DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
.GER-RJ
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
.GER-SC
.FCE 1.11
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.Unidade Avançada de Criciúma
.U AC - S C
.FCE 1.07
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
.GER-PR
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.GER-RS
.FCE 1.11
. Diretiva Regional
Centro-Oeste e
Área Setentrional
da Região Norte
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
.GER-GO
.CCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
.GER-MT
.CCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
.GER-MS
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
.GER-TO
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
.GER-RO
.FCE 1.11
. Diretiva Regional
Nordeste
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
.G E R - BA
.FCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
.GER-PE
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
.GER-AL
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
.GER-PB
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
.GER-RN
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
.GER-CE
.FCE 1.12
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
.GER-PI
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
.GER-MA
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
.GER-SE
.FCE 1.11
Art.7º Ficam instituídos os Anexos II, III e IV:
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS
DO ANEXO II DO DECRETO N° 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART.
9°, DO ANEXO I, DO DECRETO N° 9.587, DE 2018
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO*
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE-18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.0
.0
.
.CCE-17
.7,08
.4
.28,32
.4
.28,32
.0
.0
.
.CCE-16
.6,23
.1
.6,23
.1
.6,23
.0
.0
.
.CCE-15
.5,41
.5
.27,05
.3
.16,23
.-2
.-10,82
.
.CCE-14
.4,63
.0
.0
.4
.18,52
.4
.18,52
.
.CCE-13
.4,12
.0
.0
.3
.12,36
.3
.12,36
.
.CCE-12
.3,1
.0
.0
.1
.3,1
.1
.3,1
.
.CCE-11
.2,47
.1
.2,47
.1
.2,47
.0
.0
.
.CCE-10
.2,12
.1
.2,12
.2
.4,24
.1
.2,12
.
.CCE-09
.1,67
.2
.3,34
.0
.0
.-2
.-3,34
.
.CCE-08
.1,6
.3
.4,8
.0
.0
.-3
.-4,8
.
.CCE-07
.1,39
.0
.0
.2
.2,78
.2
.2,78
.
.CCE-06
.1,17
.1
.1,17
.2
.2,34
.1
.1,17
.
.CCE-05
.1
.1
.1
.3
.3
.2
.2
.
.FC E - 1 6
.3,74
.8
.29,92
.9
.33,66
.1
.3,74
.
.FC E - 1 5
.3,25
.22
.71,5
.6
.19,5
.-16
.-52
.
.FC E - 1 4
.2,78
.0
.0
.6
.16,68
.6
.16,68
.
.FC E - 1 3
.2,47
.7
.17,29
.2
.4,94
.-5
.-12,35
.
.FC E - 1 2
.1,86
.50
.93
.5
.9,3
.-45
.-83,7
.
.FC E - 1 1
.1,48
.1
.1,48
.58
.85,84
.57
.84,36
.
.FC E - 1 0
.1,27
.49
.62,23
.53
.67,31
.4
.5,08
.
.FC E - 0 9
.1
.4
.4
.83
.83
.79
.79
.
.FC E - 0 8
.0,96
.58
.55,68
.18
.17,28
.-40
.-38,4
.
.FC E - 0 7
.0,83
.0
.0
.5
.4,15
.5
.4,15
.
.FC E - 0 6
.0,7
.31
.21,7
.16
.11,2
.-15
.-10,5
.
.FC E - 0 5
.0,6
.49
.29,4
.22
.13,2
.-27
.-16,2
.
.FC E - 0 4
.0,44
.11
.4,84
.5
.2,2
.-6
.-2,64
.
.FC E - 0 3
.0,37
.8
.2,96
.7
.2,59
.-1
.-0,37
.
.T OT A L
.318
.478,15
.322
.478,09
.4
.-0,06
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANM:
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.CÓ D I G O
.
.DIRETORIA
.1
.Diretor-Geral
.CCE 1.18
. .
.4
.Diretor
.CCE 1.17
.
.
.
.
.
.
.OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.15
.
.
.1
.
.CCE 1.16
. .
.3
.
.CCE 1.15
. .
.4
.
.CCE 2.14
. .
.3
.
.CCE 1.13
. .
.1
.
.CCE 2.12
. .
.1
.
.CCE 1.11
. .
.1
.
.CCE 1.10
. .
.1
.
.CCE 2.10
. .
.2
.
.CCE 2.07
. .
.2
.
.CCE 2.06
. .
.3
.
.CCE 1.05
. .
.9
.
.FCE 1.16
. .
.5
.
.FCE 1.15
. .
.6
.
.FCE 2.14
. .
.2
.
.FCE 1.13
. .
.5
.
.FCE 1.12
. .
.58
.
.FCE 1.11
. .
.53
.
.FCE 1.10
. .
.83
.
.FCE 1.09
. .
.15
.
.FCE 2.08
. .
.3
.
.FCE 1.08
. .
.5
.
.FCE 1.07
. .
.9
.
.FCE 1.06
. .
.7
.
.FCE 2.06
. .
.20
.
.FCE 1.05
. .
.2
.
.FCE 2.05
. .
.5
.
.FCE 2.04
. .
.4
.
.FCE 1.03
. .
.3
.
.FCE 2.03