DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 19
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.213.660.034,72
3.486.575.908,99
2.970.039.245,21
2.737.094.033,32
   32.1- Despesas Correntes
6.117.448.909,69
3.421.859.100,00
2.931.628.690,73
2.701.736.997,64
      32.1.1- Pessoal Ativo
2.603.836.262,42
1.239.477.802,79
1.239.125.463,54
1.193.739.383,51
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
106.873.334,21
66.582.659,60
57.796.323,05
55.492.093,05
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
3.406.739.313,06
2.115.798.637,61
1.634.706.904,14
1.452.505.521,08
  32.2- Despesas de Capital
96.211.125,03
64.716.808,99
38.410.554,48
35.357.035,68
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
469.000,00
0,00
0,00
0,00
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
95.742.125,03
64.716.808,99
38.410.554,48
35.357.035,68
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura 
de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença 
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
390.391.786,33
118.019.114,76
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  29/07/2025 11:31
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 
205.070.405,36 na despesa empenhada, R$ 166.562.929,23 na despesa liquidada e R$ 150.522.778,29 na despesa paga.
 No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 2.391.385,56 no SALDO INICIAL (ac), R$ 13.380,00 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 2.390.286,76 nos RP PAGOS (ae) e R$ 1.098,80 no SALDO FINAL (ag).
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
390.434.913,29
118.019.114,76
6.433,70
0,00
49.560,66
0,00
143.125.875,06
26.851.798,04
1.675.064.495,29
126.553.278,78
1.427.755.457,06
35.385.962,06
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO