DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º - Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física-CREF5-CE, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2025, que
estima a receita em R$ 8.199.764,50 (oito milhões cento e noventa e nove mil setecentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) e fixa sua despesa em igual importância,
conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a
partir de 01 de agosto de 2025.
RENNE MAZZA CRUZ
Anexo I
. .Rubrica
.Receitas
.Vr.(R$)
. .6.2.1.1.01.01
.Contribuições
.R$ 5.308.874,50
. .6.2.1.1.01.04
.Exploração de Serviços
.R$ 1.000,00
. .6.2.1.1.01.05
.Financeira
.R$ 560.000,00
. .6.2.1.1.01.07
.Outras Receitas Correntes
.R$ 29.000,00
. .6.2.1.1.01.06.002
.Tranferências/Auxílio
.R$ 320.900,00
. .6.2.1.1.02.05.001
.Tranferência de capital/auxílio
.R$ 479.990,00
. .6.2.1.4.01.01.001
.Superavit financeiro
.R$ 1500.000,00
. .Total da Receita Orçada
.
.R$ 8.199.764,50
. .Rubrica
.Despesas corrente e capital
.Vr.(R$)
. .6.2.2.1.01.01
.Despesa Corrente
.R$ 7.331.139,38
. .6.2.2.1.02.02
.Despesa de Capital
.R$ 868.625,12
. .Total de Despesa Orçada
.
.R$ 8.199.764,50
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO COREN/CE Nº 122, DE 21 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a autonomia
administrativa dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do art. 76 do Regimento
Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO a implantação do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, em atendimento ao Decreto n.º 8.539/2015, que dispõe sobre
o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a
necessidade de adequação da estrutura administrativa com vistas ao aprimoramento da
governança do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e ao pleno atendimento às boas
práticas de gestão pública, de modo a maximizar o esforço organizacional no cumprimento das
normas legais e regimentais que regem o Sistema COFEN/COREN's; CONSIDERANDO a
necessidade de correção meramente formal quanto à área de formação exigida para o cargo de
Assessor da Presidência, a fim de contemplar, também, a formação em Bacharelado em
Enfermagem;
CONSIDERANDO 
os
autos
do
Processo 
Administrativo
SEI
n.º
00231.002565/2025-74;CONSIDERANDO a deliberação tomada na 452ª Reunião Extraordinária
de Plenário, realizada em 21 de julho de 2025;decide:
Art. 1º A área de formação exigida para o cargo de Assessor da Presidência passa a
ser: Área de Formação: Secretariado Executivo, Administração ou Bacharelado em
Enfermagem.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa
Oficial.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-GO Nº 1.658, DE 8 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação da 2ª Reformulação
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no uso de suas
atribuições legais e regimentais e;
Considerando, a necessidade de reajustar as dotações que se apresentam
insuficientes no Orçamento do exercício de 2025;
Considerando, o artigo 43 da Lei n. 4320/1964, onde pondera a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro comprovado no Balanço do exercício
anterior, tendência de excesso de arrecadação, produto de operação de crédito, bem como
por anulação parcial de dotações orçamentárias.
Considerando,o que dispõe a Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, nos
seus artigos nº 40 a 46;
Considerando, ainda, o constante dos demonstrativos anexos que apresentam a
situação do Orçamento em razão da execução orçamentária no decorrer do exercício;
Considerando a deliberação do plenário em sua 779ª Reunião Ordinária de
Plenário realizada no dia 08 de julho de 2025, decide:
Art. 1º - Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária de 2025, elaborada pela
Assessoria Contábil e apresentada pela Controladoria Interna do Conselho Regional de
Enfermagem de Goiás ao Plenário.
Art. 2º - A reformulação tem como origem de recurso o crédito adicional
correspondente ao superávit financeiro dos exercícios anteriores, no qual o valor proposto
a ser utilizado é de R$ 3.417.000,00 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil reais).
Art. 3º - Em face da Reformulação com utilização do superávit, o Regional
propõe alteração que majora o valor global do orçamento de R$ 26.813.320,00 (vinte e
seis milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e vinte reais) para R$ 30.230.320,00 (trinta
milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e vinte reais).
Art.
4º -
O
Regional propõe
ainda a
reformulação
na conta
salário
(6.2.2.1.1.01.31.90.011.001), utilizando para tanto, a conta de capital (Reserva de
Contingência) no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na qual não altera o valor
global do orçamento.
Art. 5º Esta decisão entra em vigor após homologação do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen.
THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO
Presidente do Conselho
WEVERTON TEODORO DE JESUS
Secretário
LIMÊNIA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA
Tesoureira
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO COREN/RJ Nº 1.260, DE 2 DE JULHO DE 2025
Homologar 
o 
resultado
final 
dos 
candidatos
classificados para atuarem como colaboradores do
Projeto Especial "CAPACITA COREN".
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente
com o Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Decisão Coren-RJ nº 1144/2024, de 14 de maio de 2024, que aprova o Regimento Interno da
Autarquia, e CONSIDERANDO: I. A competência legal do COREN/RJ prevista no art. 15, VIII, da
Lei 5.905/73 de "zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam", o objetivo
estratégico previsto no plano plurianual 2025/2027 de "Fortalecer, ampliar e ofertar novos
projetos e programas especiais do Coren-RJ aos profissionais de enfermagem", do qual decorre
a iniciativa estratégica de "Criação Projetos e Comissões de Valorização e Desenvolvimento do
profissional de enfermagem"; II. A capacitação e o aprimoramento do conhecimento
profissional por meio de capacitação praticam e teórica favorecem o cumprimento das missões
institucionais do COREN/RJ, no sentido de fazer cumprir a Lei 7.498/86 e os regulamentos
técnicos e éticos que disciplinam o exercício da profissão; III. O que consta no Regimento
Interno do Coren-RJ, aprovado pela Decisão Coren-RJ nº 1.444 de 14 de maio de 2024, Art. 1º
§ 1º e Art. 7º, inciso XVI. IV.Tudo o que consta na Decisão Coren-RJ n.º 1.222, de 12 de fevereiro
2025, que atualiza o regulamento do Projeto Especial "CAPACITA COREN", e dispõe sobre o
projeto de capacitação dos profissionais de enfermagem promovido pelo Conselho Regional de
Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e dá outras providências.". V. A publicação divulgada
no site oficial do COREN-RJ, contendo a relação nominal dos candidatos classificados, em
conformidade com o Art. 18 da Decisão Coren-RJ n.º 1.222, de fevereiro de 2025. decide:
Art. 1º - Homologar o resultado final dos candidatos classificados para atuarem
como colaboradores do Projeto Especial "CAPACITA COREN".
Art. 2º - Esta decisão entrará em vigor na data da sua assinatura.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro-Secretário
ANEXO
. .NOME DO CANDIDATO ÁREA DE ESPECIALIDADE CLASSIFICAÇÃO FINAL/ ESPECIALIDADE
. .PATRINY MARCELLE MARIANO GOMES
.ALTA . COMPLEXIDADE E TERAPIA
INTENSIVA
.1º
. .LUIZ GUSTAVO TORRES DIAS DA CRUZ
.ALTA . COMPLEXIDADE E TERAPIA
INTENSIVA
.2º
. .CRISTIANE MARIA DE SOUSA
.ATENÇÃO BÁSICA
.1º
. .JOSEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
.ENFERMAGEM CLÍNICA
.1º
. .FABÍOLA BRAZ PENNA
.GESTÃO EM SAÚDE
.1º
. .PRISCILLA DUARTE SOARES CORREA
.SAÚDE 
DA 
CRIANÇA 
E
A D O L ES C E N T E
.1º
. .JULIANA SANTOS LINDESAY JERONIMO
.SAÚDE 
DA 
CRIANÇA 
E
A D O L ES C E N T E
.2º
. .KELLY CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO
Q U E I R OZ
.SAÚDE DA MULHER
.1º
. .PATRÍCIA DA SILVA OLÁRIO
.SAÚDE DO IDOSO
.1º
. .JOÃO NUNES MAIDANA JÚNIOR
.SAÚDE MENTAL
.1°
. .LARISSA ADMÁ DE SOUZA PEREIRA
.SAÚDE MENTAL
.2º
. .ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA
.URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
.1º
. .LÍVIA GUIMARÃES ANDRADE
.URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
.2º
. .ANA LAURA BIRAL CORTES
.URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
.3º
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
DECISÃO COREN-RJ Nº 1.264, DE 18 DE JULHO DE 2025
Autoriza
a 
abertura
de 
Créditos
Adicionais
Suplementares ao Orçamento Coren-RJ para o exercício
de 2025, no valor de R$6.940.000,00 (5ª Reformulação
Orçamentária).
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ,
juntamente com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 5.905/73, combinado com o art. 6º da Resolução COFEN nº
503/2016 e; CONSIDERANDO: a) O art. 165 §5º da Constituição da República Federativa do
Brasil, que dispõe sobre a obrigatoriedade do orçamento na Administração Pública; b) Os arts.
23, XXI e 24, IX, ambos do Regimento Interno do Coren-RJ, que atribuem à Diretoria a
competência de elaborar a proposta de orçamento da Administração Pública; c) A Resolução
COFEN nº 503/2016, que estabelece procedimentos para apresentação de Proposta e
Alterações orçamentárias e dá outras providências; d) A Resolução COFEN nº 532/2017, que
altera o artigo 3º da Resolução COFEN nº 503/2016 e) O constante do capítulo V - Dos Créditos
Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320,/64; f) O constante do
capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - arts. 85 a 90 do Regulamento da Administração
Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen
nº 340/2008; g) A necessidade de adequar o orçamento para o corrente exercício às novas
políticas da administração, com abertura de créditos suplementações de algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas, em que as principais rubricas
a serem alteradas são: "Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação", "Serviços de
Alimentação", "Serviços Bancários", "Congressos, Convenções, Conferências, Seminários,
Simpósios e Reuniões", "Transferência para o COFEN - Cota-Parte (1/4)", "Jetons e Gratificações
a Conselheiros" e "Bens de Informática"; h) A urgência na adoção de providências na esfera
orçamentária e financeira e que a presente abertura de créditos e suplementações não torna
automática a aprovação da contratação, estando esta condicionada à análise detalhada das
áreas técnicas e aprovação da Presidência do COREN-RJ, no limite de 25% do orçamento
aprovado para o exercício de 2025; i) O disposto no inciso I do art. 24 do Regulamento da
Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,
Anexo II da Resolução Cofen nº 340/2008 combinado com o art. 4º da Decisão COREN-RJ nº
1190/2024; j) O conteúdo do Processo Administrativo COREN-RJ em sua 705ª Reunião
Ordinária de Plenário - ROP, realizada em 18/07/2025.decide:
Art. 1º. Autorizar a abertura de créditos adicional suplementar, no valor R$
6.940.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta mil reais). Art. 2º. Os recursos disponíveis
para ocorrer à abertura dos créditos são os provenientes do Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2024 do Coren-RJ no valor de R$ 1..190.000,00 (um milhão,
cento e noventa mil reais). Art. 3º. Os recursos disponíveis para ocorrer à abertura dos créditos
são os provenientes da utilização do excesso de arrecadação do exercício de 2025, apurado no
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada
no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco reais e dezoito centavos). Art. 4º. Ficam fazendo parte
integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa e da Receita modificado
em face da presente decisão. Art. 5º. O valor do orçamento para o corrente exercício, em face
das alterações ora aprovadas, terá o valor de R$ 83.512.256,18 (oitenta e três milhões,
quinhentos e doze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).Art. 6º. A receita
será realizada de acordo com as especificações integrantes da Decisão Corem-RJ 1190/2024,
observada a seguinte classificação: I Receita Corrente: R$ 82.322.256,18 a.Receitas de
Contribuições: R$ 67.176.218,67 b. Receita Patrimonial: R$ 8.995.981,33 c. Receita de Serviços:
R$ 5.865.841,87 d. Outras Receitas Correntes: R$ 284.214,31 II. Receitas de Capital: R$
1.190.000,00 a. Outras Receitas de Capital: R$ 1.190.000,00 III. Total da Receita: R$
83.512.256,18 Art. 7º. A despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes da
Decisão Coren-RJ 1190/2024, observada a seguinte classificação: I Despesa Corrente: R$
82.602.256,18 a. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 24.989.270,00 b. Outras Despesas Correntes:
R$ 57.612.986,18 II. Despesa de Capital: R$ 910.000,00 a. Investimentos: R$ 910.000,00 b.
Inversões Financeiras: R$ 0,00 c. Amortização da Dívida: R$ 0,00 III. Total da Despesa: R$
83.512.256, 18 Art. 8º. Esta Decisão entra em vigor após a homologação pelo COFEN.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro-Secretário
DECISÃO COREN/TO Nº 59, DE 10 DE JULHO DE 2025
Autoriza a reprogramação do Orçamento de 2025 no
valor de R$ 588.410,19 (Quinhentos e oitenta e oito
mil, quatrocentos e dez reais e dezenove centavos)
por repasse de convênio para o Projeto Pró-Ética,
por Créditos Adicionais Suplementares.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, com a
Tesoureira da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Lei Federal n° 5.905/1973 e Regimento interno do COREN/TO.
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigo 43,
e seus parágrafos e incisos, da Lei n° 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - artigos
85 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen e
Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen n° 340/2008;
CONSIDERANDO o artigo 4° da Resolução Cofen n° 503/2006, parágrafo 1°, que
estabelece procedimentos para alterações orçamentárias;