DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025
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D
e janeiro a junho de 2025, a Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania (Sejusc) registrou mais de 
10 mil emissões de declaração de hipossufi-
ciência para certidões. Os atendimentos são 
feitos nas unidades de Pronto Atendimento ao 
Cidadão (PAC), em Manaus. O número reflete 
a praticidade e facilidade de acesso ao serviço 
oferecido à população.
O número de atendimentos cresceu signifi-
cativamente nos últimos anos. Em 2023, foram 
registrados pouco mais de 6.481 atendimen-
tos. Já em 2024, o número subiu 265%, saltan-
do para 23.698. O primeiro semestre de 2025 
soma 10.921 emissões realizadas.
O benefício é uma determinação do Gover-
no do Amazonas, em parceria com a Associa-
ção dos Registradores de Pessoas Naturais do 
Amazonas (Arpen-AM), e está disponível de 
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos PACs. 
Não é necessário agendamento prévio.
Segundo o chefe de departamento dos PACs, 
Jairo Rafael, o serviço oferece autonomia para 
que as pessoas em situação de hipossuficiência 
possam ir ao cartório buscar certidão de nasci-
mento, casamento ou óbito de forma gratuita. 
“É um serviço que agrega ao nosso setor, agre-
ga à população também. Aquela pessoa que não 
tem condições, às vezes aquela pessoa que está 
em situação de rua, consegue ter esse documento 
conosco. É muito importante”, afirmou.
Como solicitar
Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve com-
parecer a uma das dez unidades do PAC, no setor 
de Registro Civil de Nascimento (RCN), com os 
seguintes documentos: certidão de nascimento 
ou casamento com número de matrícula legível, 
RG, CPF e comprovante de residência. O setor de 
RCN também emite declaração para emissão de 
demais certidões, como casamento e óbito.
A autônoma Marilza Correia foi ao PAC Par-
que Dez, zona centro-sul de Manaus, para so-
licitar a declaração de hipossuficiência e saiu 
satisfeita. “O atendimento foi bem atencioso, 
foi rápido e eu consegui o que eu precisava. Eu 
vim tirar minha segunda via da certidão de nas-
cimento e consegui”, comemorou.
Ygson França/Sejusc
O serviço está disponível, 
sem agendamento prévio, de 
segunda a sexta-feira, das 8h 
às 16h
PACs já emitiram mais de 10 mil declarações
para segunda via gratuita de certidões em 2025
Segundo a 
Sejusc, esse 
número reflete 
a praticidade 
e facilidade de 
acesso ao serviço 
oferecido à 
população
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO