DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.1. Coordenação de Inovação e Transparência
6. Gerência de Receitas
6.1. Coordenação de Controle de Créditos
6.2. Coordenação de Pendências Fiscais
7. Gerência de Cobrança das Demais Receitas
7.1. Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
7.2. Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
VII - Órgãos Específicos - Eixo Temático Segurança da Atividade de Mineração
a) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
1. Assistente
2. Assistente
3. Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral
3.1. Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral
3.1.1. Divisão do Certificado do Processo de Kimberley
3.1.2. Divisão de Fiscalização de Água Mineral
3.1.3. Divisão de Paleontologia
3.1.4. Divisão Regional de Fiscalização - Bahia
3.1.5. Divisão Regional de Fiscalização - Goiás
3.1.6. Divisão Regional de Fiscalização - Minas Gerais
3.1.7. Divisão Regional de Fiscalização - Mato Grosso
3.1.8. Divisão Regional de Fiscalização - Pará/Amapá
3.1.9. Divisão Regional de Fiscalização - Paraná
3.1.10. Divisão Regional de Fiscalização - Região do Tapajós - Oeste do Pará, Amazonas e Roraima
3.1.11. Divisão Regional de Fiscalização - Rondônia/Acre
3.1.12. Divisão Regional de Fiscalização - Rio Grande do Sul
3.1.13. Divisão Regional de Fiscalização - Santa Catarina
3.1.14. Divisão Regional de Fiscalização - São Paulo
3.1.15. Serviço Regional de Fiscalização - Ceará
3.1.16. Serviço Regional de Fiscalização - Espírito Santo
3.1.17. Serviço Regional de Fiscalização - Maranhão/Piauí
3.1.18. Serviço Regional de Fiscalização - Mato Grosso do Sul
3.1.19. Serviço Regional de Fiscalização - Paraíba/Rio Grande do Norte
3.1.20. Serviço Regional de Fiscalização - Pernambuco
3.1.21. Serviço Regional de Fiscalização - Rio de Janeiro
3.1.22. Serviço Regional de Fiscalização - Sergipe/Alagoas
3.1.23. Serviço Regional de Fiscalização - Tocantins
3.2. Coordenação de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea
4. Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina
4.1. Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro
4.2. Divisão de Gestão de Minas Abandonadas e Suspensas
5. Gerência de Combate à Atividade Mineral Não Autorizada
5.1. Divisão de Fiscalização da Lavra Não Autorizada
5.2. Divisão de Gestão de Bens Apreendidos
6. Gerência Fiscalizatória
6.1. Divisão de Contencioso na Fiscalização Minerária
6.2. Divisão de Regulação e Padronização de Procedimentos Fiscalizatórios
6.3. Divisão de Atendimento a Demandas Externas da Fiscalização
7. Gerência de Inteligência Fiscalizatória
7.1. Divisão de Inovação e Projetos de Ações Fiscalizatórias
7.2. Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização
b) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO
1. Assistente
2. Gerência de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas
2.1. Assistente Técnico
2.2. Coordenação de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas
3. Gerência de Barragens de Mineração
3.1. Assistente Técnico
3.2. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
3.3. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul
3.4. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste
3.5. Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
4. Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
4.1. Assistente Técnico
4.2. Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
5. Gerência de Pilhas de Mineração
5.1. Assistente Técnico
5.2. Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Central
5.3. Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Norte-Sul
6. Gerência Interinstitucional e Contencioso de Barragens e Pilhas
6.1. Coordenação de Assuntos Interinstitucionais de Barragens e Pilhas
6.2. Coordenação de Contencioso de Barragens e Pilhas
VIII - Diretiva Regional Minas Gerais
a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Assistente Técnico
2. Unidade Avançada do Leste de MG (Governador Valadares)
3. Unidade Avançada do Norte de MG (Montes Claros)
4. Unidade Avançada do Sul, Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas)
IX - Diretiva Regional Norte
a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
1. Assistente Técnico
2. Unidade Avançada de Itaituba
b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
X - Diretiva Regional Sul-Sudeste
a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
1. Assistente Técnico
b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
1. Assistente Técnico
2. Unidade Avançada de Criciúma
e) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
f) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
XI - Diretiva Regional Centro-Oeste e Área Setentrional da Região Norte
a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
1. Assistente Técnico
b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
1. Assistente Técnico
c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
e) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
XII - Diretiva Regional Nordeste
a) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
1. Assistente Técnico
b) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
c) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
d) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
e) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
f) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
g) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
h) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
i) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE"
Art. 3º O Art. 108 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 108. À Superintendência de Outorga de Títulos Minerários compete:
I - planejar, gerenciar e padronizar as atividades relacionadas à outorga de títulos minerários de exploração e aproveitamento de recursos minerais;
II - planejar, coordenar, padronizar e orientar as ações das Unidades Regionais da ANM em sua área de atuação, bem como a elaboração dos atos administrativos relacionados à outorga
dos títulos de exploração e aproveitamento de recursos minerais;