DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SRC
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
00.933.841/0001-51,
MJA9252,
FRMEV01806092025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-
76, JAS2I77, FRMEV01806212025, 606-82; STANLEY TRANSPORTES LTDA, 51.051.794/0001-
53, TAM7H00, FRMEV01807742025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-
76, RXT5C45, FRMEV01755932025, 606-82; RXT5C45, FRMEV01879572025, 606-82; STANG
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV01823452025,
606-82;
STL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.862.834/0001-02,
IVD3A01,
FRMEV01826242025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA .,
07.549.414/0001-13,
TAX9F31,
FRMEV01823602025,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXL7D62, FRMEV01877902025,
606-82;
RXL7D62,
FRMEV01877942025,
606-82;
SOURAMONTI
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55,
JDC6A57, FRMEV01783692025, 606-82;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73,
EJH1E01,
FRMEV01806682025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RLN2F85, FRMEV01806732025, 606-82; RKW3H40, FRMEV01764502025, 606-82; RYJ5D89,
FRMEV01783822025,
606-82;
SXV0F71,
FRMEV01785282025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV01780022025, 606-82; TCHO TRANSPORTES LTDA, 17.518.757/0001-74, RAY 5 I 5 6 ,
FRMEV01756552025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84,
SUD4H89, FRMEV01764052025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-
89, SPI7G88, FRMEV01793512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV01810342025,
606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBG6I02, FRMEV01812532025,
606-82; JBO2E92, FRMEV01811552025, 606-82; ZINCAO COMERCIO LTDA, 31.355.384/0001-
99, SQS8A01, FRMEV01827912025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 76.969.708/0001-17, RYW2A40, FRMEV01827272025, 606-82; SO FRUTA ALIMENTOS
LTDA, 11.085.742/0001-83, GEH2H28, FRMEV01841512025, 606-82; TECADI OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, QJA6H64, FRMEV01837442025, 606-82; TRANS
AUREA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
81.632.200/0001-69,
OKD2363,
FRMEV01882962025, 606-82; TECNO AO CUBO LTDA, 50.324.883/0001-63, SXU3G48,
FRMEV01823322025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61,
RXZ7D61,
FRMEV01866832025,
606-82;
ZEZO
PRODUTOS
NATURAIS
LTDA,
04.973.833/0001-90,
AOJ8900,
FRMEV01881972025,
606-82;
TRANSALLES
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, KNT4J23, FRMEV01861902025,
606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30,
FRMEV01885332025, 606-82; TRANS VB LOGISTICA LTDA, 36.104.775/0001-54, R DX 5 G 9 0 ,
FRMEV01904712025, 606-82; TDEZ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 35.415.084/0001-09,
SPW1F34,
FRMEV01773462025,
606-82;
TERRAPLANAGEM
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.626.154/0001-59,
FQF0A34,
FRMEV01805952025, 606-82;
TRANSFRATELLI
LTDA ,
17.331.029/0001-59, IVH2F88, FRMEV01811582025, 606-82; SOCKS MANIA TRAN S P O R T ES
DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64,
FRMEV01802842025, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.968.890/0001-18,
RXN3F96,
FRMEV01774372025,
606-82;
SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV01809482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 24 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLU
TRANSPORTES
LTDA,
07.480.200/0001-38,
SXP9J86,
FRMEV01734412025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JAZ0B58,
FRMEV01732952025,
606-82; RIGATRANS
TRANSPORTES LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBO7B95, FRMEV01739702025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV01778802025, 606-82; JCQ 6 D 7 9 ,
FRMEV01791352025, 606-82; JDA5E79, FRMEV01741412025, 606-82; VITASUL LOGISTICA
E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAO4F37, FRMEV01752092025, 606-82; VMI
BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV01759052025,
606-82; VMI
BRASIL LOCACOES DE
VEICULOS LTDA,
36.072.732/0001-34, TCL8I76,
FRMEV01778892025,
606-82;
VIACAO
LIRA
LTDA,
58.565.771/0011-88,
BFZ7I63,
FRMEV01850092025,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV01908392025, 606-82; VIACAO NOVA INTEG R AC AO
LTDA, 80.544.885/0001-29,
AXR7481, FRMEV01888772025,
606-82; EVERSON
PI R ES
TABORDA, ***.309.000-**, MCY8H02, FRMEV01810112025, 606-82; GVT TRANSPO R T ES
LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5A68, FRMEV01810002025, 606-82; AVAPEX TRA N S P O R T ES
LTDA, 08.896.056/0001-88,
RTE3G26, FRMEV01798242025,
606-82; RIBEIRA
BEER
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FRB6E11, FRMEV01810532025,
606-82;
MARFOG
TRANSPORTES
LTDA,
59.386.145/0001-15,
AXA0C38,
FRMEV01816302025,
606-82;
GERSON
DE
ANDRADE,
***.815.910-**,
AGS8342,
FRMEV01800792025,
606-82;
AGS8342,
FRMEV01800962025,
606-82;
SOLDA
ALTOURUGUAI
COMERCIO
DE
GASES
INDUSTRIAIS
E
HOSPITALARES
LTDA,
94.015.757/0001-00, IZJ3F82, FRMEV01811602025, 606-82; J R BARROSO & CIA LTDA ,
05.774.751/0001-89, SFC2F37, FRMEV01798432025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCB2G69, FRMEV01815852025, 606-82; JCB2G69,
FRMEV01815862025, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, JAJ9C66,
FRMEV01798882025, 606-82; SEDEMIR ANTONIO SARTORI, ***.528.790-**, NLN8C70,
FRMEV01817042025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
00.240.698/0003-84, BHW7A33, FRMEV01816152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.340/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE GONCALVES DOS SANTOS, ***.928.858-**, , FREVP00356782025, 773-0;
DANILO
MONTEIRO
CHAVES,
***.979.337-**,
,
FREVP00360922025,
773-0;
,
FREVP00367902025, 773-0; , FREVP00368232025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA ,
14.680.779/0001-48, , FREVP00354982025, 773-0; DENISE DA ROCHA TEIXEIRA DA COSTA,
***.464.987-**, ,
FREVP00363092025, 773-0;
EUGENIO NORO,
***.598.830-**, ,
FREVP00356992025,
773-0;
DANIELE
SIQUEIRA
DA
SILVA,
***.546.786-**,
,
FREVP00359162025, 773-0; DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA
LTDA, 34.181.167/0001-18, , FREVP00368982025, 773-0; DOUGLAS FRANCISCO P I N T O,
***.195.808-**, , FREVP00369952025, 773-0; CORREIA & SILVA TRANSPORTE ROD OV I A R I O
DE CARGAS LTDA, 13.171.545/0001-02, , FREVP00361032025, 773-0; DIEGO JOSE DE SOUZA
DIAS, ***.026.786-**, , FREVP00360672025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00364722025, 773-0; , FREVP00366612025, 773-0;
CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA, ***.372.008-**, , FREVP00113862024, 773-0; AURELINA
ROSARIA CAVALCANTI, ***.248.407-**, , FREVP00369302025, 773-0; A.M.S. TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00374532025, 773-0; ELISE
CHARPINEL ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA, 42.655.583/0001-39, , FREVP00379132025,
773-0;
ANDERSON
CLEITON
DOS
SANTOS
MACHADO,
***.525.238-**,
,
FREVP00378162025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-
85, , FREVP00374282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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