DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
ODONTOLOGIA 
DE
ALAGOAS. 
CNPJ:
12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: ASEST ENGENHARIA E LABORATORIO LTDA. CNPJ Nº 23.737.952/0001-98.
ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 13/2024. OBJETIVO: Contratação de
serviço de medicina do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimado anual: R$: 10.096,91 (dez mil e
noventa e seis reais e noventa e um centavos). Vigência: 10 (dez) meses. Maceió/AL, 31 de
julho de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
ODONTOLOGIA 
DE
ALAGOAS. 
CNPJ:
12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: 
CLOUD
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
EIRELI-ME.
CNPJ 
Nº
17.027.713/0001-41.
ESPÉCIE: Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº
21/2021. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
iniciando-se em 02/08/2025. Reajuste do valor contratual estimado anual para R$ 1.377,99
(mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações Maceió/AL, 14 de julho de
2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, no uso de suas
atribuições regimentais CONVOCA, os profissionais da Odontologia do Amapá, inscritos
nesta jurisdição, quites com a Tesouraria até o exercício 2025 para participarem da
ASSEMBLÉIA GERAL, que será realizada, no dia 26 de agosto de 2025, na modalidade
presencial, na sede deste Regional sito à Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487 - Santa
Rita, com a maioria dos inscritos até 31 de dezembro de 2024, às 10:00hs, em primeira
convocação e às 10:30hs, em segunda e última convocação, com qualquer número, com a
finalidade de apreciar o Processo CRO-AP- Nº 0008/2025 de Prestação de Contas do
CRO/AP exercício 1º Semestre 2025.
Macapá-AP, 31 de julho de 2025.
LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, CD.
Presidente do CRO-AP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0028/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 0028/2025, para
contratação de empresa especializada para aquisição de material de informática nos
termos do termo de Referência constante nos autos de processo de Dispensa de Licitação
0028/2025, para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá -
CRO/AP, em favor da empresa NLC INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 55.628.533/0001-04, estabelecida na Rua
Pedro Salvador Diniz, 1909 - Nova Brasília, 68925-000, Santana - AP, estado do Amapá,
com valor total de R$ 7.244,00 (sete mil, duzentos e quarenta e quarto reais). A
homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV
da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que,
em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o
atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir
integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes,
nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos
e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e
Homologação no Diário Oficial União, para fins de publicidade e transparência, nos termos
do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Macapá-AP, 29 de julho de 2025.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 7, DE 30 DE JULHO DE 2025
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n°
68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, inciso 2° do Código de Processo Ético
Odontológico, vem citar as partes alistados para tomar ciência dos termos do processo
ético instaurado nesse conselho e as respectivas datas das audiências de conciliação e
instrução por aqui citados.
Segue os nomes das partes, n° do CRO/MT, n° do processo ético (P.E.), data e
horário das audiências respectivamente:
CD WALEFY MARTINS TOMAZ CROMT 11367 , PE 0147/2024, 07/08/2025,
08h50min. Esclarecemos que é facultado se fazer representar por advogado devidamente
constituído nos autos. Outrossim, informamos que os autos - contendo os fatos
considerados como infrações ao Código de Ética Odontológico - encontram-se à disposição
de Vossa Senhoria, no Departamento Jurídico, com a possibilidade de solicitação de cópias
dos autos. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone (65) 3644-
2002.
FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Ética
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 28/2023. Contratada: BRASIL TECPAR
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ: 07.756.651/0001-55. Objeto: Alteração da
Cláusula Segunda (Do Preço) e Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global:
R$ 10.075,32. Fundamento Legal nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2022
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO: CONEXAO DE TALENTOS AGENTE DE INTEGRACAO DE ESTAGIOS LTDA/ SUPER ESTÁGIOS
CNPJ: 40.959.590/0001-07 OBJETO: Prorrogação de vigência da contratação de empresa
especializada (agente integrador) para realizar programa de estágio na formação técnico
profissional e na inserção de jovens no mercado de trabalho visando atuação nas diversas áreas
do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - CRO/MS. VALOR CONT R AT A D O :
R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte reais). Prazo de vigência: 25/07/2025 a 24/07/2026.
Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e, pela contratada ALINE
BARBOSA DOS SANTOS Data de assinatura: 22 de julho de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
EDITAL Nº 4/2025
De conformidade com o artigo 20, Inciso I da Lei n.º4.324, de 14/04/1964,
regulamentada pelo Decreto Federal n.º 68.704, de 03/06/1971, ficam convocados os
Cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, em pleno
gozo de seus direitos profissionais para se fazerem presentes à ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA - AGO, a realizar-se na sede do mencionado Conselho, sito à Avenida João
Machado, 894, Centro, nesta Capital, no dia 22 de agosto de 2025, às 10h, em 1.ª
convocação com maioria dos membros inscritos e 2.ª convocação, meia hora depois, com
qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Apreciação da
Prestação de Contas e do Relatório da Diretoria relativos ao 1º semestre do exercício de
2025. Ressaltando-se que o CRO/PB também disponibilizará aos jurisdicionados desta
Autarquia a apresentação desta AGO, a qual poderá ser acompanhada de forma on-line por
meio do link: demonstracaodecontascropb2025.elejaonline.com
Este Edital substitui o Edital nº 03/2025, que foi publicado no Diário Oficial da
União no dia 17 de julho de 2025, Seção3, Nº 133, página 217.
João Pessoa, 30 de julho de 2025.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente CRO-PB
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2025
ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ: 33.947.102/0001-78
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 20, inciso I, parte final, da
Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, bem como o disposto no artigo 19, "alínea a", do seu
Regimento Interno, e considerando que haverá eleição para renovação do Plenário da
Autarquia em 03/10/2025, ao tempo em que torna pública a designação de Assembleia
Geral para ouvir a leitura e discutir o Relatório de Contas da Diretoria, CONVOCA os
cirurgiões-dentistas inscritos em seus quadros, titulares de inscrição principal ou remida e
quites com sua Tesouraria, para participarem de Assembleia Geral Presencial a ser
realizada em 27/08/2025, no auditório da subsede, situada Avenida Armando Lombardi, nº
350 - loja 222 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com primeira convocação para
12:00hs, com a maioria absoluta dos inscritos, e segunda e última para 12:30hs, com
qualquer número de participantes, com a finalidade de ouvir a leitura e discutir o relatório
de contas da Diretoria do CRO-RJ, referente ao período de janeiro a julho de 2025, nos
termos e moldes estabelecidos na Lei 4.324/64 e Regimento Interno da Autarquia.
Rio de Janeiro 31 de julho de 2025
OUTAIR BASTAZINI FILHO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EDITAL CRO-SC N° 8/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
EDITAL DE CONCURSO PUBLICO N° 1/2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições, considerando o anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 1/2022,
NOMEIA e CONVOCA o candidato aprovado no concurso e relacionado no Anexo I do
presente Edital, para apresentar os documentos solicitados no item 2.2 do anexo VI do
Edital, devendo estes serem protocolizados na Sede do Conselho Regional de Odontologia
de Santa Catarina, Rua Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis/SC, no período de
04/08/2025 a 08/08/2025, das 08h00 às 17h00. O candidato será submetido aos exames
de saúde necessários, conforme item 3 do anexo VI do Edital 01/2022, e, para tal, deverá
comparecer ao CRO-SC, para retirar a requisição de exame admissional. Florianópolis, 01
de agosto de 2025. ANEXO I: I - CARGO NÍVEL SUPERIOR - CARGO: CONTADOR (CÓDIGO
403), CIDADE: FLORIANÓPOLIS, CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA - 4° SAMUEL SIDNEI
ALVES, CPF: XXX.384.609-XX.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do CRO/SC
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 2/2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO-SP, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação ao Edital nº 1, publicado em 25
de junho de 2025, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de
vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do
quadro de pessoal do CRO-SP, conforme a seguir: 1. Alteração do subitem 2.14, Anexo II
(Atribuições e requisitos dos cargos), referente aos requisitos do cargo de Auditor
Odontológico (código 413), que passa a ter a seguinte redação: Requisitos: Diploma ou
certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC). Especialista em Odontologia Legal. Registro ativo no Conselho Regional de
Odontologia (CRO). 2. Alteração do subitem 2.1, Anexo III (Objetos de Avaliação), excluindo
o tópico: 1.4 - Noções básicas do Sistema de Integridade Pública (Decreto nº 11.129/2022).
3. Alteração do subitem 2.3, Anexo III (Objetos de Avaliação), excluindo os tópicos: 1.4 -
Princípios da Administração Pública. 1.5 - Sistema de Integridade Pública do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 11.129/2022).
São Paulo, 29 de julho de 2025.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificante: Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRP/RS.
Notificados: VANGUARDA INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ 27.975.551/0003-99
Felipe Gonçalves Nova da Costa
Origem: Processo Administrativo nº 0021/2024 - Pregão Eletrônico nº 0002/2024.
Contrato para aquisição de 20 (vinte) computadores desktop com monitor,
teclado, mouse e sistema operacional Windows 11 Pro, com garantia e suporte técnico on-
site de 5 (cinco) anos.
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR ATRASO INJUSTIFICADO NA
ENTREGA DE MATERIAL.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SÉTIMA REGIÃO - CRP/RS, autarquia
federal com sede na Av. Protásio Alves, 2854, CEP 90.410-006, Porto Alegre/RS, CNPJ nº
03.230.787/0001-76, NOTIFICA a VANGUARDA INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ nº
27.975.551/0003-99, da sanção administrativa:
a) art. 156, inciso II c.c art. 162 da Lei nº 14.133/2021 - MULTA no percentual
de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, o que corresponde a R$ 12.832,46
(doze mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos).

                            

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