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DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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174
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Eletrônico: 286.599. Termo de Doação: 2025/01-BCB/ADPAL. Objeto: doação de
125 (cento e vinte e cinco) bens classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central
do Brasil. Donatária: Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo. CNPJ: 07.131.710/0001-
08. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Lei nº14.133/2021. Data da assinatura: 22
de julho de 2025. Jáder Martins. Gerente Administrativo - Substituto
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 291819. Contrato: Bacen/ADSPA-PE 291819 /2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: APUSDIGITAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ
57.654.096/0001-29. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 30/07/2025.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
274062 - Nium Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.442.607). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de
moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$2.000.000,00; controle
direto: Nium Holding Financeira Ltda. (CNPJ 56.082.139); controle final: Nium Pte. Ltd.
(CNPJ 53.206.550). Decisão: Chefe. Data: 29.7.2025.
287822 - Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos No Estado da Bahia
Ltda. - Sicoob Cred Executivo (CNPJ 04.321.309). Assunto: mudança da denominação social
para Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos no Estado da Bahia Ltda. - Sicoob
Inova (AGE/O de 29.4.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 30.7.2025.
289969 - Ferraz Administração e Consórcios Ltda. (CNPJ 00.600.262). Assunto:
mudança da denominação social para Ferraz Administradora de Consórcios Ltda. (Alteração
Contratual de 7.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 30.7.2025.
290502 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. (CNPJ 01.181.521). Assunto: alteração
do capital de R$4.870.973.801,66 para R$5.220.973.802,78, dentro dos limites do capital
autorizado (RCA de 25.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 30.7.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 43.586, DE 30 DE JULHO DE 2025
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 31 de
julho de 2025.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária
(Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por
cento) ao ano, a partir de 31 de julho de 2025.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo está mais adverso e incerto em função da conjuntura
e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente acerca de suas políticas
comercial e fiscal e de seus respectivos efeitos. Consequentemente, o comportamento
e a volatilidade de diferentes classes de ativos têm sido afetados, com reflexos nas
condições financeiras globais. Tal cenário exige particular cautela por parte de países
emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade
econômica tem apresentado, conforme esperado, certa moderação no crescimento,
mas o mercado de trabalho ainda mostra dinamismo. Nas divulgações mais recentes,
a inflação cheia e as medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta para a
inflação.
As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus
permanecem em valores acima da meta, situando-se em 5,1% e 4,4%, respectivamente.
A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte
relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência (Tabela
1).
Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, seguem mais elevados do
que o usual. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação,
destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais
prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função
de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa
e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de
uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-
se (i) uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que
a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; (ii) uma desaceleração global mais
pronunciada decorrente do choque de comércio e de um cenário de maior incerteza; e (iii)
uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários.
O Comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à
imposição pelos EUA de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em
cenário de maior incerteza. Além disso, segue acompanhando como os desenvolvimentos da
política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. O cenário segue sendo
marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na
atividade econômica e pressões no mercado de trabalho. Para assegurar a convergência da
inflação à meta em ambiente de expectativas desancoradas, exige-se uma política
monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado.
O Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 15,00% a.a., e entende
que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o
redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo
fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica
suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno
emprego.
O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução
da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma
continuação na interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos
acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o
nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante
prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê
enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser
ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca
Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco
Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti,
Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
Tabela 1
Projeções de inflação no cenário de referência
Variação do IPCA acumulada em quatro trimestres (%)
Índice de preços
2025
2026
1º tri 2027
IPCA
4,9
3,6
3,4
IPCA livres
5,1
3,5
3,3
IPCA administrados
4,4
4,0
3,9
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da
pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,55/US$, evoluindo segundo a paridade
do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva
futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além
disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2025 e de
2026. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento usual."
Conforme estabelece o Comunicado nº 41.779, de 24 de junho de 2024, o
Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 16 e 17 de setembro de 2025, para as
apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 17 de
setembro de 2025 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.587, DE 31 DE JULHO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.7.2025 a 30.8.2025 são, respectivamente: 1,1847% (um inteiro
e mil, oitocentos e quarenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,01006852 (um
inteiro e um milhão, seis mil, oitocentos e cinquenta e dois centésimos de milionésimos)
e 0,1761% (mil, setecentos e sessenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.590, DE 31 DE JULHO DE 2025
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em agosto de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em agosto de 2025: 7,51% a.a. (sete inteiros e
cinquenta e um centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2025: 1,00 (um inteiro).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
COMUNICADO Nº 43.591, DE 31 DE JULHO DE 2025
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em
agosto de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm",
usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do
Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts.
2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26
de julho de 2024, vigentes em agosto de 2025:
a) Pm: 13,74% a.a. (treze inteiros e setenta e quatro centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 13,59% a.a. (treze inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.585, DE 30 DE JULHO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31
de julho de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027,
1º/10/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/7/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 31/7/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 1º/8/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 31/10/2025.

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