DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições NOTIFICA a empresa JDL COMERCIAL DE
MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 35.220.665/0001-95, o qual encontra-se em
lugar incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, EVERALDO SOA R ES ,
da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade PAAR, SEI
DNIT nº 50603.000698/2021-85, em razão do descumprimento do prazo de entrega dos
materiais e recusa da entrega dos produtos homologados, após emissão/recebimento
da Nota de Empenho 2018NE804268 em 15/09/2020, infringindo assim o disposto nos
itens 08, 10 e 17 da tabela de produtos especificados no Termo de Referência, da
Cotação Eletrônica Nº 0007/2020, por meio do sistema COMPRASNET, sem apresentar
esclarecimentos acerca dos fatos narrados no OFÍCIO Nº 44284/2021/NAA - CE/SRE -
CE SEI (7897055). Registre-se que em virtude do princípio constitucional da
publicidade constante do artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, é livre o
acesso aos autos do processo em epígrafe e aos demais atos instrutórios. O mesmo
encontra-se
disponível
para
eventuais
consultas
no
sítio:
https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_exte
rna=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_ex
terno=0. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da
Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação desta notificação, dirigido a esta Coordenação, no endereço BR 116, Km 06
S/N - Cajazeiras, Fortaleza - CE - CEP: 60864-012.
Fortaleza - CE, 29 de julho de 2025.
CLÁUDIO ACCIOLY ARY
Coordenador de Administração e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 384/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.003543/2024-34.
Dispensa Nº 40/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 26.444.653/0001-53 - ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA
ESPECIAL. Objeto: Contratação de gestão documental e tratamento arquivístico para
atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e
Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2029. Valor Total: R$ 5.955.866,56. Data de Assinatura: 10/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 89/2023.
Nº Processo: 50612.001306/2022-77.
Pregão. Nº 422/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª prorrogação
do prazo de execução e vigência pelo período de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias
consecutivos, com reflexo financeiro positivo de 13,08%, equivalente a R$ 1.025.630,61.
Vigência Contratual: 14/02/2023 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado à Preços Iniciais do
Contrato: R$ 8.864.692,76. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 459/2022.
Nº Processo: 50615.001399/2020-48.
Pregão. Nº 161/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo Aditivo
de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00459/2022, cujo objeto é a prestação dos
serviços de Supervisão da Execução das Obras de Pavimentação e Melhoramentos da
Rodovia Federal BR-226/MA e Implantação e Pavimentação da Alteração de Traçado da
Rodovia Federal BR-316/MA - Contorno de Timon. Vigência: 22/01/2026 a 22/04/2026.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 277/2023.
Nº Processo: 50615.000029/2023-36.
Pregão. Nº 72/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00277/2023, para Execução dos Serviços
Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-
230/MA, Trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO, Subtrecho:
Entr. BR-324/330/MA-006 (B) (Balsas) - Entr. MA-132 (Riachão), Segmento: Km 405,10 ao
Km 481,10 - Pista Simples e Km 405,10 ao Km 406,00, Km 471,33 ao Km 472,61 - Pista
Dupla, Extensão: 80,36 km. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.154.220,83. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 477/2023.
Nº Processo: 50615.000472/2022-26.
Pregão. Nº 238/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 15.065.755/0001-41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -
. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Vigência e Execução ao
Contrato nº 00477/2023, referente à Execução de Serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva de 22 (vinte e duas) Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4),
Lote/Item 01 (Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental) e Lote/Item 02
(Região Hidrográfica do Parnaíba). Vigência: 24/08/2025 a 22/11/2027. Data de
Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Execução da Contratação 393031-388/2025. A Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes No Estado de Mg, No Uso de Suas
Atribuições Legais e Regulamentares, Em Especial A Disposta No Art. 148 do Regimento
Interno Desta Autarquia, Comunica O Resultado da Dispensa Eletrônica Em Epígrafe,
Objeto: Contratação de Serviço de Execução de Obras Emergenciais Para Construção de
Ponte Semi-Permanente No Km 354 da Br-367/Mg Em Substituição da Ponte de Madeira;
Município de Berilo/Mg. Processo 50606.000317/2025-61, Vencedor: Trena Terraplenagem
e Construções S.A, Inscrita No Cnpj N.º 18.742.098/0001-18, Valor Total da Contratação: R$
6.687.356,93. Áurea dos Santos Pereira Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do Dnit
Em Minas Gerais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 182/2022.
Nº Processo: 50602.002649/2019-72.
Pregão. Nº 379/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por 640 dias e de execução por 730 dias e aumento de valor
contratual de preços iniciais vigente de R$ 38.726.438,09 para r$ 62.972.437,58 decorrente
do acréscimo de R$ 24.245.999,49 para dar suporte financeiro ao contrato no período de
08/05/2025 a 07/05/2027, correspondente a 4ª e 5ª etapas de execução contratual.
Vigência: 06/08/2025 a 07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.941.098,39.
Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 347/2022.
Nº Processo: 50602.003975/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 64/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência por 640 dias e de execução por 723 dias
e aumento de valor contratual a PI vigente de R$ 17.283.372,92 para R$ 22.835.373,01
decorrente do acréscimo de R$ 5.552.000,09 para dar suporte financeiro ao contrato no
período de 31/07/2025 a 23/07/2027, correspondente a 4ª e 5ª etapas de execução
contratual. Vigência: 22/10/2025 a 23/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.822.131,88. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 437/2021.
Nº Processo: 50602.002740/2021-11.
Pregão. Nº 193/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUÇÃO
E
COMÉRCIO S.A.
Objeto:
Acréscimo/adequação de quantitativos com a inclusão de serviços e preços novos, sem
decréscimos, com reflexo financeiro positivo, elevando o valor vigente do PI de R$
46.478.033,28 para R$ 55.162.738,92 decorrente do acréscimo de R$ 8.684.705,64
correspondente a um reflexo financeiro percentual positivo total de 24,534% sobre o valor
inicial do contrato. Vigência: 30/07/2025 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 73.469.759,02. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0059/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: INDUSTRIA DE ALIMENTOS O REI DAS COXINHAS
LTDA-EPP, CNPJ/MF nº 12.841.101/0001-74. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso da Faixa de Domínio nº 13-059/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV
PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-018 (P/CONDE) - ENTR PB-034; Código SNV: 101BPB0335;
Segmento SNV: km 99,4 ao km 110,2; Localização: km 103 + 206 m, lado direito, numa
extensão de 490,0 m, por 36,5 m de largura, totalizando uma área de 17.885,00 m², para
fins de construção de acesso rodoviário no município de Alhandra/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e
artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem
ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no
DOU. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº
50613.000168/2025-41. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. ARNALDO MONTEIRO CO S T A
Superintendente Regional.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0060/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-055/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV
PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-071 - ENTR PB-041 (MAMANGUAPE); Código SNV:
101BPB0260; Segmento SNV: km 29,9 ao 40,0; ocupação transversal no km 34,876, numa
extensão de 80,20 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 152,38 m², para atender a
novas cargas no município de Mamanguape/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº
7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº 50613.000920/2025-54. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. ARNALDO
MONTEIRO COSTA Superintendente Regional.
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