DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
.II
.III
.IV
.V
.VI
.
. .BA
.IBITITA
.291310
.MUNICIPAL
.122.850,00 .
.
.
.
.122.850,00
.245.700,00
. .ES
.PONTO BELO
.320425
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.300.000,00
. .ES
.VIANA
.320510
.MUNICIPAL
.900.000,00 .
.
.
.
.900.000,00
.1.800.000,00
. .ES
.VITORIA
.320530
.ES T A D U A L
.100.000,00 .
.
.
.
.100.000,00
.200.000,00
. .RS
.SAO MARCOS
.431900
.MUNICIPAL
.
.50.000,00 .
.
.
.50.000,00
.100.000,00
. .SE
.BREJO GRANDE
.280070
.MUNICIPAL
.
.
.18.781,00 .
.
.18.780,00
.37.561,00
.
.Total Geral
.1.122.850,00
.50.000,00
.168.781,00 .
.
.1.341.630,00
.2.683.261,00
PORTARIA GM/MS Nº 7.790, DE 31 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AP
.CUTIAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CUTIAS DO ARAGUARI
.12008067000125005
.40790014
.679.777,00
.679.777,00
.10301511985810016
.
.AP
.PORTO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTO GRANDE
.11844616000125002
.43580006
.252.162,00
.252.162,00
.10301511985810016
.
.AP
.VITORIA DO JARI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VITORIA DO JARI
.12456167000125003
.26760002
.253.242,00
.253.242,00
.10301511985810016
.
.AP
.VITORIA DO JARI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VITORIA DO JARI
.12456167000125004
.43580010
.1.999.842,00
.1.999.842,00
.10301511985810016
.
.BA
.ITABUNA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITABUNA - SMS
.08218991000125005
.26010011
.383.765,00
.383.765,00
.10301511985810029
.
.CE
.CARIRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CARIRE
.11260394000125001
.41380004
.100.000,00
.100.000,00
.10301511985810023
.
.CE
.C A S C AV E L
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
C A S C AV E L
.11412197000125002
.41380004
.99.832,00
.99.832,00
.10301511985810023
.
.CE
.MONSENHOR
TABOSA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MONSENHOR TABOSA
.11415416000125003
.41380004
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.10301511985810023
.
.ES
.I B I R AC U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE IBIRACU
.14635944000125008
.41800019
.199.994,00
.199.994,00
.10301511985810032
.
.ES
.I CO N H A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.10700073000125003
.20290002
.599.984,00
.599.984,00
.10301511985810032
.
.ES
.VILA PAVAO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VILA PAVAO
.10906131000125001
.33120021
.199.560,00
.199.560,00
.10301511985810032
.
.GO
.FLORES DE GOIAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11479852000125001
.28330003
.170.000,00
.170.000,00
.10301511985810052
.
.GO
.ITAPURANGA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPURANGA
.11321092000125004
.19600005
.319.875,00
.319.875,00
.10301511985810052
.
.MG
.ASTOLFO DUTRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11431781000125010
.24820004
.497.818,00
.497.818,00
.10301511985810031
.
.MG
.CRUZILIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.13639161000125001
.27550005
.629.873,00
.629.873,00
.10301511985810031
.
.MG
.I N DA I A B I R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I N DA I A B I R A
.20659985000125011
.27640005
.199.956,00
.199.956,00
.10301511985810031
.
.MG
.LAGOA DOURADA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA DOURADA
.13884294000125001
.14110004
.199.868,00
.199.868,00
.10301511985810001
.
.MG
.NOVA PORTEIRINHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11472021000125001
.40870001
.249.788,00
.249.788,00
.10301511985810031
.
.MG
.PASSA TEMPO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PASSA TEMPO
.13491387000125002
.27560006
.199.966,00
.199.966,00
.10301511985810031
.
.MG
.PEDRA DO ANTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11890198000125002
.27640005
.199.815,00
.199.815,00
.10301511985810031
.
.PB
.CURRAL VELHO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CURRAL VELHO
.10472943000125005
.40880009
.277.703,00
.277.703,00
.10301511985810025
.
.PE
.CASINHAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.07622498000125002
.23920004
.999.886,00
.999.886,00
.10301511985810026
.
.PE
.LAGOA DOS GATOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11425769000125001
.28850003
.80.743,00
.80.743,00
.10301511985810026
.
.PE
.VITORIA DE
SANTO
A N T AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.08916501000125004
.43960008
.199.856,00
.199.856,00
.10301511985810026
.
.PI
.FLORES DO PIAUI
.MUNICIPIO 
FLORES
DO 
PIAUI-
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.23129429000125002
.43610004
.92.952,00
.92.952,00
.10301511985810022
.
.PR
.INACIO MARTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.09532702000125001
.30410018
.229.898,00
.229.898,00
.10301511985810041
.
.RS
.ARROIO DOS RATOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
ARROIO DOS RATOS
.12220162000125010
.44550003
.93.000,00
.93.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.ES T E I O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ES T E I O
.12140369000125005
.39200003
.99.852,00
.99.852,00
.10301511985810043
.
.RS
.ES T E I O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ES T E I O
.12140369000125006
.41680007
.185.267,00
.185.267,00
.10301511985810043
.
.RS
.RIO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIO GRANDE
.12094476000125017
.42950001
.308.699,00
.308.699,00
.10301511985810043
.
.RS
.RIO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIO GRANDE
.12094476000125019
.42950001
.800.000,00
.800.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.TRES DE MAIO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11840173000125008
.41680007
.277.743,00
.277.743,00
.10301511985810043
.
.SC
.M O D E LO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MODELO SC
.11511812000125001
.22100017
.299.942,00
.299.942,00
.10301511985810042
.
.SC
.PALMA SOLA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11312770000125004
.22100017
.314.200,00
.314.200,00
.10301511985810042
.
.SE
.NOSSA 
SENHORA
A P A R EC I DA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11497605000125005
.43910005
.92.512,00
.92.512,00
.10301511985810028
.
.SP
.A D O L FO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11717981000125002
.44150003
.99.969,00
.99.969,00
.10301511985810035
.
.SP
.CASSIA 
DOS
CO Q U E I R O S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CASSIA DOS COQUEIROS
.11930910000125002
.30520008
.92.581,00
.92.581,00
.10301511985810035
.
.SP
.M I G U E LO P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M I G U E LO P O L I S
.11370993000125001
.23560004
.399.981,00
.399.981,00
.10301511985810035
.
.SP
.URU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11227001000125016
.23560004
.249.920,00
.249.920,00
.10301511985810035
.
.TO
.APARECIDA DO RIO
N EG R O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
APARECIDA DO RIO NEGRO
.11491119000125002
.42750004
.199.968,00
.199.968,00
.10301511985810017
.
.T OT A L
.40 PROPOSTAS
.
.13.829.789,00
.