DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90125/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/04/2025 . Objeto: Contratação de empresa para Elaboração de Estudos, Projetos Básico
e Executivo de Engenharia e Execução da Obra de Reabilitação de 04 (Quatro) Passarelas
de Pedestres localizadas na Rodovia BR-101/PE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na sua forma eletrônica.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
(SIDEC - 31/07/2025) 393029-39252-2025NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 0465/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS - PIAUÍ, com sede na Rua Marcos
Parente nº 155 , CEP 64.600-106, Picos, Piauí, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.804/0001-02,
neste ato representada pelo seu representante legal e prefeito, PABLO DANTAS DE MOURA
SANTOS: permissão do uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PI, no trecho do
ENTR BR-407(A)/PI-238/245(A) (PICOS) à ENTR BR-407(B)/PI-245(B), DESDE O KM 309,4 ATÉ
O KM 318,8, SNVs 316BPI0480. 316BPI0490, 316BPI0510, numa extensão total de 9,4
quilômetros por 4 metros de largura média, perfazendo uma área total aproximada de
37.600 m2 (trinta e sete mil e seiscentos metros quadrados). PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo renovada automaticamente, até que
haja um interesse declarado e justificado pelo DNIT para reaver a área e tomar posse da
mesma novamente, para uso de acordo com sua finalidade precípua na infraestrutura de
transportes, revogando-se o presente instrumento. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 3.636.267,00 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil
duzentos e sessenta e sete reais), correspondente ao valor total do preço público calculado
para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Não será cobrado valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado, mediante o disposto no item 1.4.4 em
que a permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. Findo o prazo de
permissão, caso a PERMISSIONÁRIA não desocupe a área voluntariamente, além das
medidas cabíveis para reintegração da área e das penalidades previstas no capítulo VIII
deste documento, o DNIT promoverá a atualização do preço da autorização, mediante
adequação do preço às reais condições de mercado, enquanto perdurar a situação.
PROCESSO Nº: 50618.001199/2025-70, DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025.
Teresina - PI, 31 de julho de 2025.
MÁRIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA
Superintendente Regional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS - UASG 393012
Processo nº 50610.005665/2024-85 O Superintendente Regional do DNIT no
Estado do Rio Grande do Sul, declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de bens
móveis através do presente processo de doação de 1 (um) veículo Imp/Camioneta/GM
D20, Ano/Modelo 1996/1996, Diesel, placa nº IEU-7713, CHASSI: 8AG244NDTTA114200,
RENAVAN: 65358312-5,
Patrimônio 12803168
e 1(um)
veículo GM/Corsa
Wind,
Ano/Modelo 1996/1996, Gasolina, placa nº IEU-7546, CHASSI: 9BGSCO87TTC745171,
RENAVAN: 65357677-3, Patrimônio 12803169, ao Centro Social Inovação Gileade, CNPJ nº
06.375.930.0001-06, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea "a" da Lei 14.133/2021, por
estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo.
Em 31 de julho de 2025
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TPEU Nº 7-467/2025
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - Permissor: Dnit - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Por Intermédio da Superintendência
Regional No Estado do Rio de Janeiro, Sediada Na Avenida República do Chile, 230, 3º
Andar,
Rio de
Janeiro/Rj, Cep:
20.031-919, Cnpj:
04.892.707/0014-25, Neste Ato
Representado Pelo Superintendente Regional No Estado do Rio de Janeiro, Wenderson de
Souza Monteiro, Matrícula Funcional: 3401622, Nomeado Pela Portaria Gm/Mt N° 244 de
07 de Março de 2024, e Em Conformidade Com As Atribuições Que Lhe Foram Delegadas
Pela Portaria N° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do Dnit, Publicada Nas Pág.
69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. Permissionária: Cemig
Distribuição S.A., Cnpj: 06.981.180/0001-16, Com Sede à Av Barbacena, 1200, Andar 17, Ala
A1, Santo Agostinho, Belo Horizonte, Cep.: 30.190-924. Objeto: A Presente Permissão de
Uso Consiste No Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-354, No Trecho Entr Br-
354/485 (Garganta do Registro - Div Mg/Rj) - Entr Br-116/354 (Engenheiro Passos),
Subtrecho Entr Br-354/485 (Garganta do Registro - Div Mg/Rj) - Entr Br-116/354 (Engenheiro
Passos), Snv 354brj0610, Para Expansão de Rede de Distribuição de Energia Elétrica de Baixa
Tensão (220 Volts) do Km 0 Ao Km 0+081m Com Travessia No Km 0+054m da Rodovia Br-
354/Rj, Engenheiro Passos, Resende - Rj, Perfazendo Um Comprimento Total de 81,00 M
(Oitenta e Um Metros) e Uma Área Total de 44,50 M2 (Quarenta e Quatro e Meio Metros
Quadrados), de Acordo Com O Projeto Ns 1199520849 (Sei N° 21462768), Projeto de
Sinalização de Obra (Sei 21462781) e O Memorial Descritivo (Sei N° 21462728) Aprovado
Pelo Superintendente do Dnit No Estado do Rio de Janeiro Em 18 de Junho de 2025 (Sei N°
21484977). Prazo: A Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos Consecutivos.
Preço: A Presente Permissão do Uso Se Celebrará Sem Ônus Por Enquadrar-Se Na Condição
do Artigo 34, Inciso I da Resolução N° 7 de 02 de Março de 2021. Fundamento Legal: Art.
103 do Código Civil Brasileiro, Art. 12 da Lei Federal N° 10.233, de 2001. Em Conformidade
Com O Projeto Que Foi Analisado, Segundo A Resolução N° 7, de 02 de Março de 2021 e
Com O Manual de Procedimentos Para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de
Rodovias Federais e Outros Bens Públicos Sob Jurisdição do Dnit. Eficácia: O Presente Termo
Terá Eficácia A Partir da Data de Sua Publicação, Em Extrato No Diário Oficial da União.
Processo: 50607.000383/2025-21. Data da Assinatura: 31/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 182/2024.
Nº Processo: 50616.002931/2023-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Reajuste de preços
do Contrato nº 182/2024, perfazendo o montante estimado de R$ 2.643,84 (dois mil
seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para o período de
01/03/2025 a 01/03/2026, referente a 5,058% sobre os valores contratados, conforme
variação do índice IPCA calculada de 03/2024 a 02/2025 e de acordo com a planilha de
preços. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
252.139,20. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00311/2025 publicado no D.O.U. de 2025-06-03, Seção 3.
Onde
se lê:
Vigência: 30/05/2025
a
29/10/2030. Prazo
Execução: 02/06/2025
a
06/05/2030. Leia-se: Vigência: 30/05/2025 a 30/11/2030. Prazo de Execução: 02/06/2025 a
02/06/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 10/2025-Sot/Dnit/Se. Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, Representado Pelo Superintendente Regional Substituto No Estado de
Sergipe, Igor Siqueira Macedo. Permissionários: Serviço Social do Transporte - Sest,
Inscrito No
Cnpj/Mf Sob O
nº. 73.471.98910001-95,
e O Serviço
Nacional de
Aprendizagem do Transporte - Senat, Inscrito No Cnpj/Mf Sob O nº. 73.471.963/0001-47,
Representados Legalmente Pelo Gerente Operacional, Sr. Diogo da Silva Menezes.
Instrumento: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº
010/2025-Sot/Dnit/Se. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso Para Implantação
de Acesso Na Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-235/Se, No Trecho Largo Leite
Neto (Aracaju) - Div Se/Ba, Subtrecho Av.Manoel Antônio dos Santos (Itabaiana) - Entr
Se-175 (P/Ribeirópolis), Snv 235bse0090, Na Altura do Km 53,4, Numa Extensão Total de
54,00 Metros Por 8,00 Metros de Largura, Perfazendo Uma Área Total de 432,00 M2
(Quatrocentos e Trinta e Dois Metros Quadrados). Fundamento Legal: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e No Art. 12 da Lei Federal N.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021,
de 02/03/2021; e Inciso Ii do Art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria
Colegiada do Dnit, Publicada No Dou nº 224, de 24/11/2020, Conforme Consta No
Processo Administrativo nº 50621.000971/2019-39. do Preço: O Valor Global Desta
Permissão Pelo Uso do Objeto Supracitado, Equivale A R$ 49.241,50 ( Quarenta e Nove
Mil, Duzentos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta Centavos), Correspondente Ao Valor
Total do Preço Público Calculado Para O Prazo Total de 10 (Dez) Anos. Prazo: A
Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos Consecutivos. Será Considerada
Como Data Inicial de Vigência e Eficácia da Presente Permissão, A Data de Sua
Publicação Em Extrato No Diário Oficial da União. Processo nº 50621.000971/2019-39.
Data da Assinatura: 28/07/2025. Igor Siqueira Macedo Superintendente Regional -
Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 590/2023.
Nº Processo: 50623.001021/2023-98.
Pregão. Nº 359/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em r$ 111.980,75 (cento e onze mil novecentos e oitenta reais e
setenta e cinco centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, da lei n° 14.133/2021.. Vigência:
30/07/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.900,75. Data de
Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●

                            

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