DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 212, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, que aprova o Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de
2017, considerando o que consta do Processo n° 48051.003977/2025-76 e os processos a este relacionados, e o que foi deliberado por ocasião da Decisão em Circuito Deliberativo nº 35 (SEI nº
17354353) e da Decisão em Circuito Deliberativo nº 36 (SEI nº 17375427) resolve:
Art. 1º Esta resolução altera a Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração.
Art. 2º O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Estrutura regimental
I - Diretoria Colegiada:
a) DIRETOR-GERAL
1. Assessor do Diretor-Geral
2. Assessor do Diretor-Geral
b) DIRETOR 1
1. Assessor do Diretor
2. Assessor do Diretor
c) DIRETOR 2
1. Assessor do Diretor
2. Assessor do Diretor
d) DIRETOR 3
1. Assessor do Diretor
2. Assessor do Diretor
e) DIRETOR 4
1. Assessor do Diretor
2. Assessor do Diretor
II - Órgãos de Assistência Direta e Imediata à Diretoria Colegiada
a) Gabinete do Diretor-Geral
1. Assessor Técnico Administrativo do Gabinete
2. Coordenação de Proteção de Dados Pessoais
b) SECRETARIA GERAL
1. Assistente
2. Coordenação de Gestão de Processos e Deliberações
3. Seção de Publicação Oficial
c) OUVIDORIA
1. Assistente
2. Divisão de Transparência e Dados Abertos
3. Divisão de Atendimento aos Usuários
d) CORREGEDORIA
1. Divisão de Admissibilidade e Investigação
2. Divisão de Responsabilização e Acompanhamento Processual
e) AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
1. Assistente
2. Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle
3. Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna
f) PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
1. Subprocuradoria Federal Especializada
2. Gerência de Apoio Administrativo da PFE
2.1 Assistente Técnico
2.2 Assistente Técnico
2.3 Assistente Técnico
3. Divisão de Assuntos Administrativos
3.1. Seção de Assuntos Administrativos
4. Divisão de Assuntos de Cobrança
4.1. Seção de Assuntos de Cobrança
5. Divisão de Assuntos Minerários
5.1. Seção de Assuntos Minerários
g) ASSESSORIA PARLAMENTAR
h) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1. Assessor Técnico
i) ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
1. Coordenação de Gestão e Execução de Projetos Especiais
III - Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão Institucional
a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA
1. Assistente
2. Gerência de Governança e Gestão Estratégica
2.1. Divisão de Governança e Planejamento Estratégico
2.2. Divisão de Gestão de Processos Institucionais
3. Gerência de Projetos Institucionais e Gestão de Portfólio
3.1. Divisão de Gestão de Operações e Curadoria de IA
3.2. Divisão de Monitoramento e Integração de Projetos
4. Gerência de Conformidade e Riscos Institucionais
4.1. Divisão de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos
5. Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória
5.1. Assistente
5.2. Divisão de Gestão Documental e Arquivos Digitais
5.2.1. Serviço de Contratações e Logística de Gestão Documental
5.2.2. Serviço de Sistemas e Atendimento de Gestão Documental
5.3. Divisão de Gestão de Fluxo de Informações
5.3.1. Serviço de Distribuição Estratégica de Informações
5.3.2. Serviço de Protocolo e Tramitação Digital
5.4. Divisão de Bibliotecas e Memória Institucional
5.4.1. Serviço de Normalização de Publicações Institucionais
b) SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
1. Assistente
2. Gerência de Operação de Tecnologia da Informação
2.1. Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação
2.2. Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação
2.3. Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação
3. Gerência de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação
3.1. Coordenação de Inovação em Tecnologia da Informação
3.2. Coordenação de Contratações, Aquisições e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação
c) SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1. Assistente
2. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
2.1. Divisão de Gestão do Desempenho e Teletrabalho
2.2. Divisão de Educação, Capacitação e Movimentação
3. Gerência de Administração de Pessoal
3.1. Divisão de Aposentadorias e Pensões
3.2. Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal
3.2.1. Serviço de Folha de Pagamento de Pessoal
3.3. Divisão de Assessoramento Jurídico em Matéria de Pessoal
3.4. Divisão de Cadastro e Portarias
3.4.1. Serviço de Cadastro
3.5. Divisão de Suporte Jurídico em Matéria de Pessoal
4. Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho
4.1. Divisão de Gestão e Parcerias em Saúde
d) SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1. Assistente
2. GERÊNCIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
2.1. Assistente Técnico
2.2. Gerência de Infraestrutura
2.2.1. Divisão de Projetos e Reformas
2.2.2. Divisão de Gestão Predial