DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 3
A 
regularização fundiária cumpre um pa-
pel importante no desenvolvimento so-
cial e econômico das cidades, atraindo 
investimentos imobiliários e de infraestrutura. 
De acordo com a Secretaria de Estado das Ci-
dades e Territórios (Sect), estudos apontam 
que os imóveis tendem a valorizar, em média, 
entre 20% e 70% após a regulamentação da 
documentação.
Em alguns casos específicos, segundo o ór-
gão, essa valorização pode chegar a até 100%, 
sobretudo quando a regularização é acompa-
nhada de investimentos em infraestrutura bási-
ca, como água, energia e pavimentação.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, informa 
que, nos últimos cinco anos, mais de 50 áreas 
urbanas e rurais foram legalizadas no Amazo-
nas, o que desencadeou em uma série de in-
vestimentos econômicos nesses locais. 
Segundo ela, são localidades que ganharam 
comércios, investimentos por parte das prefei-
turas, como rede de esgoto, energia elétrica 
regular e asfaltamento. 
“Temos relatos de bairros que passaram a ter 
linhas de ônibus após a regularização. Algumas 
áreas atraíram o interesse de construtoras e 
incorporadoras, principalmente aquelas com 
potencial de expansão urbana. O fato é que a 
regularização fundiária vai muito além de um 
documento, é dignidade e segurança jurídica 
para a população”, afirma a secretária.
Além de aumentar o valor de mercado dos 
imóveis, a regularização fundiária também fa-
vorece a economia das cidades. De acordo com 
o doutor em Direito Ricardo Tavares, assessor 
jurídico da Sect, áreas que antes eram consi-
deradas informais se tornam juridicamente 
seguras e viáveis, o que atrai pequenos e mé-
dios comércios, como mercadinhos, farmácias 
e empreendimentos imobiliários, como lotea-
mentos e condomínios.
Além disso, explica o assessor jurídico, as ins-
tituições financeiras passam a aceitar os imó-
veis como garantia de crédito, 
as áreas ganham investimentos 
públicos e privados, com cons-
trução de escolas, unidades de 
saúde, telefonia e internet, en-
tre outros serviços. “Uma cadeia 
econômica é formada a partir 
da regulamentação, inclusive 
com a geração de emprego e 
renda em cada um desses seto-
res que é fomentado”, destaca.
Desenvolvimento rural
A 
regularização 
fundiária 
também tem impacto positi-
vo na economia rural, gerando um ambiente 
propício ao desenvolvimento de negócios 
sustentáveis.
A partir da regulamentação o agricultor tem 
acesso a crédito, como o do Programa Nacio-
nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar 
(Pronaf), passa a ter a possibilidade de comer-
cializar a produção para o setor público, através 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimen-
tos (PAA).
Assim como na área urbana, as zonas rurais 
também passam a receber investimentos de 
infraestrutura pública e privadas. “Tudo isso 
acaba favorecendo o desenvolvimento de 
negócios sustentáveis, com planejamento da 
produção, previsibilidade e estabilidade”, avalia 
Ricardo Tavares.
Divulgação/Sect
Regularização fundiária impacta a economia
regional e pode valorizar em até 70% os imóveis
Ações do Governo do 
Amazonas tem atraído 
investimentos em áreas que 
antes eram consideradas 
informais
Nos últimos cinco 
anos, mais de 50 
áreas urbanas 
e rurais foram 
legalizadas no 
estado, gerando 
investimentos 
econômicos 
nesses locais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO