DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 12/2025
SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna
pública a Chamada Pública CNPq nº 12/2025 - Programa Institucional de Bolsas de Pós -
Graduação (PIBPG) Ciclo 2026, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na
internet
endereço:
https://www.gov.br/cnpq,
e convida
os(as)
interessados(as) a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. O Projeto a ser apresentado pela
Instituição de Ensino Superior (IES) e na Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
(ICT) deve refletir suas diretrizes, objetivos e políticas de fomento à pesquisa na Pós-
Graduação, e definir um ou mais tema(s) estratégico(s) de pesquisa. Objeto: Apoiar
Projetos Institucionais para pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas IES e ICT, por
meio da concessão de bolsas de formação - mestrado e doutorado no País, no âmbito do
Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG). As IES/ICT deverão apresentar
propostas de Projetos Institucionais para Pesquisa científica, tecnológica e de inovação
para a solicitação de bolsas de mestrado e/ou de doutorado no País, em conformidade
com o que dispõe a Portaria CNPq nº 2.080/2024 - Programa Institucional de Bolsas de
Pós-Graduação (PIBPG). A IES/ICT que pretenda concorrer às duas modalidades de bolsa
(mestrado e doutorado) deverá submeter uma única proposta na Chamada Pública. Não
serão concedidas bolsas para cursos de mestrado e doutorado profissionalizantes. As
propostas poderão contemplar projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
04/08/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o lançamento da
Chamada; Data limite para submissão das propostas: 17/09/2025; Julgamento das
propostas: outubro/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no DOU, por
extrato, e na página do CNPq na internet: outubro/2025; Prazo para interposição de
recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar;
Divulgação do resultado final e publicação no DOU, por extrato, e na página do CNPq na
internet: novembro/2025; Início da implementação das Bolsas: 1º período: março/2026, 2º
período: agosto/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos previstos no valor global de R$ 434.119.380,80 em recursos de bolsas, a serem
liberados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o pagamento das bolsas de cada
ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada
a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para
Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Nos casos de parcerias, o parceiro poderá indicar a sua ordem de prioridade, desde que
justificada, para a contratação dentre as propostas aprovadas quanto ao mérito, e
aprovação pela Diretoria Executiva - DEX/CNPq.
Brasília, 1º de agosto de 2025
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 009/2024 (Mudança de Titularidade). A proposta
aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/8718713019062850
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Projeto individual para doutores com até 10 anos de conclusão do doutoramento (Prorrogação).
A proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/0690042234626257
Brasília - DF, 1° de agosto de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9750264967964183.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9748286234567144.
Brasília-DF, 1º de agosto de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha B - Eventos de
Abrangência Intermunicipal (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/1356808449279635
Em 1º de agosto de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Nº 02/2025 - PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM PESQUISA INTERNACIONAL DA
CASA DE OSWALDO CRUZ (PROEP-INTER COC 2025) (Contrato Inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1857610081460517
Brasília, 1º de agosto de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, prevista na Portaria
CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União
- DOU de 30/06/2025, seção 3, página nº 6 - Aviso de Chamada Pública - Chamada nº 10/2025
- PPSUS - INOVAÇÃO, como também sua íntegra publicada na página do CNPq na internet:
https://www.gov.br/cnpq, como se segue:
Onde se lê: ASPECTOS ÉTICOS E SANITÁRIOS - Descrever as normativas que o
projeto deverá seguir de acordo com os itens 4.5; 4.6; 4.7; 4.8 e 4;9 e quaisquer outras
permissões que forem necessárias. Leia - se: ASPECTOS ÉTICOS E SANITÁRIOS - Descrever as
normativas que o projeto deverá seguir de acordo com o item 9.8 e subitens e o item 9.9 e
quaisquer outras permissões que forem necessárias.
Brasília, 1º de agosto de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Adjunta do CNPq
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Rodrigo Meneses Porto Falcão, CPF: ***.012.245-
**, ex-bolsista, processo SEI 01300.014995/2022-98. processo PICC nº 234034/2014-9 -
GDE. Título do Projeto: Proposta de Novação. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de
estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por
período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento
feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE
ASSINATURA: 01/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva -
Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: ***.337.141-** e Rodrigo Meneses Porto
Falcão - ex-bolsista, CPF: ***.012.245-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Israel Mendonça dos Santos, CPF: ***.838.527-
**, ex-bolsista, processo SEI 01300.009955/2022-24. processo PICC nº 207594/2014-7 -
GDE. Título do Projeto: Proposta de Novação. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de
estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por
período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento
feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE
ASSINATURA: 01/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva -
Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: ***.337.141-** e Israel Mendonça dos Santos
- ex-bolsista, CPF: ***.838.527-**. Brasília, 1 de agosto de 2025
Alexandre Garcia Costa da Silva Coordenador-Geral de Ciências Exatas
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE CHAMADA CNPQ Nº 7/2022
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/2065800655045033
Brasília, 1º de agosto de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT_2022 - CHAMADA Nº 58/2022 - PROGRAMA INSTITUTOS NACIONAIS
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/3581267454256891
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato Inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3309533404568399
Em 1º de agosto de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional/Projetos Int 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1532064330086128
Brasília, 1º de agosto de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando a identificação do erro material constante no Edital nº 340, de 31
de Julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2025, Ed i ç ã o
nº 144, Seção 3, página 13, constante no Processo Administrativo nº 53900.012774/2016-
71:, retifica-se: Onde se lê: "Edital nº 318/2025/MCOM"
Leia-se: "Edital nº 340/2025/MCOM"
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e MAGNO'S COMUNICACOES E SERVICOS DE RADIODIFUSÃO
LTDA. 
(CNPJ: 
04.964.641/0001-17) 
ESPÉCIE:
Termo 
de 
Parcelamento
Administrativo celebrado entre a União e a MAGNO'S COMUNICACOES E
SERVICOS DE RADIODIFUSÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo
do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de
ÁGUA COMPRIDA/MG (Processo nº 53500.028004/2025-44).
DATA E ASSINATURA: 30 de julho de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário
de
Comunicação
Social
Eletrônica.
ÉDIO HENRIQUE
DE
ALMEIDA
JOSE
E
AZEVEDO,
Procurador 
da
MAGNO'S
COMUNICACOES
E 
SERVICOS
DE
RADIODIFUSÃO LTDA.