMUNAH
LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, CRGTF00211212025, 14/07/2025; F M R ROCHA
TRANSPORTES
LTDA,
22.841.075/0001-38,
CRGTF00212172025,
10/07/2025;
ESJ
FREIBERGER TRANSPORTES LTDA, 50.040.383/0001-08, CRGTF00213102025, 15/07/2025;
EXPRESSO NACIONAL
LTDA, 18.573.550/0001-65,
CRGTF00213332025, 15/07/2025;
EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, CRGTF00220182025,
18/07/2025; EXPRESSO GRS LTDA, 58.406.884/0001-69, CRGTF00212982025, 15/07/2025;
F1000 TRANSPORTES LTDA, 42.955.821/0001-21, CRGTF00216832025, 16/07/2025; EURICO
FERREIRA
LUCAS,
27.013.676/0001-76,
CRGTF00216042025,
16/07/2025;
EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, CRGTF00217212025, 16/07/2025; ELGERSMA &
ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, CRGTF00219672025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.173/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA,
34.978.850/0001-80, CRGTF00214722025, 15/07/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA,
11.455.829/0040-01, CRGTF00218372025, 17/07/2025; MASTERCARGO TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
73.260.390/0001-02,
CRGTF00217712025,
16/07/2025;
CRGTF00224212025,
21/07/2025;
M
B
TRANSPORTES
LTDA,
06.173.293/0001-95,
CRGTF00219052025, 17/07/2025; MARCOS FRANCISCO DE CARVALHO, 11.343.421/0001-
31,
CRGTF00209122025,
13/07/2025;
MARCIO
LUIZ
JEDE,
20.467.952/0001-27,
CRGTF00211102025, 14/07/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA,
18.844.277/0010-57, CRGTF00215992025, 16/07/2025; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL
LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00217672025, 16/07/2025; MCLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 43.973.402/0001-85, CRGTF00208912025, 13/07/2025; MANC H ES T E R
CHEMICAL
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
50.666.254/0003-83,
CRGTF00209072025,
13/07/2025; LUISA CYPRIANO LIMA, 45.503.700/0001-37, CRGTF00209842025, 14/07/2025;
MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, CRGTF00210922025,
14/07/2025; MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS,
87.547.238/0002-09, CRGTF00213662025, 10/07/2025; MAGGIONI GOIAS COMERCIO DE
RESINAS LTDA, 50.473.001/0001-21, CRGTF00214592025, 15/07/2025; LUMAK'S LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 43.151.005/0001-28, CRGTF00215022025, 15/07/2025; LOG TECH
INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00218662025, 17/07/2025;
MARIA ISABELLA DE CASTRO STAFF, 31.045.493/0001-00, CRGTF00216342025, 17/06/2025;
CRGTF00216162025, 16/07/2025; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA ,
09.122.626/0001-45, CRGTF00216912025, 17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.174/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
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