DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080100096
96
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5601
Cidades Melhores
11.162.696
.Operações Especiais
5601 00SY
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas
15 451
11.162.696
5601 00SY 7004
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica
em Áreas
Urbanas -
Aquisição de
Equipamentos e/ou Material Permanente - Na Região Metropolitana
de Palmas - TO
15 451
6.162.696
F
4-INV
7
90
0
1000
6.162.696
5601 00SY 7006
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Plano integrado de
ações na Região Metropolitana de Aracaju - SE
15 451
5.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.40
.0
.1000
5.000.000
.TOTAL - FISCAL
99.668.184
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
99.668.184
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2320
Moradia Digna
44.074.138
.Operações Especiais
2320 00TI
Apoio à produção habitacional de interesse social
16 482
44.074.138
2320 00TI 0027
Apoio à produção habitacional de interesse social - No Estado de
Alagoas
16 482
44.074.138
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.30
.0
.1000
44.074.138
.TOTAL - FISCAL
44.074.138
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
44.074.138
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 232, DE 31 DE JULHO DE 2025
Define prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das
informações referentes ao monitoramento, avaliação e revisão de 2025.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto
nº 12.066, de 18 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Definir prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento, avaliação e revisão de 2025,
conforme anexo à presente portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
ANEXO I
TABELA DE PRAZOS
TABELA 1 - MONITORAMENTO DO PPA 2024-2027, ANO BASE 2025
. .
.Início da captação
.Encerramento
. .S E M ES T R A L
.04/08/2025
.05/09/2025
. .ANUAL
.22/09/2025
.27/02/2026
TABELA 2 - AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E REVISÃO DO PPA 2024-2027, ANO BASE 2025
. .
.Início da captação
.Encerramento
. .AV A L I AÇ ÃO
.01/12/2025
.06/03/2026
. .R E V I S ÃO
.02/03/2026
.03/04/2026
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 102.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Educação, no
valor de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
102.000.000
.Operações Especiais
5111 0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
12 847
102.000.000
5111 0515 0001
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional
12 847
102.000.000
F
4-INV
1
30
8
1000
99.614.865
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.40
.8
.1000
2.385.135
.TOTAL - FISCAL
102.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
102.000.000