DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com
o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 11/2020, julgado na Câmara do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imprudência e negligência)
e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) à DRA. PAULA HELENA DE
AZEVEDO MENDONÇA, inscrita neste Conselho sob nº 3041.
Aracaju, 17 de julho de 2025.
JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente do CREMESE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA,
através de seu Pregoeiro, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Pregão
Eletrônico 90007/2025-SRP, para fornecimento de material de copa e cozinha, mediante
registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses. A sessão pública está marcada para o dia
15/08/2025, as 09:00h, horário de Brasília, a ocorrer no sítio https://www.gov.br/compras/pt-
br. Além do Comprasnet, os interessados poderão obter as informações e/ou Edital e seus
anexos no sítio https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal da transparência da Entidade -
https://crmv-ba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=bf03789d-85cc-
4305-8c3e-41b0d8bb30af ou presencialmente na Rua Aristides Novis, 21/23 - Federação -
Salvador/BA, sede da entidade.
JOSÉ VALDIR BORGES PIMENTEL
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na
Resoluções do CFMV nº 1475/22, art.49 § 6º, n° 672/2000, e art. 26, § 4° da Lei nº
9784/1999, notifica as seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos
pedidos de Cancelamentos de registros deferidos/PJ: VILLA CAVALCARE EVENTOS LTDA - CNPJ
16.882.288/0001-05; VALMIR COELHO DE FARIAS - CNPJ 24.830.127/0001-04; WELLEN
DHIANE DE FREITAS ARANTES - CNPJ 44.998.845/0001-93; TALLES HENRIQUE PEREIRA
BARBOSA - CPF XXX.272.381-XX; WELLINGTON LEÃO SEGURADO NETO - ME - CNPJ
22.233.243/0001-02; Cancelamentos de inscrições deferidas/PF: JOSEFA MOREIRA DO
NASCIMENTO ROCHA - 2404 VP; MARCELO DIONÍSIO RIBEIRO - 9330 VP; PAULA LIMA
SANT`ANNA - 7095 VP; EVELYN ANDRADE DE OLIVEIRA - 8696 VP; WILLIAN DOS SANTOS LIMA
- 5505 VS; KARINE PARTATA BARBOSA - 7481 VP; ISABELLA CRISTINA CASTRO RODRIGU ES
ROSA - 9284 VP; CHRISTIAN GRANDSIRE - 00105 VP; ANA KASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - 1780
ZP; Recurso ao CRMV-GO de Cancelamento de inscrição /PF (manutenção da decisão): BENTO
XAVIER FERREIRA DE ABREU - 1266-VP. Ainda notifica a empresa empresa EDILSON AMORIM
- 11361 PJ - CNPJ: 19.666.135/0001-19 para tomar ciência do Auto de Multa nº 23/2025, no
valor de R$3.000,00 (em decorrência do Auto de Infração Nº 93738/2024).
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
ADRIANA DA SILVA SANTOS
Secretária-Geral
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-
RO, em consonância com o que preceitua os artigos 5º, Inciso IV e 32, §4º, do Código de
Processo Ético Profissional, CITA o Médico Veterinário Edvagner Bega - CRMV-RO 00681-
VP, para em até 15 (quinze) dias, comparecer à sede do CRMV-RO a fim de tomar ciência
do Processo Ético Profissional nº 140/2024, e apresentar Defesa Prévia no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir
preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05(cinco) testemunhas, que
deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. No caso de não
apresentação da defesa, será declarada a revelia com a nomeação de defensor dativo. Os
autos em questão encontram-se à disposição para "vistas", de segunda a sexta-feira, no
horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 18:00h, na sede deste Conselho, na rua Buenos
Aires, 2530- Embratel -
Porto Velho -Rondônia, 29 de julho de 2025.
ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº: 020204.000006/2024-83. 1° Termo Aditivo ao Contrato n°: 02/2024.
Partes: Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região e Disktoner Copiadoras e Impressoras
Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras
multifuncionais. Valor: R$ 743,72 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois
centavos) mensais. Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2026. Recurso financeiro: dotação
orçamentária, rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e
Equipamentos. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 e posteriores alterações.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região
Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A
Objeto: Aditivo de supressão do valor e reajustamento do contrato nº 5/2024, firmado em
19/01/2024, cujo objeto diz respeito à contratação de serviços continuados para locação de 24
(vinte e quatro) veículos automotores, sem motorista, sem combustível e quilometragem livre,
para realização das atividades fiscalizatórias do Conselho Regional de Nutrição 3ª Região (SP E
MS).
Fundamento legal: Art. 57, inc. II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.
Valor Global: R$ 1.422.191,00
Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2026
Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região
Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A
Objeto: Prorrogação do contrato de serviços de implantação, operação e manutenção de
acesso à Internet através de link dedicado bidirecional simétrico com velocidade de 150 Mbps
(cento e cinquenta megabits por segundo), tanto para download como para upload, durante 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
por ano, sem franquias.
Fundamento legal: Art. 57, inc. II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.
Valor Global: R$ 12.188,58
Vigência: 29/06/2025 a 28/06/2026
Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região
Contratada: ARCO INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Prorrogação do contrato para a prestação de serviços de desenvolvimento do portal
CRN-3, hotsite e painel de controle administrativo, hospedagem, manutenções e atualizações
periódicas.
Fundamento legal: Art. 57, inc. II, § 1º, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.
Valor Global: R$ 4.707,60
Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026
Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região
Contratada: MULTI 360 TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de Assistente Virtual - Chatbot,
contemplando toda a infraestrutura de TI em nuvem necessária para a disponibilização da
solução.
Fundamento legal: Art. 57, inc. II, § 1º, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.
Valor Global: R$ 6.870,60
Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 389219
Nº Processo: 003320.000030/2024-77
Objeto: Aquisição de Nobreak de 20 KVA, trifásico, modular, com baterias VLRA, autonomia de
60 (sessenta) minutos, dupla conversão, onda senoidal pura, com instalação, configuração e
garantia de 60 (sessenta) meses on-site,.conforme especificações constantes no Termo de
Referência, Anexo I do Edital, disponível no site www.gov.br/compras e no site do
crn3.org.br/Portal da Transparência. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras
São Paulo, 29 de julho de 2025
DRA ROSANA MARIA NOGUEIRA
Presidente do CRN-3
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contrato Administrativo n°4/2025 que fazem entre si o CONSELHO REGIONAL DE
NUTRIÇÃO 6ª REGIÃO - CRN6, e a EMPRESA AMARILIO MONTEIRO DOS SANTOS - ME.
CNPJ:39.416.528/0001-81.
Fundamento
Legal
Lei nº
14.133/2021.
Valor
Global R$
36.159,00 (trinta e seis mil cento e cinquenta e nove reais).
Dotação: 6.3.2.1.01.03.002 - Máquinas e equipamentos - Recurso Disponível R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais). Vigência do Contrato de: 02/07/2025 a 02/07/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº/3/2022, que celebram entre si o
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 6ª REGIÃO - CRN-6, e a entidade empresarial SHOCK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Objeto: O presente Termo Aditivo tem como
prorrogação da vigência do Contrato Administrativo 34/2021 pelo período de 12 meses. O
instrumento ora aditado refere-se à prestação a prestação de serviços continuados de,
locação de bens imóveis sala comercial localizada npo Condomínio do Edifício Empresarial
International Trade Center, unidade 407, na rua Poty Nóbrega, nº1946, bairro Lagoa Nova
-Natal/RN. Cep: 59056-180.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 21/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021.
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de
suas atribuições, CONVOCA a candidata JESSICA CARVALHO ALMEIDA, aprovada em 7º
lugar (AC) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo,
Goiânia/GO, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após
a publicação deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e
Previdência Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e)
Comprovante de inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de
Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO); i) Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de
vacinação dos filhos menores de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser
enviados digitalizados (em pdf) para o e-mail: rh@crn1.org.br, e entregues (para
conferência com os originais) na Delegacia do CRN-1, localizada em Goiânia-GO. Conforme
item 19.7 do edital de abertura, o candidato convocado que deixar de atender a
convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá os direitos decorrentes da sua
contratação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em
nenhuma hipótese, uma nova convocação
Em 28 de julho de 2025
DRª RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS
Presidente do CRN/1
EDITAL Nº 22/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021.
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de
suas atribuições, CONVOCA o candidato CELSO FABIO BATISTA ALVES FILHO, aprovado em 8º
lugar (AC) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Brasília-
DF, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação
deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e Previdência
Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de
inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de Nascimento (caso
seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); i)
Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação dos filhos menores
de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados digitalizados (em pdf) para
o e-mail: rh@crn1.org.br, e entregues (para conferência com os originais) na Sede do CRN-
1, localizada em Brasília-DF. Conforme item 19.7 do edital de abertura, o candidato
convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá
os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos
classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação
Em 28 de julho de 2025
RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS
Presidente do CRN/1
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