DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 144-A
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Ministério das Mulheres........................................................................................................... 1
Ministério dos Transportes....................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025,
Seção 3, Páginas: 128 e 129
Onde se lê:
DOS PRAZOS
A presente seleção obedecerá ao seguinte cronograma:
. .Et a p a
.Descrição da Etapa
.Data
. .1
.Publicação do Edital de Premiação
.09/07/2025
. .2
.Bate-papo virtual para tira-dúvidas
.16/07/2025
. .3
.Período de Inscrições das iniciativas
.09/07/2025 a 20/07/2025
. .4
.Etapa de Análise pela Comissão de
Seleção
.21/07/2025 a 30/07/2025
. .5
.Divulgação do resultado preliminar
das iniciativas selecionadas
.01/08/2025
. .6
.Período para recursos
.04/08/2025 a 06/08/2025
. .7
.Período 
de 
contrarrazões 
de
recursos
.07/08/2025 a 08/08/2025
. .8
.Divulgação 
do 
resultado
final 
e
convocação 
das
iniciativas
vencedoras
.11/08/2025
. .9
.Período de habilitação
.12/08/2025 a 17/08/2025
. .10
.Divulgação 
das
proponentes
habilitadas
.18/08/2025
. .11
.Período 
para 
recursos
contra 
a
inabilitação
.19/08/2025 a 21/08/2025
. .12
.Homologação 
e
publicação 
do
resultado final
.26/08/2025
. .13
.Período de assinatura dos recibos de
premiação
.27/08/2025 a 01/09/2025
. .13
.Evento de Premiação
.data a ser definida
Leia-se:
DOS PRAZOS
A presente seleção obedecerá ao seguinte cronograma:
. .Et a p a
.Descrição da Etapa
.Data
. .1
.Publicação do Edital de Premiação
.09/07/2025
. .2
.Bate-papo virtual para tira-dúvidas
.16/07/2025
. .3
.Período de Inscrições das iniciativas
.09/07/2025 a 20/07/2025
. .4
.Etapa de Análise pela Comissão de
Seleção
.22/07/2025 a 22/08/2025
. .5
.Divulgação do resultado preliminar
das iniciativas selecionadas
.26/08/2025
. .6
.Período para recursos
.27/08/2025 a 29/08/2025
. .7
.Período 
de 
contrarrazões 
de
recursos
.01/09/2025 a 05/09/2025
. .8
.Divulgação 
do 
resultado
final 
e
convocação 
das
iniciativas
vencedoras
.09/09/2025
. .9
.Período de habilitação
.10/09/2022 a 17/09/2025
. .10
.Divulgação 
das
proponentes
habilitadas
.19/09/2025
. .11
.Período 
para 
recursos
contra 
a
inabilitação
.20/09/2025 a 22/09/2025
. .12
.Período 
de 
contrarrazões 
de
recursos
.23/09/2025 a 26/09/2025
. .13
.Homologação 
e
publicação 
do
resultado final
.08/10/2025
. .14
.Período de assinatura dos recibos de
premiação
.13/10/2025 a 20/10/2025
. .15
.Evento de Premiação
.data a ser definida
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 3/2025
Processo Competitivo da BR-101/RJ
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, torna pública a
realização de processo competitivo, na modalidade Leilão, e no que consta do processo
nº 50500.183109/2024-96:
1)
OBJETO: ALIENAÇÃO
DE
100% (CEM
POR
CENTO)
DAS AÇÕES
DA
AUTOPISTA FLUMINENSE S/A, compreendendo a exploração da infraestrutura e da
prestação
dos 
serviços
de 
recuperação,
manutenção, 
conservação,
operação,
monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação
de capacidade da Rodovia BR-101/RJ, trecho compreendido no KM 0,0 (cabeceira norte
da ponte sobre Rio Itabapoana, divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito
Santo) e o KM 322,1 (acesso à Ponte Presidente Costa e Silva).
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2025, na página da ANTT na Internet,
<https://www.gov.br/antt/pt-br>
>
Rodovias
> Reestruturação
de
Contratos de
Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade
de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no
item 4 do Edital, do dia 8 de agosto de 2025 até as 23h59 do dia 10 de setembro
de 2025.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Processo
Competitivo emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 10 de
outubro de 2025.
5)
PROCEDIMENTO DE
DILIGÊNCIA
PRÉVIA:
Os interessados
poderão
participar do procedimento de diligência prévia para obter informações da
concessionária e da concessão. O acesso ao data room se dará nos termos do Manual
de Diligência - Anexo 3 do Edital, no período de 8 de agosto de 2025 a 6 de novembro
de 2025.
6) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos
interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de
julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de
Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.
7)
RECEBIMENTO
DOS
ENVELOPES: o
envelope
contendo
a
Proposta
Econômica Escrita, relativa ao projeto, deverá ser entregue, juntamente com as
Garantias de Proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10 às 12 horas, no dia
6 de novembro de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em
envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
8) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão do processo competitivo referente a BR-
101/RJ, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta
aceitas,
representadas por
Sociedades
Corretoras, será
realizado
no
dia 11 de
novembro de 2025 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à
Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
9) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira
colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 18 de novembro de
2025, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral