DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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FARMACIA SAO LUIS LTDA / 61.522.234/0001-93
25351.122035/2025-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0931460255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 23.384.022/0001-06
25351.115591/2025-26 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0900279257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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R.A. EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 01.963.553/0001-02
25351.108692/2025-41 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0855636254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
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TOTOLA E COMPANHIA BIOSOLUCOES LTDA / 49.949.103/0001-91
25351.113415/2025-50 /
735 - AFE
- CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) /
0887952259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
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rodofab transportes e logistica ltda / 42.946.495/0001-96
25351.113729/2025-52 /
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0888850255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
TRUST
MEDICAL COMERCIO
E SERVICOS
DE
PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA
/
59.774.373/0001-62
25351.117383/2025-61 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0909498253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32124-0,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
DEUSODETE MIGUEL PEREIRA RIGUETE / 25.866.005/0001-22
25351.120492/2025-66 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924427256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16268-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
rodofab transportes e logistica ltda / 42.946.495/0001-96
25351.113838/2025-70 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0889079251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA / 36.359.823/0007-40
25351.123477/2025-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0938240251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
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CASAROTTO
E
LIMA
COMERCIO 
E
REPRESENTACAO
DE
EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA / 56.226.453/0001-95
25351.115352/2025-76 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0899581251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
A C L FARMACIA LTDA / 50.366.765/0002-07
25351.122434/2025-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0933350252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BOTÂNICA MEDICAMENTOS LTDA - ME / 09.466.121/0001-06
25351.117414/2025-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909550255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17760-5, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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MOTA & MIRANDA DROGARIA LTDA / 61.220.987/0001-44
25351.122945/2025-99 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0935287256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.899, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDCAM
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
/
34.252.381/0001-18
25351.833631/2020-19 / 8207026
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0823477258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
ELIZETE KOGUTA ROTTA / 03.637.124/0001-70
25351.159627/2014-21 / 7135552
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0874578256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA RIBEIRO LTDA / 59.190.239/0001-14
25351.067223/2025-64 / 5186948
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0865610258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, e o formulário de petição não está devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VICTÓRIA RÉGIA COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS LTDA / 80.779.259/0001-11
25023.000442/93 / 1024233
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1299109233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1395195/23-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A licença sanitária da empresa não prevê
as atividades de importar e exportar produtos para saúde e a empresa não protocolou pedido
de redução de atividades.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDSHOP HOSPITALAR LTDA / 54.541.915/0001-33
25351.117442/2025-00 / 1410572
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0909582254
--------------------------------------
VM DISTRIBUIDORA LTDA / 57.737.790/0001-00
25351.034195/2025-07 / 1329428
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0310034256
--------------------------------------
SS MEDICAMENTAL PHARMA LTDA / 04.916.468/0001-81
25351.091161/2025-10 / 1412040
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0748044256
--------------------------------------
N & J DISTRIBUIDORA LTDA / 58.181.756/0001-64
25351.115593/2025-15 / 1411962
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0900282258
--------------------------------------
R.A. DROGARIAS LTDA / 02.834.047/0012-39
25351.122844/2025-18 / 1412100
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0934367256
--------------------------------------
L K HOSPITALAR LTDA / 61.219.262/0001-36
25351.117581/2025-25 / 1411976
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0910399255
--------------------------------------
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO / 92.685.833/0001-51
25351.117276/2025-33 / 1411928