DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 145
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 99
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 112
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 122
Ministério do Turismo........................................................................................................... 186
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 186
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 187
Ministério Público da União................................................................................................. 187
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 189
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 189
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 196
Ineditoriais ............................................................................................................................. 202
.................................. Esta edição é composta de 284 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 1/8/2025 a
edição extra nº 144-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00087.000218/2022-75.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.883.553,15. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000071202496. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de Cloud Oracle em Nuvem Privada, incluindo Oracle PaaS e IaaS
Universal Credits, Oracle Exadata Cloud at Customer Infrastructure - X10M - Quarter Rack
Standard, incluindo instalação e configuração da solução, bem como suporte técnico e
serviços de consultoria em banco de dados. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/08/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala
201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90052-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições, intima a empresa Planeta Construções Civis Comercio e Serviços de
Informática e Condicionadores de Ar Ltda., CNPJ nº 20.345.162/0001-79, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as
provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste
edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo
nº 00059.000781/2025-23, em virtude da existência de registro Cadin em nome da aludida
empresa. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e
demais documentos que entender necessários para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-
A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
Em face do que consta do Processo nº 00059.000829/2025-01, a UNIÃO, por intermédio da
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato representada pelo Senhor Diretor
de Recursos Logísticos, de acordo com a competência prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria
SA/SE/CC/PR nº 162, de 01/02/2023, publicada no Diário Oficial da União em 02/02/2023, declara
extinto, a partir de 15/9/2025, podendo este prazo ser prorrogado ou até que seja concluída a
contratação do remanescente ou mesmo tenha sido concluído novo processo para contratação, o
que ocorrer primeiro, o Contrato nº 9/2025, celebrado com a empresa DLF ENGENHARIA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.591.509/0001-44, com fundamento no inciso I do
art. 137 da Lei nº 14.133/2021. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO. Diretor de Recursos Logísticos
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961600. Concedente:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade Gestora: 110818. Convenente:
INSTITUTO ARAXÁ DE INOVAÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 07.882.768/0001-85. Valor Total: R$
1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 01/07/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 26/06/2025. Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT CPF nº
***.*12.678-**, Convenente: DIEGO AUGUSTO SOUZA CABALHEIRO, CPF nº ***.*75.721-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Processo nº 00587.001134/2024-80 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bem
permanente inservível, classificado como RECUPERÁVEL, constantes do Termo de Doação
nº 
01/2025.
Data 
da 
assinatura:
08.07.2025. 
DANYELA
WANDERLEY 
FERREIRA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª. REGIÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Contrato: 4/2018. Processo nº 00592.000072/2019-52. A
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
por meio da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO,
NOTIFICA a
empresa CITY
SERVICE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.219.617/0001-04, que se encontra em endereço
desconhecido e/ou local não sabido, para que proceda o recolhimento da multa
administrativa aplicada nos autos do Processo 00592.000072/2019-52, nos termos do art.
86, da Lei nº 8.666/1993, de 3,33% por dia de atraso injustificado sobre a parcela
inadimplida, no valor de R$ 7.427,52 (sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta
e dois centavos), no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste
aviso, através de Guia de Recolhimento da União - GRU (Unidade Gestora: 110102; Código
de Recolhimento: 18831-0; Referência: 00592000072201952), cujo a comprovação deverá
ser encaminhada para o endereço eletrônico sad.rj.sga@agu.gov.br, endereço no qual
poderão ser solicitadas informações. Esclarecimentos: tel. (21) 3095-6100.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PE Nº 90004/2025
Nº PROCESSO: 00677.000354/2025-68. O
pregoeiro da Superintendência
Regional de Administração da 6ª Região torna público o resultado do PE 90004/2025,
declarando vencedora a empresa: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS
LTDA. - CNPJ: 01.248.111/0001-84, pelo valor global de R$ 471.858,96.
O processo encontra-se disponível para vista dos interessados.
LEONARDO MASSAO ASAFU
Pregoeiro Oficial SAD-6R