DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025
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MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#235212#28#238767/>
Protocolo 235212
<#E.G.B#235213#28#238768>
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 232/2025-GAB/
SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000545/2025-72, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS 
PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino 
à cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 04 e 05 de agosto de 2025, a 
fim de participar da Assembleia Geral Extra Ordinária como Presidente do 
Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia - FNSME, e 
da Reunião da Presidência da Fundação de Amparo e Pesquisa de Minas 
Gerais - FAPEMIG;
II - DESIGNAR o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#235213#28#238768/>
Protocolo 235213
<#E.G.B#235214#28#238769>
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 024/2025-GAB/
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, subscrito pelo Secretário de Estado 
de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022106.001357/2025-89, resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de agosto de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADSON DE SOUZA 
FERREIRA, do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto da 
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 60, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o artigo 7.º 
da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#235214#28#238769/>
Protocolo 235214
<#E.G.B#235215#28#238770>
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 024/2025-GAB/
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, subscrito pelo Secretário de Estado 
de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022106.001357/2025-89, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de agosto de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ GUILHERME 
DE ALMEIDA SAMPAIO, para exercer o cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto da DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 60, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
combinado com o artigo 7.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#235215#28#238770/>
Protocolo 235215
<#E.G.B#235216#28#238771>
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 024/2025-GAB/
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, subscrito pelo Secretário de Estado 
de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022106.001357/2025-89, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de agosto de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ GUILHERME 
DE ALMEIDA SAMPAIO, do cargo de provimento em comissão de Gerente 
I, AD-2, da DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, 
Parte 60, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado 
com o artigo 7.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024.
II - NOMEAR, a partir de 1.º de agosto de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALINE ALMEIDA DO 
ESPIRITO SANTO, para exercer, na DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#235216#28#238771/>
Protocolo 235216
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 339/2025-FPSGAB/
CASA CIVIL, subscrito pela Secretária Executiva Administrativa do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.007937/2025-03, resolve
I - EXONERAR, a contar de 28 de julho de 2025, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA EXECUTIVA 
DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, 
constantes do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALINE NEO SERRA
Assessor Técnico
-
GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA
Assessor II
AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO