DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100165
165
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01811652025,
606-82;
OII8I50,
FRMEV01857682025,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G12,
FRMEV01824042025,
606-82;
RLP5I41, FRMEV01836932025, 606-82; MLC3E42, FRMEV01837342025, 606-82; P AC H ECO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RJI3B93, FRMEV01829562025, 606-
82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24,
FRMEV01773162025, 606-82; QHB4E58, FRMEV01883232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO MARQUETTI, ***.480.819-**, FVD4J80, FRMEV01712342025, 606-82;
RJ
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
17.874.040/0001-65,
RLJ6E93,
FRMEV01828172025, 606-82; ROBERTO CARLOS MUCHA LTDA, 21.104.587/0001-59,
JBF4C47, FRMEV01835452025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-
10, QJC4J04,
FRMEV01732202025, 606-82;
RAF4J37, FRMEV01732432025,
606-82;
RDY2B74, FRMEV01752802025,
606-82; RICARDO
RODE, ***.330.239-**,
MFK1F91,
FRMEV01813372025, 606-82; MFK1F91, FRMEV01782212025, 606-82; RICARDO DEMARI,
***.772.700-**, IUI4B42, FRMEV01752012025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCX3G77,
FRMEV01754602025,
606-82;
ROBERTO
NERVO,
***.412.471-**,
BDC0E30,
FRMEV01799752025,
606-82;
RICARDO
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV01775882025, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I29, FRMEV01883072025, 606-
82;
SDX3I32,
FRMEV01880042025,
606-82;
RESSURGENTE
LOGISTICA
LTDA,
56.916.592/0001-40, QTK7A22, FRMEV01857342025, 606-82; REVOLUCAO TRANS P O R T ES
LTDA, 10.744.425/0001-69, RFC3B27, FRMEV01851752025, 606-82; REUS TRANS P O R T ES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV01762152025, 606-82;
MJW2121, FRMEV01806602025,
606-82; REUEL
E GREGORIO
TRANSPORTES LTDA,
36.101.039/0001-42, OBE4J33, FRMEV01781342025, 606-82; ROBERT REIF, ***.125.279-**,
QIS0560, FRMEV01795112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75,
RYL0B95,
FRMEV01806892025,
606-82;
RYS6H46,
FRMEV01878432025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDC8G12, FRMEV01827162025, 606-
82;
JAU3A61,
FRMEV01797372025,
606-82;
QUALITY
ALIMENTOS
LTDA,
25.311.224/0001-45, SIK4E75, FRMEV01844662025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA,
31.938.026/0001-09,
IXH9J67,
FRMEV01834242025,
606-82;
MHH7G71,
FRMEV01818062025,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39,
SEE0E05,
FRMEV01840882025,
606-82;
RHM9H44,
FRMEV01868812025, 606-82; R. M. BULHOES DISTRIBUIDORA DE AVES ABATIDAS LTDA ,
39.679.098/0001-90, GSH7H25, FRMEV01742812025, 606-82; RAUBER & CESA LTDA ,
11.332.257/0001-67,
IQW7G00,
FRMEV01806672025,
606-82;
PRE-VALE
PRE-
FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
RYT4D59,
FRMEV01802632025,
606-82;
RLO6B09, FRMEV01769472025, 606-82; RAFAEL GOMES, ***.594.099-**, MFO6E64,
FRMEV01773892025, 606-82; R. M. B. NAITZEL LTDA, 04.324.739/0001-00, QCK5A99,
FRMEV01773952025, 606-82; R. A. PIEROZAN TRANSPORTES LTDA, 02.648.904/0001-53,
JCY3F39, FRMEV01865332025, 606-82; RAPIDO PAULISTANA LTDA, 29.358.706/0001-01,
PQH4G21, FRMEV01877202025,
606-82; RAUL
EDIMUNDO BOFF,
***.402.060-**,
BXG6931,
FRMEV01886672025,
606-82;
RAFAEL
LUCIANO
BARBOSA
DE
LIMA,
***.119.951-**, RBO4H06, FRMEV01718572025, 606-82; R L SERVICOS E LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 17.747.146/0001-06, EGK9E03, FRMEV01685392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL FRANCISCO DA SILVA, ***.340.217-**, CUC4E85, FRMEV01749382025,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
RYE0B10,
FRMEV01820582025,
606-82;
ODAIR
JOSE
ROSA,
***.354.939-**,
GPC2H21,
FRMEV01820022025,
606-82;
NILSON
FERNANDES,
***.103.509-**,
EHH8C51,
FRMEV01821482025,
606-82;
OMAR
HERBERTS,
***.434.011-**,
IZQ9G70,
FRMEV01827932025,
606-82;
NB
MINERAIS
LTDA,
46.892.492/0001-78,
QJA8C47,
FRMEV01847292025, 606-82; NEW STONE BRASIL LTDA, 28.662.943/0001-07, KNY3B73,
FRMEV01843612025, 606-82;
O BARBOSA
TRANSPORTES LTDA,
04.165.592/0001-52,
GFQ9I35, FRMEV01843922025, 606-82; ORSO BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA,
51.746.795/0001-12, TAO8F73, FRMEV01821722025, 606-82; NOVA SAFRA TRANS P O R T ES
LTDA, 03.787.516/0001-16, QUO3I18, FRMEV01865222025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, ECM7H24, FRMEV01789722025, 606-82; OLIVEIRA
GOMES DA SILVA, ***.737.449-**, RHO1J95, FRMEV01886002025, 606-82; MURILO
LOSCHIAVO MARQUES CALDEIRA, ***.558.948-**, FMQ0J05, FRMEV01913982025, 606-82;
NADJA VERIDIANA TOMAZ CARDOZO PEREIRA LTDA, 16.437.080/0001-87, DPC0B01,
FRMEV01917332025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FX X 2 J 2 1 ,
FRMEV01832072025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MLW3160,
FRMEV01903062025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RRX9A40,
FRMEV01790322025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59,
FZP4A87, FRMEV01808422025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-
07, BDB2C68, FRMEV01815832025, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO
DE GASES LTDA, 27.479.311/0001-31, REZ9D69, FRMEV01817352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KAIROS RENTAL LTDA, 57.703.580/0001-09, PMU9338, FRMEV01769672025,
606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, ***.852.299-**, AYJ9J67, FRMEV01784252025, 606-82; JOSE
ELIZEU RIBEIRO BARCELOS, ***.420.520-**, JJZ8B88, FRMEV01769892025, 606-82; GILSON
MACHADO CARDOSO, ***.323.940-**, QHJ0E12, FRMEV01813802025, 606-82; JOSE IZIDRO
DOS SANTOS FILHO, ***.321.235-**, JOZ5960, FRMEV01841822025, 606-82; GF G R AO S
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV01871212025, 606-
82; JOSE LUIZ DE SOUZA, ***.324.858-**, LIO6B45, FRMEV01765272025, 606-82; JOSE
GILBERTO GUIBOR, ***.669.059-**, MHJ4J24, FRMEV01766722025, 606-82; JOSE GERALDO
DOS SANTOS,
***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV01776372025, 606-82;
KAIROS LOG
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.265.088/0001-88,
RYZ6J37,
FRMEV01812892025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78,
FRMEV01811202025, 606-82; JOSE FERNANDO MONTEIRO, 02.243.487/0001-69, IGL7268,
FRMEV01806832025,
606-82;
JOSE
FRANCISCO
SILVA,
***.996.399-**,
FSI8J67,
FRMEV01803392025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28,
FRMEV01811612025,
606-82;
JOSE
HENDLER
MODEL,
***.079.470-**,
QIP9976,
FRMEV01716352025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19,
AWU3E22, FRMEV01755502025, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA, ***.704.944-**,
GOV7I64, FRMEV01740592025, 606-82; JOSE GUSTAVO SANTOS PESSOA, ***.172.374-**,
IUU0E60, FRMEV01738922025,
606-82; JUNEOR
ROBERTO FRARON,
***.427.909-**,
ALB2D90,
FRMEV01784162025,
606-82;
GRIZ
&
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
35.016.373/0001-35, AJK9F35, FRMEV01776442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
Fechar