DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100236
236
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90308/2024/SUPEL/RO
A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, através de sua Pregoeira
e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº
129/GAB/SUPEL/RO, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 12/06/2025
PREGÃO 
ELETRÔNICO
90308/2024/SUPEL/RO. 
PROC.
ADMINISTRATIVO 
Nº
0036.274454/2021-41. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, de forma contínua, com fornecimento e
reposição de peças, acessórios e componentes eletrônicos de Sistemas de Climatização,
que podem ser composto por sistema expansão indireta (CHILLER), sistema de expansão
direta (Split, Multi-Split, self contained, VRF, etc) ou junção de ambos, a depender da
unidade,pelo período de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período, visando atender
as diversas unidades da SESAU. Tipo: Menor Valor por Lote. PARA O LOTE 11, adota-se a
exclusiva participação de Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempresas - ME e
equiparadas, PARA OS DEMAIS LOTES, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem a reserva de
cota no total de até 25% às empresas ME/EPP. Método De Disputa: Aberto. VALOR
ESTIMADO: R$ 4.809.912,32. DATA ABERTURA: 18/08/2025 de, às 10h00min. (HORÁRIO DE
BRASÍLIA - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br. CÓDIGO UASG
SUPEL: 925373. EDITAL: consulta e retirada somente nos endereços eletrônicos
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações tel. (69) 3212-9243 das 07h30min às
13h30min (horário de Rondônia).
Porto Velho-RO, 23 de Julho de 2025.
LETICIA CARPINA FARIAS CASARA
Pregoeira da 1ª Comissão de Saúde- SUPEL/RO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÍNTESE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2024.
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 90021/2024 - SELC. O Secretário da S E LC / R R
torna público os preços e desconto registrados no PRIMEIRO TERMO ADITIVO (ep. 18511069) à
Ata de Registro de Preços nº 048/2024 (ep. 14108200) decorrente do pregão supracitado,
oriundo do Processo nº 35101.000054/2024.05, da SELC/RR, cujo objeto é a Eventual
contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão,
remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e de emissão de
seguro de assistência em viagem internacional, tendo como participantes o órgão originário e
os demais a saber: PGE, SEADI, SEJUC, SEGOD, SEPLAN, SETRABES, SECULT, CASA CIVIL, CASA
MILITAR, VICE - GOVERNADORIA, COGER, PMRR, SESP, SEED, SEINF, SEPI, SECOM, PCRR,
CBMRR, SEFAZ, IATER, ITERAIMA e IPEM/RR, cujo critério de julgamento adotado foi o de maior
desconto, sendo a empresa MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA, CNPJ sob nº
34.794.255/0001-95, vencedora do ITEM ÚNICO da licitação, tendo ofertado 25,40% (vinte e
cinco, vírgula, quarenta por cento), válidos por um período de 12 (doze) meses, a contar do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP). Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.compras.gov.br. Código
da UASG nº 936001. Boa Vista - RR, 28 de julho de 2025. EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA - CEL
QOCBM. Secretário de Estado de Licitação e Contratação - SELC/RR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 19102.009737/2024.53 - CBM/RR
Objeto: Eventual aquisição de simuladores de incêndio e torre de treinamento para
capacitação de bombeiros militares.
DATA DE ABERTURA: 12/08/2025 HORA: 09h30 (horário de Brasília)
O 
edital 
se 
encontrará 
à 
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sites:
www.compras.gov.br e http://www.selc.rr.gov.br, bem como na Sede desta SE LC / R R ,
localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR,
em horário normal de expediente, a partir do dia 26/06/2025. Código da UASG n° 936001.
Boa Vista - RR, 29 de julho de 2025.
ROGÉRIO DE OLIVEIRA MORAES
Agente de Contratação/Pregoeiro da SELC/RR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025
PROCESSO Nº 19102.005007/2025.64- CBMRR
Objeto: Aquisição de embarcação tipo Ambulancha.
DATA DE ABERTURA: 19/08/2025 HORA: 09h30 (horário de Brasília)
O 
edital 
se 
encontrará 
à 
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sites:
www.compras.gov.br e http://selc.rr.gov.br, bem como na Sede desta SELC/RR, localizada na
Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR, em horário
normal de expediente, a partir do dia 30/07/2025. Código da UASG n° 930800.
Boa Vista - RR, 29 de julho de 2025.
TANCREMAR CARMO DA SILVA
Agente de Contratação/Pregoeiro da SELC/RR
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS e DA HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 003/2025
PROCESSO Nº 17101.005009/2024.57
EDITAL NO PNCP Nº 32/2025 - Código da UASG nº 930800
OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para
Execução de Obras de Construção de Quadras Escolares Cobertas e com Vestiários, Padrão
FNDE Modelo 2, dividida em 3 (três) lotes, sendo: Lote I - Construção de Quadra Escolar
Poliesportiva Coberta com Vestiário - Padrão FNDE Modelo 2, do Colégio Estadual
Militarizado Aldébaro José Alcântara, no Município do Bonfim-RR, (Termo de Compromisso
Nº 202200360-1); Lote II - Construção de Quadra Escolar Poliesportiva Coberta com Vestiário
- Padrão FNDE Modelo 2, da Escola Estadual José Aureliano da Costa, no Município do Cantá-
RR, (Termo de Compromisso Nº 202200359-1); e Lote III - Construção de Quadra Escolar
Poliesportiva Coberta com Vestiário - Padrão FNDE Modelo 2, da Escola Estadual Joaquim
Nabuco, no Município de Uiramutã-RR, (Termo de Compromisso Nº 202200341-1)".
A Comissão Permanente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e
Contratação - SELC, torna público o resultado da habilitação no certame licitatório em
referência e declara, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento (E.p.
18429736), que a empresa AROEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 03.641.472/0001-11,
encontra-se HABILITADA para o Lote III.
Por restar o menor preço, e atender aos requisitos do Edital da Concorrência nº
003/2025, fica declarada VENCEDORA do presente certame:
Lote III: A empresa AROEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 03.641.472/0001-11, com
valor global de R$ 1.759.467,03 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e três centavos), com prazo de execução dos serviços de 180 (cento e oitenta)
dias, cuja proposta apresenta deságio de 5% em relação ao orçamento cotado pela Administração.
Assim, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da última
publicação deste comunicado, em observância ao artigo 165, inciso I, § 1º da Lei 14.133/21,
para apresentação de recursos apenas para o Lote III, e findado este, estará automaticamente
aberto igual prazo para apresentação das contrarrazões pelos interessados.
Os autos digitais do processo encontram-se com vista franqueada aos
interessados,
podendo ser
requerido por
e-mail, através
do correio
eletrônico:
coelic@selc.rr.gov.br, ou por requerimento diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado
de Licitação e Contratação - SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro,
CEP: 69.301-011, Boa Vista-RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente.
Em 22 de julho de 2025.
WALTER LEITE JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SELC
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
PROCESSO: Nº 21101.002765/2024.00
Nº EDITAL NO PNCP Nº 106/2025
SECRETARIA DE ORIGEM : SEINF
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO E
CONTRATAÇÃO - SELC/RR, designado pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE
MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de MAIO de 2025, torna público, no uso
de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, bem como o teor da
Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório
supracitado, cujo objeto é a: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil,
para Execução das Obras de Implantação de Pavimentação de Via Urbana, com Calçadas,
Meios Fios e Sarjetas, localizadas no Distrito de Santa Maria do Boiaçú, Município de
Rorainópolis - RR (Convênio Nº 896630/2019-MIDR/SUDAM).
MOTIVO: Identificação de erro material insanável contidos no edital, que
prejudica a concorrência e a transparência do processo licitatório em face das disposições
da Lei Nº 14.133/2021.
REVOGA-SE, pois,
a Concorrência 13/2025. Cumpridas
as formalidades,
publique-se o presente para o cumprimento e efeito legal.
Em 26 de julho de 2025.
HERIVALDO FELIPE AMORAS DOS SANTOS JR
Agente de Contratação - SELC
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 32/2025
Nº EDITAL NO PNCP 002/2026 - Código da UASG n° 930800
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000002/2026
PROCESSO Nº 21101.000397/2025.38 - INTERESSADO: SEINF
A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da
Agente de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE
MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e Despacho
1489/2025/SELC/SEC/COELIC, torna
público que
realizará licitação
na Modalidade
CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo
regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta,
regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de
1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam-
se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e
exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas
orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para
Execução da obra de Construção de Creche Municipal Infantil, Padrão Tipo 2 - Programa
Proinfância - FNDE, no Município de Rorainópolis - RR.
PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO:
Data/Hora: 11/09/2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n°
472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR.
O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado
de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou
baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "coelic@selc.rr.gov.br", a
partir do dia 25/07/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos
(e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital.
HERIVALDO FELIPE AMORAS DOS SANTOS JR
Agente de Contratação - SELC
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação com
Pavimentação asfáltica e execução de drenagem, calçadas em vias urbanas no Município de
Acrelândia, em atendimento ao Convênio Transferegov nº 951818/2023, celebrado entre o
Ministério da Defesa e a Prefeitura de Acrelândia. A obra será executada na Rua Atalaia -
Acrelândia - Acre.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de agosto de 2025, às 08:00 horas.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto,
nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia.
RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-
mail: cplacrelandia@gmail.com
Acrelândia - Acre, 31 de julho de 2025.
WAGNER DA SILVA GEGA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2025
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Pavimentação de Vias
Urbanas no Município de Acrelândia, em atendimento ao Contrato de Repasse nº
943763/2023, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Acrelândia. A
obra será executada na Avenida Maria Soares Rocha, Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz,
Acrelândia - Acre.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20 de agosto de 2025 às 08:00 horas.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto,
nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia.
RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-
mail: cplacrelandia@gmail.com
Acrelândia - Acre, 31 de julho de 2025.
WAGNER DA SILVA GEGA
Pregoeiro