DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Relata-se nos autos que a licitante declarada vencedora comprovou o
atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para a contratação, tendo
sua documentação apreciada e considerada em conformidade com todas as exigências do
Edital e seus anexos.
Maceió, 25 de julho de 2025.
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
Administrativos Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostila Ao Contrato CPL/AL Nº 13/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:05501.0000002602/2025
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADA: Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias Estaduais.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de Manutenção das Rodovias Estaduais: AL-
101 Sul, Trecho: Entr. BR-424 / Entr. AL-220 (Barra de São Miguel) - Lote 1, em decorrência
de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com
o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de
Rodagem de Alagoas - DER/AL.
OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do Contrato
CPL/AL nº 13/2024, entre o período de janeiro/2024 a janeiro/2025, em R$ 2.738.099,62
(dois milhões setecentos e trinta e oito mil noventa e nove reais e sessenta e dois
centavos). Considerando que o valor inicial do Contrato CPL/AL nº 13/2024 é de R$
27.817.999,95 (vinte e sete milhões oitocentos e dezessete mil novecentos e noventa e
nove reais e noventa e cinco centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o contrato
passa a ter o valor consolidado de R$ 30.556.099,57 (trinta milhões quinhentos e cinquenta
e seis mil noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). Tudo em conformidade com
as declarações do Diretor de Operações, Sr. Eduardo Santos Reis (SEI 31978698).
DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de 2025.
Classificação
Institucional:
Unidade
Orçamentária 35538.
Classificação funciona -
programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO
ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/ (26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO ALAGOAS. Categoria Econômica: Despesas de Capital. Modalidade de
Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte de Recursos: Recursos
do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei
8.666/1993, no art. 190 da Lei nº 14.133/2021 e no item 7.2 do Contrato CPL/AL nº 13/2024.
DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL
Eduardo Santos Reis - Diretor de Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL.
Luiz Pereira da Silva - Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias Estaduais.
DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2025.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025-SECCOMPRAS
PROCESSO SIGA n 00025/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n 058/2025-
S EC CO M P R A S
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE BANDA LARGA
PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PRODAP, conforme condições, especificações e
quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no
endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 20/08/2025, às
8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de
Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita05@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 29 de julho de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025-SECCOMPRAS
PROCESSO SIGA n 00020/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n 059/2025-SECCOMPRAS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO AMAPÁ, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no
Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 18/08/2025, às 8h30min (horário de
Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital
completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails
licita14@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos
http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 29 de julho de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-SECCOMPRAS
Remarcação
PROCESSO SIGA n 00030/SECCOMPRAS/2024
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, n 011/2025-SECCOMPRAS
Objeto: Registro de Preços para aquisições de Medicamentos do Sistema Digestório e do
Metabolismo, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I
e II - Termo de Referência e Estudos Técnicos Preliminares - que integram o edital,
independente 
de 
transcrição,
que 
estará 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 19/08/2025, às 8h30min (horário de
Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails
licita02@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.bre através dos endereços eletrônicos
http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 29 de julho de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Licitações - CLC/SECCOMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025-SECCOMPRAS
Remarcação
PROCESSO SIGA n 00026/SEINF/2024
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, n 004/2025-SECCOMPRAS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO
COMPLEXO PROFISSIONAL DE TÊNIS DE MESA PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP,
conforme condições, especificações e quantitativos constantes no edital, independente de
transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das
propostas será em 20/08/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no
mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer
Informações
poderão 
ser
obtidas
pelos
e-mails 
licita09@scl.ap.gov.br
e
coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e
https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 29 de julho de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2025-SECCOMPRAS
PROCESSO SIGA n 00014/SEINF/2025
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA n 027/2025-SECCOMPRAS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA
ZONA NORTE, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, conforme condições, especificações e
quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no
endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 10/09/2025, às
8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de
Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita11@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 29 de julho de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo nº 286/25. Processo Sei 100.0874.2025.0026137-43. Contrato
460020520. Contratada: Consórcio Sistema Adutor - Fase 02 Constituído Pelas Empresas
Heca Construtora Ltda., Cnpj nº 13.173.885/0001-72 (Empresa Líder), Ebisa - Engenharia
Brasileira, Indústria e Saneamento Ltda, Cnpj nº 15.137.680/0001-67 e Esquadros
Engenharia
Ltda., Cnpj
nº
35.097.562/0001-80.
(Cnpj 51.439.723/0001-22). Objeto:
Prorrogar Por 90 Dias O Contrato, Passando O Final de Execução Para 03/11/2025.
Assinado Em 28/07/25. Salvador, 30 de Julho de 2025. Vítor Augusto do Carmo Sousa.
Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - Plc.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº 12/2024 - Dona Flor. Processo:
093.17385.2025.0003073-81. Contratante: O Estado da Bahia, Através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - Seades. Contratada: Lácteo Indústria de Laticínios
Ltda, Cnpj: 96.846.340/0001-07. Objeto: Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo A
Prorrogação de Prazo do Contrato nº 012/2024, Por Mais Um Período de 60 (Sessenta)
Dias, Contados A Partir de 24/07/2025 Até 21/09/2025, Com Fundamento No Art. 140, Ii,
da Lei nº 9.433/05. Valor: O Presente Termo Aditivo Não Altera O Valor do Contrato,
Pactuado Em R$ 4.576.116,00 (Quatro Milhões Quinhentos e Setenta e Seis Mil Cento e
Dezesseis Reais). Assinatura: 23 de Julho de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250488 IG Nº 1364541000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20250488, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de
materiais hidrossanitário para serviços de manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin e
seus anexos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904882025, até o dia 20/08/2025, às
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 29 de Julho de 2025
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250714 IG Nº 1378354000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250714, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para
laboratório destinado para a produção de fitoterápicos vinculados ao projeto
Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 907142025, até o dia 20/08/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 28 de Julho de 2025
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250720
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250720, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital
e seus
Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 907202025, até o dia 20/08/2025, às 9h (Horário de
Brasília-DF).
OBTENÇÃO
DO
EDITAL:
No endereço
eletrônico
acima
ou
no
site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 28 de Julho de 2025
OSIRIS DE CASTRO OLIVEIRA FILHO
Pregoeiro

                            

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