DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
102.000.000
.Operações Especiais
5111 0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
12 847
102.000.000
5111 0515 0001
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional
12 847
102.000.000
F
3-
ODC
1
30
8
1000
99.614.865
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.40
.8
.1000
2.385.135
.TOTAL - FISCAL
102.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
102.000.000
PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Educação, no
valor de R$ 7.799.266,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas de bancada
estadual, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Educação, no valor de R$ 7.799.266,00 (sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais),
conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
4.000.000
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
4.000.000
1144 20ZV 7532
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas,
Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre
20 608
4.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.7
.30
.0
.1000
4.000.000
.TOTAL - FISCAL
4.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
3.799.266
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
3.799.266
5113 20RK 0053
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Distrito Federal
12 364
3.799.266
.
.
.
.F
.3-
ODC
.7
.90
.8
.1000
3.799.266
.TOTAL - FISCAL
3.799.266
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.799.266
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
4.000.000
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
4.000.000
1144 20ZV 7532
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas,
Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre
20 608
4.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.30
.0
.1000
4.000.000
.TOTAL - FISCAL
4.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.000.000