DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.180/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OURO
FORTE
INDUSTTRIA
DE
FERTILIZANTES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.861.195/0004-68, CRGTF00209422025, 14/07/2025; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, CRGTF00210982025, 14/07/2025;
N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, CRGTF00215892025,
16/07/2025; CRGTF00216872025, 17/06/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
22.847.052/0001-30, CRGTF00219142025, 17/07/2025; MULTIVIAS TRANSPORTES LTDA,
15.787.299/0001-43, CRGTF00209172025, 13/07/2025; PAULO CESAR HOMURA PI R ES
ENTREGAS, 10.957.511/0001-50, CRGTF00210342025, 14/07/2025; P.K.F TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.045.077/0001-52,
CRGTF00211882025,
14/07/2025;
ONE
ELEVADORES E IMPORTACOES LTDA, 30.012.492/0004-49, CRGTF00212732025, 13/01/2025;
MUNDIAL
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
34.089.506/0001-30,
CRGTF00213072025, 15/07/2025; NTC COOLING INDUSTRIAL S.A, 32.236.320/0001-31,
CRGTF00213462025, 17/06/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0001-94,
CRGTF00209082025, 13/07/2025; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-
05, CRGTF00211232025, 09/07/2025; ONICRON TRANSPORTES LTDA, 04.579.818/0001-61,
CRGTF00213452025, 15/07/2025; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-
51, CRGTF00214322025, 15/07/2025; PABLO TRANSPORTES LTDA, 20.922.615/0001-82,
CRGTF00214412025, 15/07/2025; OF LOG TRANSPORTES LTDA, 21.595.563/0001-40,
CRGTF00214752025, 11/07/2025; PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 42.709.681/0001-
01,
CRGTF00215882025,
16/07/2025;
NEON
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
42.240.332/0001-93, CRGTF00217922025, 17/07/2025; OTNI TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 74.002.080/0001-50, CRGTF00216112025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.181/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
KARAVAGGIO
LTDA,
05.111.046/0001-00,
CRGTF00211592025, 14/07/2025; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-
34, CRGTF00214292025, 15/07/2025; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA ,
32.781.039/0001-80, CRGTF00215492025, 15/07/2025; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA,
00.462.245/0001-30, CRGTF00217812025, 18/06/2025; TRANSPORTADORA BARRETO LTDA,
05.324.212/0001-48, CRGTF00209142025, 13/07/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A,
76.104.397/0001-23,
CRGTF00212062025,
10/07/2025;
TRANSPORTADORA
RAPIDO
PARANA LTDA, 85.487.379/0001-69, CRGTF00209192025, 13/07/2025; TRANS-P I Z Z AT T O
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0001-26,
CRGTF00209282025,
13/07/2025;
TRANSPORTANQUES
LTDA,
40.795.907/0001-09,
CRGTF00211322025,
09/07/2025;
TRANSPORTADORA
MARIA
EDUARDA
LTDA,
07.395.369/0001-90, CRGTF00211342025, 14/07/2025; TRANSPORTADORA LUME LTDA,
37.528.523/0001-15,
CRGTF00211462025,
14/07/2025; TRANSPORTADORA
K2
LTDA ,
50.581.063/0001-57, CRGTF00213562025, 15/07/2025; CRGTF00214212025, 15/07/2025;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0004-20,
CRGTF00214572025,
15/07/2025;
TRANSK
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
41.866.023/0001-60, CRGTF00214942025, 15/07/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA,
08.704.201/0001-81, CRGTF00217992025, 17/07/2025; TRANSLOGUS TRANSPORTES LTDA,
97.531.255/0001-12,
CRGTF00217052025,
16/07/2025;
TRANSFATI
TRANSPORT ES
RODOVIARIO
LTDA,
19.079.705/0001-74,
CRGTF00217362025,
16/07/2025;
TRANSPORTADORA
DELEFRATI
LTDA,
53.868.196/0001-05,
CRGTF00219692025,
17/07/2025; TRANSLUPI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.994.298/0002-
98, CRGTF00219762025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.182/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAGLOG
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
10.635.834/0003-99,
CRGTF00208982025,
13/07/2025;
TDR
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
08.250.872/0001-10, CRGTF00211722025, 14/07/2025; SSO TRANSPORTES DO PESO E
EQUIPAMENTOS LTDA.,
08.293.651/0001-29, CRGTF00213252025,
15/07/2025; SMC
MARMORES E GRANITOS LTDA, 38.046.687/0001-79, CRGTF00213482025, 15/07/2025;
CRGTF00223992025, 21/07/2025; TDF RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 07.028.560/0002-
84, CRGTF00213502025, 15/07/2025; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0001-65,
CRGTF00217952025, 17/04/2025; CRGTF00220792025, 18/07/2025; T.H.V.-TR A N S P O R T ES
LTDA,
56.764.822/0024-90,
CRGTF00219122025,
17/07/2025;
SUPPORT
LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.473.636/0001-44, CRGTF00217342025, 16/07/2025;
STEIN
&
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
58.494.971/0001-15,
CRGTF00209532025,
14/07/2025; CRGTF00213192025, 16/06/2025; TC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
20.425.212/0001-28, CRGTF00211282025, 14/07/2025; SR LOGISTICA E TRANSP O R T ES
LTDA, 06.013.646/0001-90, CRGTF00211982025, 10/07/2025; TBA TRANSPORTES LTDA,
10.504.019/0003-90, CRGTF00212562025, 14/07/2025;
STORM TRANSPORTES LTDA ,
55.154.080/0001-21, CRGTF00214802025, 11/07/2025; TERA TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA, 10.418.525/0001-03, CRGTF00216532025, 16/07/2025; SYMBOLUS TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
05.283.183/0001-13,
CRGTF00216592025,
16/07/2025;
STE
TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0005-00, CRGTF00215982025, 16/07/2025; T.H.V.-
TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0018-41, CRGTF00217402025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.184/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAFAEL SIQUEIRA,
24.588.199/0001-89, CRGTF00209592025,
14/07/2025;
PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00213922025, 15/07/2025;
CRGTF00223222025,
20/07/2025;
POLISAT
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
11.174.353/0001-24,
CRGTF00218212025,
17/07/2025;
QUALI
BANANAS
LTDA,
05.477.854/0001-87, CRGTF00216572025, 08/01/2025; CRGTF00218572025, 11/01/2025;
PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, CRGTF00215822025, 16/07/2025;
PRODUCAMPO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
CEREAIS LTDA,
10.953.876/0001-06,
CRGTF00210252025,
30/01/2025;
PERBOC
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
93.710.002/0001-55, CRGTF00210992025, 14/07/2025; CRGTF00212692025, 11/07/2025;
PHENIX
- COMERCIO,
LOCACOES,
LOGISTICA,
SERVICOS &
TRANSPORTES
LTDA,
06.039.758/0001-10, CRGTF00211162025, 14/07/2025; PRIME LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA.,
55.136.919/0001-07,
CRGTF00210442025,
14/07/2025;
CRGTF00213232025,
16/06/2025; PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, CRGTF00211422025,
14/07/2025; PREMIUM TABACOS DO BRASIL S/A, 05.325.515/0013-19, CRGTF00211772025,
14/07/2025; PHOENIX LOGISTICA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 41.808.534/0001-26,
CRGTF00214712025, 11/07/2025; PONTUAL TRANSPORTES GESTAO E LOGISTICA LTDA ,
24.459.990/0001-99, CRGTF00216732025, 17/06/2025; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA,
42.498.157/0001-39,
CRGTF00217842025,
18/06/2025;
PAVI
TRANSPORTES
LTDA ,
02.556.290/0001-80, CRGTF00219642025, 17/07/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA ,
12.794.984/0001-09, CRGTF00217272025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.185/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANED
TRANSPORTES
LTDA,
00.398.219/0001-90,
CRGTF00210912025,
14/07/2025; CRGTF00219802025, 17/07/2025; S & B TRANSPORTE LTDA, 18.425.471/0001-07,
CRGTF00211992025, 14/07/2025; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-
19, CRGTF00215572025, 16/07/2025; SEMENTES ALIANCA CSR LTDA, 34.243.441/0001-36,
CRGTF00217172025, 16/07/2025; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0003-
25, CRGTF00217182025, 16/07/2025; SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E
EXP.LTDA, 44.938.694/0001-88, CRGTF00219452025, 17/07/2025; SCANAGATTA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
15.155.306/0001-94,
CRGTF00210152025,
14/07/2025;
SELEC T
TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, CRGTF00217022025, 16/07/2025; SE R V T EC H E
SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 00.489.676/0003-52, CRGTF00209462025, 14/07/2025;
CRGTF00212552025, 14/07/2025; S. A. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.314.624/0001-47,
CRGTF00209962025, 16/06/2025; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02,
CRGTF00210702025, 14/07/2025; RUNNER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.151.735/0001-
29, CRGTF00211182025, 14/07/2025; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0005-92,
CRGTF00214742025,
11/07/2025;
CRGTF00218892025,
17/07/2025;
S.SANTANNA
TRANSPORTES LTDA, 11.709.746/0001-95, CRGTF00214902025, 15/07/2025; SILVA E OTTO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, CRGTF00215272025, 15/07/2025;
SHALOM
TRANSPORTES
LTDA., 52.666.416/0001-47,
CRGTF00219682025,
17/07/2025;
SACANI TRANSPORTES LTDA, 07.371.614/0001-29, CRGTF00219812025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.191/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
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