DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
BARRAGEM PDE02-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°25395/2025/COGR/ANM- No
prazo de 10 dias
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2560)
BARRAGEM 
DIEGO-DIEGO
MACEDO 
CARDOSO-866.626/2021-OF.
N°24034/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
BARRAGEM 
ÁGUA
BRANCA-RIDALECIO 
DE
SOUZA-866.462/2016-OF.
N°23580/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM 
GMX-MAX
JOEL 
RUSSI-866.280/2010-OF.
N°23810/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM TB-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-866.784/2019-OF. N°24005/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM 
BRAVO 
II-ROBINSON 
DA 
SILVA 
BRAVO-866.854/2011-OF.
N°24019/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM
MOCOTÓ-FRANCISCO 
XAVIER
DA
SILVA-866.356/2016-OF.
N°24052/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM MINERAÇÃO LIVRAMENTO-DELIA GODOY RAZUK-866.805/2020-OF.
N°24049/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM LD-01-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
866.678/2020-OF. N°24046/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2391)
BARRAGEM 
ALVO 
CRENTE-ALTA 
FLORESTA
GOLD 
MINERACAO 
LTDA-
866.070/2004-OF. N°23577/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2812)
BARRAGEM DE REJEITOS CAPIM GOLD
2 - EVALDO TESCHIMA LEITE-
867.382/2020-Of. N° 23799/2025/COGR/ANM
BARRAGEM BRAVO IV - FELLIPE GABRIEL FIRMINO BRAVO-867.267/2021-Of. N°
2 4 0 2 3 / 2 0 2 5 / CO G R / A N M
BARRAGEM NOVO ASTRO I - COOPROBAND - COOPERATIVA DE PRODUTORES
MINERAIS DE NOVA BANDEIRANTES-866.888/2021-Of. N° 24056/2025/COGR/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.226311/2024-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
reduzir a vazão mínima do ponto de entrega (PE) Capuava, localizado no Km 325,75 do
GASPAL, Município de Mauá, Estado de São Paulo, descrita na tabela 12, alínea "k" da
Autorização ANP nº 720, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União
em 25 de outubro de 2017; de 1.300.000 m3/dia para 600.000 m3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 469, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.226312/2024-75 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
reduzir a vazão mínima do ponto de entrega (PE) Suzano, localizado no Km 299 do GASPAL,
Município de Suzano, Estado de São Paulo, descrita na tabela 11, alínea "j" da Autorização
nº 720, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro
de 2017; de 760.000 m3/dia para 350.000 m3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.024, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.219448/2025-18, torna público o seguinte ato:
Fica revogada a Autorização ANP nº 626, de 11 de agosto de 2023, publicada
no página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 15 de agosto de 2023,
referente a operação de um Terminal Terrestre localizado no município de Perobal, Estado
do Paraná, por solicitação da empresa, conforme previsto no art. 36 da Resolução ANP nº
52, de 2 de dezembro de 2015.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 465, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº
48610.219328/2025-11, resolve:
autorizar a
empresa SUPER
NOVA
TRADING LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .01.026.604/0001-70
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 466, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.219130/2025-29, resolve: autorizar a empresa COMMODITIES TRADING DO
BRASIL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 374, de 20 de junho de 2022.
. .CNPJ
. .46.693.326/0001-42
. .46.693.326/0002-23
. .46.693.326/0006-57
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219314/2025-99,
resolve: autorizar a empresa POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .12.745.039/0001-17
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 470, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207448/2025-67, resolve: autorizar a empresa SMART OIL - LOGISTICA ,
ARMAZENS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 33.923.421/0001-43, a exercer a atividade de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 471, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.207448/2025-67, resolve: autorizar a empresa SMART OIL - LOGISTICA, ARMAZENS E
DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 33.923.421/0001-43, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia PR 486, s/nº,
km 96, lote 13-N e 13-N-1/B, Cedro, Perobal/PR, 87.538-000 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-23:54:46,600; -53:28:12,000
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 17.745,84 m³
. .TQ
.Ø (m)
.Altura (m)
.Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.23,00
.12,40
.5.149,28
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .2
.23,10
.12,40
.5.230,61
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .3
.23,02
.12,40
.5.229,84
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .4
.10,66
.8,30
.744,35
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .5
.10,66
.8,12
.744,35
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .6
.7,90
.6,80
.334,48
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .7
.6,01
.5,50
.157,93
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .8
.6,00
.5,50
.155,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208357/2025-49, resolve: autorizar a empresa SMART OIL - LOGISTICA ,
ARMAZENS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 33.923.421/0002-24, a exercer a atividade de
filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.025, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 941, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do
processo nº 48610.232833/2024-61, torna pública a revogação do Ato Autorização nº 364,
de 7 de julho 2017, anteriormente outorgada à sociedade USIQUIMICA DO BRASIL LTDA.,
CNPJ nº 60.755.519/0001-01, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.026, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0250434
.AUTO POSTO ALVORADA II LTDA
.59.268.836/0001-14
.48610.217543/2025-79
. .PR/PR0250433
.AUTO POSTO SENSACAO LTDA
.51.333.064/0001-45
.48610.220153/2025-86
. .PR/PE0250432
.FIBRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.911.859/0002-37
.48610.219955/2025-43
. .PR/AL0250426
.J M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.58.591.986/0001-00
.48610.210142/2025-98
. .PR/PA0250429
.M R CARDOSO & CIA LTDA
.34.786.366/0002-30
.48610.220011/2025-19
. .PR/MG0250427
.POSTO BRAGA MONTE BELO LTDA
.56.057.044/0001-02
.48610.219488/2025-51
. .PR/MA0250431
.POSTO EVOLUCAO LTDA
.50.724.248/0001-73
.48610.219661/2025-11
. .P R / BA 0 2 5 0 4 2 8
.POSTO 
NOVA 
ALIANCA
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEL LTDA
.58.302.813/0001-16
.48610.219025/2025-90
. .PR/SP0250430
.RS - AUTO POSTO LTDA
.56.008.468/0001-87
.48610.219540/2025-70
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

                            

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