DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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210
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pedro da Costa Soares, 58.08, 826 / 10008611, Orlando Rodrigues da Silva Avila, 58.05,
827 / 10028726, Fernanda Luiza Duarte, 58.05, 828 / 10006423, Geralda Nunes Lodi,
58.00, 829 / 10037504, Luara Pereira de Oliveira, 57.90, 830 / 10016109, Lely Correia
Mendes, 57.82, 831 / 10010309, Vanessa Dias de Oliveira Rosa, 57.73, 832 / 10050922,
Abner Custodio de Souza, 57.68, 833 / 10031266, Quezia Pereira Lopo, 57.64, 834 /
10037368, Kelen Miranda Viana Lopes, 57.57, 835 / 10010982, Elisangela Moreira Leite da
Silva, 57.55, 836 / 10052154, Vanilce da Silva Brigagao, 57.53, 837 / 10047388, Michelson
Roberto Silva de Oliveira, 57.45, 838 / 10002529, Fabricia Paiva Veras, 57.40, 839 /
10012993, Kezia Nepomuceno Leal, 57.23, 840 / 10030157, Marcos Henrique Martins de
Sousa, 57.17, 841 / 10006766, Jeane Xavier Macedo, 57.16, 842 / 10013130, Graziela
Ambrozio Araujo, 57.15, 843 / 10016616, Jade Fernandes Cesario Alvim, 57.11, 844 /
10020692, Amanda Cristina Ferreira Sacramento Melo, 57.05, 845 / 10000279, Lucas
Ferreira de Assis, 57.03, 846 / 10012072, Tiago Ferreira Ferreira, 56.77, 847 / 10020168,
Shirlei Pereira Ramos, 56.73, 848 / 10014656, Diana Sousa da Silva, 56.71, 849 /
10013729, Gelssa Fernanda de Souza, 56.63, 850 / 10026664, Gabriela Gomes dos Santos
Lopes, 56.60, 851 / 10001664, Naiara Francisca dos Santos, 56.58, 852 / 10033953, Kercia
Naiani Rodrigues Sobreira, 56.53, 853 / 10018345, Gustavo Marques de Oliveira, 56.53,
854 / 10036766, Carolina Barros Severino, 56.46, 855 / 10003125, Ana Paula dos Santos
Campos, 56.45, 856 / 10000319, Edilson Evadin da Silva, 56.40, 857 / 10053403, Francisco
Cleiton de Sousa Santos, 56.36, 858 / 10026884, Sergio de Sousa Lopes, 56.35, 859 /
10005707, Allaercyo Rodolfho da Silva Vieira, 56.31, 860 / 10035047, Edijane Pinheiro dos
Santos de Oliveira, 56.28, 861 / 10018683, Mauricio de Oliveira Santos, 56.23, 862 /
10024472, Gabriel Martins Ribeiro, 56.13, 863 / 10051326, Everton Duarte Vilarinho,
56.13, 864 / 10033398, Janine dos Santos Almeida, 56.12, 865 / 10046216, Bruno Victor
Floriano, 56.10, 866 / 10023677, Rhayra Costa Ferreira, 56.03, 867 / 10033046, Giselle da
Rocha Castro, 56.03, 868 / 10006975, Nilza Sandra Costa Santos, 55.95, 869 / 10005904,
Magno Oliveira dos Santos, 55.93, 870 / 10001584, Pedro Lucas Muniz da Silva, 55.93, 871
/ 10003728, Carla de Oliveira Duarte Salles, 55.90, 872 / 10021867, Vanessa Medeiros de
Aquino, 55.89, 873 / 10014437, Melquisedeque dos Santos Ataides, 55.78, 874 /
10003551, Cleriston Santana Malaquias, 55.62, 875 / 10047399, Adriano Costa, 55.51, 876
/ 10017847, Eduardo Severino da Silva, 55.48, 877 / 10019332, Simiao Celio de Oliveira,
55.38, 878 / 10041870, Wellington Nyckolas de Souza Barbosa, 55.37, 879 / 10034081,
Patricia Keller dos Santos Vieira da Silva, 55.20, 880 / 10014673, Alexandre Marcus Paiva
da Silva, 55.13, 881 / 10029804, Josue Cardoso de Brito, 55.13, 882 / 10038163, Pedro
Henrique Rodrigues da Rocha, 55.06, 883 / 10008448, Welden Moreira de Azevedo, 55.03,
884 / 10043272, Guilherme da Silva Marinho, 54.93, 885 / 10024957, Samara dos Santos
Lisboa Silva, 54.76, 886 / 10010588, Flavia Castro Temoteo Cavalcante, 54.70, 887 /
10017646, Gisele Aparecida da Costa, 54.70, 888 / 10051098, Daniela Rodrigues da Silva,
54.63, 889 / 10042113, Keila Rodrigues da Silva, 54.63, 890 / 10051844, Raileide Gonzaga
de Souza, 54.61, 891 / 10019333, Harisson Araujo Isidio da Silva, 54.55, 892 / 10002419,
Marlene Rodrigues de Oliveira, 54.45, 893 / 10034257, Geovana da Silva Borges, 54.27,
894 / 10037732, Edivan Ribeiro Lima da Silva, 54.22, 895 / 10023408, Vitor Gabriel Pires
de Souza, 54.10, 896 / 10000933, Karina Cardoso de Lima, 53.84, 897 / 10007964, Jocemar
Elisiario Barros, 53.83, 898 / 10035995, Valdeir Pereira dos Santos, 53.82, 899 / 10020220,
Matheus Luiz Franca Feitosa Madureira, 53.75, 900 / 10016515, Jailson Pereira Santos,
53.48, 901 / 10026550, Gerson Pereira da Silva Filho, 53.48, 902 / 10052919, Vania Luiz
Brandao, 53.40, 903 / 10029969, Fernanda Nunes Nolaco, 52.94, 904 / 10018438,
Guilherme Ferreira Valerio, 52.93, 905 / 10015162, William Vale de Oliveira, 52.87, 906 /
10042921, Mayara Ravenna Santos Sousa, 52.85, 907 / 10031759, Fabiana da Conceicao
da Silva, 52.55, 908 / 10048223, Andrea Lima dos Santos, 52.55, 909 / 10005735, Ana
Clara Ribeiro de Campos, 52.50, 910 / 10041230, Rafaela Cristina Barbosa Pontelo Ramos,
52.35, 911 / 10016800, Valdenice da Silva, 52.10, 912 / 10051814, Fernanda Alencar
Teixeira, 52.00, 913 / 10043011, Orlania Dometilia Melo da Cunha, 51.33, 914 / 10045638,
Meyre Helen da Conceicao, 51.23, 915 / 10026050, Marta Mota da Silva, 51.17, 916 /
10017777, Daniane Afonso dos Santos, 51.17, 917 / 10010529, Karine Brenda Barros
Cordeiro, 50.85, 918 / 10004473, Joao de Araujo Guimaraes Neto, 50.83, 919 / 10022209,
Klayane Alves de Jesus, 50.55, 920 / 10052066, Roberto Nogueira do Carmo, 50.08, 921
/ 10010829, Mylena Caroline Barbosa dos Santos, 49.70, 922 / 10007360, Helena Maya
Costa Miranda, 49.47, 923 / 10001193, Rejane Aparecida Alves Duraes, 48.72, 924 /
10018342, Elisangela da Silva, 48.64, 925 / 10001095, Janille Bezerra dos Santos, 48.55,
926 / 10011457, Joabe de Brito Silva, 48.18, 927 / 10004129, Anna Beatriz Carvalho Silva
Pires, 48.01, 928 / 10042764, Suelen Siqueira Fernandes, 47.66, 929 / 10051615,
Waldemar Reis Barbosa, 46.72, 930 / 10035539, Darleny Borges da Silva, 46.48, 931 /
10005879, Rejane Alves dos Santos, 46.48, 932 / 10003596, Eliete Carvalho Fortunato da
Silva, 46.13, 933 / 10000740, Gleyson Ferreira Porteles, 44.10, 934.
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
10007806, Alexandre Jose de Almeida Pennafort, 84.40, 133.
Resultado final dos candidatos indígenas no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10051004, Lucas Moschetti Silva, 78.73, 1.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório no desempate de notas estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 7 de agosto de 2025, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt10_24.
3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
3.3 O edital de resultado provisório no teste de aptidão física (somente para o
Cargo 15) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt10_24, na data provável de 12 de
agosto de 2025.
3.4 O resultado final do concurso, exceto para o Cargo 15, será devidamente
homologado pelo Tribunal Pleno, conforme §2º do art. 51 da Resolução Administrativa nº
68 de 2023 (Regulamento Geral de Secretaria), em data oportuna.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: CVN 9005/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Taormina
Soluções Financeiras S.A. Objeto: processamento das consignações em folha de
pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT12.
Data da assinatura: 31-7-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do
Trabalho-Presidente.
Pela 
Contratada:
Roberto
Eduardo
Ferranty 
Mac
Lennan,
Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 3738/2025. Espécie: 1º Aditivo ao Convênio nº 05/2024. PARTES: TRT 16ª Região X
TRE-MA. Objeto: a) atualização da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO- para acrescentar novas
atividades de atendimento psicológico, ao Convênio nº 05/2024; b) incluir itens 1.1.1. e 1.1.2
na Cláusula Primeira; c) incluir o item 2.7 na Cláusula Segunda; d) prorrogar o prazo de
vigência do convênio pelo prazo de 12 meses, Vigência: 29 de agosto de 2025 a 28 de agosto
de 2026. Data de assinatura: 30/07/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente Márcia
Andrea Farias da Silva (p/TRT16) e o Desembargador PAULO VELTEN PEREIRA (P/TRE-MA).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 80018
Nº Processo: 4915/2025. Objeto: Aquisição de um veículo do tipo caminhonete
SUV 4X4, capacidade minima de sete ocupantes, motorização com potência minina de 190
CV, movido à diesel, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo I, dO Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2025 das 08h00
às 11h59 e das 12h00 às 17h30. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São
Luís/MA 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90012-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso 
de 
divergência 
entre 
as 
especificações 
do 
objeto 
descritas 
no
"comprasgovernamentais" e as especificações constantes deste Edital e seus anexos,
prevalecerão sempre as últimas..
ERICA DA CUNHA COSTA SILVA
Pregoeira/agente de Contratação
(SIASGnet - 31/07/2025) 80018-00001-2025NE000201
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª nº 20116/2019. CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. ESP ÉC I E :
Rescisão do Contrato n° 27/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei
8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de
serviços continuados de manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra exclusiva e ferramentas, bem como para a realização de
serviços diversos, que se fizerem necessários nos sistemas, equipamentos e instalações
prediais utilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2025) 080024-00001-2025NE000003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Proad 6811/2024. 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 01/2024, que entre
si celebram o TRT 23ª Região, o Fundo de Assistência à Saúde - FAS. OBJETO: Alterar a
Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica 01/2024. DATA DA ASSINATURA:
28/07/2025. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa Presidente e, pelo
FAS, Paulo Sérgio de Vasconcelos/Presidente.
Proad 6483/2023. 1º Termo Aditivo (nº 054/2025) ao Termo de Cooperação 23/2024, que
entre si celebram o TRT 8ª Região, e o TRT 23ª Região, OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
DÉCIMA - DO DISTRATO E DA RESILIÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. ASSINAM:
pelo TRT8, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida/Desa. Presidente e pelo TRT23, Adenir
Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TA ao contrato 14246761. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: GAMASER
TECNOLOGIA EIRELI - EPP. (Sr. Luciano da Gama Santos); CNPJ: 10.914.525/0001-96.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 08/11/2025
e término previsto para 07/11/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho
168312; Natureza de Despesa 33.90.37; NOTA DE EMPENHO 2025NE199, emitida em
22/01/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0011104-
96.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 28/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TA ao contrato 13936571. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: SUR I C AT E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (Sr. Willian Lopes de Aguiar); CNPJ: 08.055.277/0001-23.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 13/09/2025
e término previsto para 12/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho
168312; Natureza de Despesa 33.90.37; NOTA DE EMPENHO 2025NE222, emitida em
22/01/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0005546-
80.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 15/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 17100214. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da
Bahia (Drª.
Sandra Lopes Santos
de Carvalho).
CONTRATADA: TC
MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EIRELI - EPP (Srª. Tyciana de Magalhães Lopes Ribeiro Lima);
CNPJ: 11.203.800/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, com
início em 19/12/2024 e término previsto para 18/06/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, e 79,
II, ambos da Lei n. 8.666/93. P.A. 0007428-43.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 29/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TA ao contrato 198717884. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: VICTORIA DE
CASTRO FERREIRA VALADARES - ME (Srª. Victoria de Castro Ferreira Valadares); CNPJ:
29.709.951/0001-16. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com
início em 03/01/2026 e término previsto para 02/01/2027. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II,
da Lei n. 8.666/93. P.A. 0001290-26.2023.4.01.8004-JFBA. Ass: 30/07/2025.

                            

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