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DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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68
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
KELLY JOHANNA HIDALGO MARTINEZ - G370387-I, natural da Colômbia, nascido(a)
em 27 de dezembro de 1985, filho(a) de John Efrain Hidalgo Quiroga e de Maria Fernanda
Martinez Delgado, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0593065/2025);
KINE IBRA SANGHOTT - F828133-C, natural do Senegal, nascida em 1 de março de
1993, filha de Ibra Sanghot e de Aminata Bocoum, residente no estado do Pará (Processo nº
235881.0594318/2025);
LISANDRA LORA ORTIZ - G285476-W, natural de Cuba, nascida em 8 de dezembro
de 1985, filho(a) de Agustin Lora Lopez e de Maria Dania Ortiz Moya, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0593890/2025);
LUKOMBO SILU - F203460-2, natural da Angola, nascido em 24 de março de 1979,
filho de Mauricio Lukombo e de Diakanamu Sertu, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0356013/2023);
MARIA CECILIA NUNEZ TUCKER - V558424-O, natural da Venezuela, nascida em 8
de junho de 1974, filha de Antonio Nunez Molino e de Isabel Cecilia Tucker De Nunez, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0371044/2023);
MARTA DE CHECCHI - F176335-T, natural da Itália, nascida em 8 de maio de 1968,
filha de Antonio Vittorino de Checchi e de Rosanna Soffia, residente no estado do Ceará
(Processo nº 235881.0594513/2025);
MODOU NGOM - F119873-M, natural do Senegal, nascido em 31 de dezembro de
1985, filho de Boure Ngom e de Fatou Gning, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0594289/2025);
RAFAEL REYES PENA - V971104-0, natural de Cuba, nascido em 23 de abril de 1973,
filho de Rafael Reyes Puebla e de Miriam Pena Avila, residente no estado do Ceará (Processo nº
235881.0392014/2023);
TETYANA KOLESNYK ABRANTKOSKI GARCEZ MARTINS - F044647-8, natural da
Ucrânia, nascida em 14 de setembro de 1996, filha de Kolesnyk Dmytro Yevhenovych e de
Kolesnyk Nataliya
Zinoviyivna, residente
no estado de
São Paulo
(Processo nº
235881.0594424/2025) e
THOMAS JOSEPH TREBAT - V838464-3, natural dos Estados Unidos, nascido em 28
de maio de 1945, filho de Joseph Vincent Trebat e de Lauretta Gunning Trebat, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0592935/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.313, DE 31 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JUAN PABLO CHIAPPARA CABRERA - V303218-M, natural do Uruguai, nascido em
26 de abril de 1970, filho de Julio Alberto Chiappara e de Maria Teresita Marta Cabrera,
residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0592590/2025);
MALENA ALEJANDRO COIMBRA NOGUEIRA - V519042-K, natural da Argentina,
nascida em 22 de março de 1990, filha de Fabiana Marcela Alejandro, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0353880/2023);
PAOLA GISELA MORENO PALACIOS - V405957-4, natural da Bolívia, nascida em 26
de novembro de 1974, filha de Antonio Moreno Cazas e de Alcira Palacios Rojas de Moreno,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0593191/2025) e
VICENTA DAVALOS ARMOA - V654092-0, natural do Paraguai, nascida em 8 de
outubro de 1982, filha de Lorenzo Davalos Marin e de Delia Armoa Penayo, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0594159/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.314, DE 31 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
HENATO ZAKARIA AHMED BADI - V951165-T, natural de Sudão, nascido em 23 de
abril de 2012, filho de Zakaria Ahmed Badi Elamin e de Viola Zecharia Konda Brayma, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0593786/2025);
JOHN-KERBY PREVILOR - G471922-A, natural do Haiti, nascido em 3 de janeiro de
2014, filho de Jameson Previlor e de Ideleine Jean Baptiste, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0593675/2025);
LUIS JOSUÉ MORALES YANEZ - F492191-E, natural da Venezuela, nascido em 1 de
outubro de 2015, filho de Jose Luis Morales Romero e de Naileth Ramona Yanez, residente no
estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0594163/2025);
RAY LENTZ GREGOIRE - V998047-D, natural do Haiti, nascido em 24 de setembro de
2012, filho de Rigobert Gregorie e de Madonne Laguerre Gregoire, residente no estado do
Mato Grosso (Processo nº 235881.0594246/2025);
RUBENSKY JEAN FRANCOIS - G024766-4, natural do Haiti, nascido em 13 de agosto
de 2009, filho de Pele Jean François e de Ruth Cameau, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0594406/2025) e
TIMOFEI TOLSTOV - B265651-I, natural da Rússia, nascido em 6 de janeiro de 2016,
filho de Andrey Tolstov e de Tetiana Gorokhova, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0592502/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA Nº 23/2025
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata dos Circuitos Deliberativos Virtuais indicados abaixo. Nos
termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104),
publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 50/2025 - 21/07/2025
Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Victor Oliveira
Fe r n a n d e s .
Processo: 08700.006960/2025-64
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
37/2025/GAB4 (SEI nº 1589921).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005576/2025-44
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
38/2025/GAB4 (SEI nº 1591967).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.004930/2025-13
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
39/2025/GAB4 (SEI nº 1592007).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005596/2025-15
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
40/2025/GAB4 (SEI nº 1592012).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005736/2025-55
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
41/2025/GAB4 (SEI nº 1592021).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005752/2025-48
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
42/2025/GAB4 (SEI nº 1592024).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.002657/2017-82
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
43/2025/GAB4 (SEI nº 1592031).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.006146/2019-00
Partes: Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Advogado(as): Cyrlston Martins Valentino.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto em Embargos de
Declaração (SEI nº 1593018), onde o Relator votou pelo conhecimento dos embargos de
declaração, dando parcial provimento ao mérito do recurso, tão somente para sanar os erros
materiais, sem efeitos infringentes à decisão.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005268/2024-38
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
44/2025/GAB4 (SEI nº 1592994).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.006164/2025-21
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
45/2025/GAB4 (SEI nº 1592996).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.003421/2024-92
Partes: Hospital Santa Catarina e Unimed Blumenau Cooperativa de Trabalho
Médico.
Advogado(as): Ana Malard Velloso, Neide Teresinha Malard e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os documentos: Despacho
Decisório nº 46/2025/GAB4 (SEI nº 1592998) e Despacho Decisório nº 47/2025/GAB4 (SEI nº
1593038).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 25/07/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Processo: 08700.009090/2024-02
Partes: Bimbo do Brasil Ltda. e Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias
Lt d a .
Advogado(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago
Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos:
Ofício 6506/2025/GAB5/CADE - 1592290
Ofício 6507/2025/GAB5/CADE - 1592291
Ofício 6508/2025/GAB5/CADE - 1592292
Ofício 6509/2025/GAB5/CADE - 1592293
Ofício 6510/2025/GAB5/CADE - 1592298

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