DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100237
237
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 2/2025
Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da
Comissão Permanente de Licitação/ CPL do Município de Assis Brasil, referente à
Concorrência Presencial 002/2025, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES E
INFRAESTRUTURA DO
LOTEAMENTO, NO MUNICIPO DE ASSIS BRASIL/AC, pelo critério de menor preço Global, em
favor das empresas; CONSTRUTORA NOVO TEMPO, Inscrita sob o CNPJ Nº 15.017.690/0001-
69, vencedora do Certame perfazendo um valor Global de R$: 2.943.500,50 (dois milhões
novecentos e quarenta e três mil, quinhentos reais e cinquenta centavos).
Assis Brasil-Acre, 31 de julho de 2025.
JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 90007/2025 - 007/2025
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Origem: Secretaria Municipal de Administração
Data da abertura: 14 de agosto de 2025 as 10:00horas (Brasília)
Retirada do Edital: 01/08/2025 à 13/08/2025
Local 
da 
retirada: 
Site 
da
Prefeitura 
municipal 
de 
Assis 
Brasil
https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes 
no 
site
do 
TCE:
Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no Email: assisbrasil.cpl@gmail.com
, de Segunda à Sexta-feira de 07h00m as 13h00m.
Assis Brasil-AC, 31 de julho de 2025.
ODINEIA DE ARAÚJO TEIXEIRA
Agente de Contratação da CPL/PMAB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DE RESCISÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Contrato n° 092/2023
Contratado: COMERCIAL CEDRO EIRELI ME, CNPJ: 10.732.150/0001-43
Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas conforme convenio nº
919155/2021-MAPA e a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima- AC.
A presente rescisão tem como fundamento o descumprimento das obrigações contratuais,
especialmente aquelas previstas na Cláusula Quinta do contrato, conforme apurado no
Processo Administrativo n° 01/2025. Soma-se a isso a ausência de manifestação da
contratada, mesmo após regularmente notificada para apresentar defesa, o que caracteriza
sua revelia. A decisão também se apoia nas previsões contratuais constantes das Cláusulas
Décima Terceira e Décima Quarta, bem como nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/1993.
Diante disso, vossa senhoria fica formalmente notificada de que o contrato em referência
está rescindido unilateralmente, com efeitos a partir da presente data, sendo vedada
qualquer continuidade na execução contratual.
Ressaltamos que, nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993 e da Lei n° 10.520/2002,
cabe recurso contra esta decisão, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação
deste ato ou da lavratura da ata, O recurso deverá ser apresentado por escrito, dirigido ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mâncio Lima, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, e protocolado no Setor Administrativo desta Prefeitura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
CONTRATO Nº 146/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, AMAZONAS ACRE LTDA - ME,
inscrita pelo CNPJ/MF 02.807.795/0001-70, com endereço na Rua Djalma Dutra, Centro do
Município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, NA FORMA ABAIXO. Todas as despesas
decorrentes dos objetos da presente licitação serão comprometidas por meio dos seguintes
recursos financeiros: Geral desta municipalidade, deste exercício, na dotação abaixo
discriminada:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Recurso: 0706 - TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO
Detalhamento: 0 - sem detalhamento das destinações de recursos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
PROJ/ATV 1017 CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
316 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 0706 - OBRAS E INSTALAÇÕES, tendo valor global de R$
1.151.915,79, assinam VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, pela
Prefeitura Municipal de Marechal AMAZONAS ACRE LTDA - ME, inscrita pelo CNPJ/MF
02.807.795/0001-70, com endereço na Rua Djalma Dutra, Centro do Município de Cruzeiro
do Sul, estado do Acre.
MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, 25 de julho de 2025.
VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO. Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Objeto: Será objeto da presente
licitação a Contratação de empresa
especializada para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no
Município de Senador Guiomard/AC, conforme Convênio nº 941253/2023 - Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida
Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de
Licitação do Tribunal
de Contas do Estado
do Acre ou através
do e-mail:
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; 
cplsenadorguiomard2019@gmail.com;
https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br.
Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia
14/08/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.licitanet.com.br.
Senador Guiomard/AC, 29 de julho de 2025
LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Objeto: Será objeto da presente
licitação a Contratação de empresa
especializada para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com drenagem e calçada no
Município de Senador Guiomard/AC, conforme Convênio nº 949664/2023 - Ministério da
Defesa.
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida
Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de
Licitação do Tribunal
de Contas do Estado
do Acre ou através
do e-mail:
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; 
cplsenadorguiomard2019@gmail.com;
https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br.
Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia
19/08/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.licitanet.com.br.
Senador Guiomard/AC, 29 de julho de 2025.
LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO
Agente de Contratação
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Processo: Processo Administrativo nº 0521.0005/2025 Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º 09/2025 Tipo: com critério de julgamento: Menor preço por item Objeto:
aquisição de gás liquefeito de petróleo p-13kg, p45kg, cilindro e recarga de gás. Data da
sessão pública: 13/08/2025 às 10:00 h (horário de Brasília) Disponibilidade: Bolsa Nacional
de Compras - BNC Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone
/WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: contato@bnc.org.br Dados para
contato CPL: e-mail: licitabarrasm@gmail.com Erivane Anne Matos Ursulino Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Processo: Processo Administrativo nº 0526.0002/2025 Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º 10/2025 Tipo: com critério de julgamento: Menor preço por item Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de hidrojateamento para manutenção
corretiva e preventiva de tubulações do sistema de esgotamento sanitário da zona urbana
e povoados desse Município de Barra de São Miguel. Data da sessão pública: 15/08/2025
às 10:00 h (horário de Brasília) Disponibilidade: Bolsa Nacional de Compras - BNC Endereço
eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 -
Ponta
Grossa
-
PR,
e-mail: contato@bnc.org.br
Dados
para
contato
CPL:
e-mail:
licitabarrasm@gmail.com
ERIVANE ANNE MATOS URSULINO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
nº 00020/2025.
Processo: 0113001/2025.
Licitação: Concorrência
Eletrônica nº 90002/2024 - UASG 982787. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133 de
01/04/2021. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para continuação das
obras e serviços de estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial (Construção
de Centro Especializado de Referência de Assistência Social - CREAS) no Município de Dois
Riachos, conforme Contrato de Repasse nº 862023/2017/MDS/CAIXA, nos termos do edital
e anexos. Contratante: 12.228.904/0001-58 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS R I AC H O S .
Contratado: 35.357.567/0001-02 - JOSE CLESIVAM TEOTONIO EIRELI. Valor Total: R$
76.196,85 (setenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Data:
06/03/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta)
dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Signatários: ALBERTO MARLOS DE SIQUEIRA e JOSE CLESIVAM TEOTONIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS -
ARSER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC Nº 147/2025
UASG Nº 926703 PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC - N.º 147/2025 (Comprasnet nº 90147/2025)
Processo nº 5800.017431.2025 Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual Aquisição de Aparelho Detector Fetal para Secretaria de Saúde. Abertura das
Propostas:
14/08/2025 
às
09:00h.
(Horário
de 
Brasília)
no
site
http://www.comprasnet.gov.br/
Maceió/AL, 30 de julho de 2025.
MARÍLIA PEIXOTO BARBOSA
Diretoria Especial de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para Aquisição de Veículos. DATA/HORA: 12/08/2025; às 10:00.
MARIA SUZANICE HIGINO BAHÉ
Prefeita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Contratações de Obras e Serviços
de Engenharia - CPC do Município de Penedo, no uso de suas atribuições legais, torna
público aos interessados no processo licitatório na modalidade Concorrência Presencial
no 04/2025, processo administrativo no 2025.27031403861.PROCADM.PMP, que tem
por objeto A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CHECHE E ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO POVOADO TABULEIRO DOS NEGROS (FNDE CRECHE TIPO
2), MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, cuja sessão foi marcada para o dia 04 de agosto 2025
às 09 horas, está SUSPENSO "SINE DIE" em virtude da solicitação da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras para análise das planilhas disponibilizadas aos
licitantes. A nova data para a realização da sessão pública será divulgada na forma da
legislação de regência. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de
Licitações, situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, no 1.290, Dom
Constantino, Penedo-AL, CEP: 57200-000, através do WhatsApp: (82) 99627-9378
(horário de atendimento das 07:30 às 13:30) ou e-mail: penedolicitacoes@gmail.com.
Penedo /AL, 29 de julho de 2025.
SARA MENDONÇA DA F. LISBOA DAS CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Contratações
de Obras e Serviços de Engenharia - CPC