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DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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69
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ofício 6511/2025/GAB5/CADE - 1592299
Ofício 6512/2025/GAB5/CADE - 1592300
Ofício 6513/2025/GAB5/CADE - 1592301
Ofício 6514/2025/GAB5/CADE - 1592302
Ofício 6515/2025/GAB5/CADE - 1592303
Ofício 6516/2025/GAB5/CADE - 1592304
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: José Levi Mello do Amaral
Júnior.
Processo: 08700.004939/2025-24
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
Gab6/2025/GAB6 (SEI nº 1592840).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005857/2025-05
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
07/2025/GAB6 (SEI nº 1593503).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.006843/2025-09
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício nº 6579/2025/GAB6 (SEI
nº 1593459).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005852/2018-45
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício nº 6584/2025/GAB6 (SEI
nº 1593521).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.004706/2020-17
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício nº 6582/2025/GAB6 (SEI
nº 1593497).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 51/2025 - 22/07/2025
Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.005789/2015-02
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo | Adilson Aparecido Lino, Ali
Jennani, Ana Maria Liduenha, Antônio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César
Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim
Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luís André Forest, Rodrigues
Vancin, Marco Antônio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis,
Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora-ME, Célia
Suely Ferrari Bossoni ME, Edison Antônio dos Santos-ME, Indústria e Comércio de Produtos de
Limpeza Macatuba Ltda. ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV
Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME, Laureen Artefatos Plásticos
Ltda. (atual denominação de Matrix Artefatos Plásticos Ltda.), OkPlast Indústria e Comércio de
Embalagens Ltda-ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP,
Sérgio Sorigotti ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas -
Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Advogado(as): Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antônio
Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de
Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa da Silva Baio,
Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales Massarente,
Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira de Souza, Marlúcio
Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra Vicente, Waldomiro
Calonego Júnior e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 37 (SEI
nº 1594289).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 52/2025 - 23/07/2025
Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Diogo Thomson de
Andrade.
Processo: 08700.005985/2025-41
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
30/2025/GAB2 (SEI nº 1594300).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1596209) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005987/2025-30
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 31/2025
(SEI nº 1594343).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1596209) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Carlos Jacques Vieira
Gomes.
Processo: 08700.010436/2024-15
Partes: SM Empreendimentos Ltda. e Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos
Lt d a .
Advogado(a)(s): Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer
Terceira Interessada: Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais
Advogado(a)(s): Fernando de Oliveira Marques e outros
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Ofício
nº 6583/2025/GAB1 (SEI nº 1593519) e Despacho Decisório nº 21/2025/GAB1 (SEI nº
1594722).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1596209) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Gustavo Augusto Freitas
de Lima.
Processo: 08700.008978/2023-39
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho Decisório
nº 140/2025/GAB-PRES/PRES (SEI nº 1595364).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.003691/2024-01
Partes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda., BrasNefro
Participações LTDA.
Advogado(as): Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Marco Antonio
Fonseca Júnior, Mariana Llamazalez Ou, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral, Job Mendes Coelho
Pitthan, Raphael Povoas Umani Iglesias, Karina do Nascimento Rezende, Priscila Brolio
Gonçalves, Mariana Villela Correa, Camila Pires da Rocha, Gabriela Pereira Luiz, Guilherme
Antonio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza.
Compromissárias: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e
Preafin III S.À R.L.
Interveniente-anuente: Brasnefro Participações Ltda.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
36/2025/GABPRES (SEI nº 1594366).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.003699/2024-60
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 35/2025
(SEI nº 1594347).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 53/2025 - 25/07/2025
Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08012.009198/2011-21
Partes: Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN") e Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S/A ("USIMINAS").
Advogado(as): Arthur Sanchez Badin, Mariana Tavares de Araujo, Marcos
Drummond Malvar, Marina Castro de Abreu e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 37 (SEI
nº 1595527).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 29/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.000404/2025-84
Partes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia.
Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno
Pedrinelli e outros.
Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga Produtos
de Petróleo S.A.
Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo, Pedro
Vitor Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documentos Despacho
Decisório nº 22/2025/GAB1 (SEI nº 1596831).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1597398) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 29/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
PAUTA DA 251ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 06/08/2025
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 48/2025 (SEI 1599930), a
Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma
remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do
Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão
em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados
por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008446/2024-82
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí -
COOPER. e Comércio Três Irmãos SR Ltda.
Advogados(as): Joyce Midori Honda, Thales de Melo e Lemos, Rafaela Schwartz
Jaroslavsky, Mayara Lins Ogea, Arthur Augusto Nagy Guarani Moreira, Lucas Longhitano, Luiza
Saccoman Cagnacci.
Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima.
2. Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Representante: Ministério Público Federal (MPF/SP).
Representados: Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações
Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços
de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises
Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do
Mato Grosso do Sul.
Advogados(as): Liliana Baptista Fernandes, Roseli Torrezan, Alex Sandro Sarmento

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