Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400008
8
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo Nº 04; Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS- CNPJ:
00.348.003/0136-03 
e 
PRIMTEL 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO 
LTDA 
- 
CNPJ 
nº
01.719.104/0001-13; Celebram o presente Termo Aditivo ao contrato SAIC AJU: n.º
21600.21/0018-7; SEI: 21203.002331/2025-34 com o objetivo de prorrogar de forma
excepcional a vigência do contrato original, considerando as prorrogações anteriores, por
mais 12 (doze) meses, de 03/08/2025 até 03/08/2026; Data de assinatura: 31/07/2025;
Signatários: Tereza Cristina de Oliveira - Chefe Geral e Edgard de Medeiros Sarmento -
Chefe Adjunto de Administração/ representantes da EMBRAPA e Walter Pereira de
Andrade Junior/ representante da PRIMTEL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: BÚSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o
prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias; PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão
Eletrônico Nº 041/GOLIC/2023; DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e
Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Adlan Alexandre Apolinário da Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato nº 036/2024; CONTRATANTES: CBTU/STU-REC e a
empresa LIMPSERV TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; OBJETO: Rescisão do
contrato com quitação total, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços
terceirizados de limpeza e conservação, jardinagem e recepcionista, com fornecimento de
materiais de higiene, EPI's e equipamentos/ferragens para o EOA; DATA DA ASS I N AT U R A :
30/04/2025; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional
I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Diego Ramos dos Santos -
Representante legal.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.38/25
Contrato firmado com EMPRESA ELETRIND ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA., CNPJ
25.905.332/0001-46. OBJETO: Prestação de serviço de engenharia com fornecimento de
fontes de alimentação ininterrupta (UPS - Uninterruptible Power Supply -No Break), com os
respectivos bancos de baterias, disjuntores, Chaves de Transferência Automática (CTA),
Chaves de by-pass, substituição de transformadores e circuitos alimentadores para as
estações da TRENSURB atingidas pela inundação histórica de maio de 2024, devendo
entregar o objeto totalmente montado, conectado, ensaiado, testado, configurado e
pronto para o funcionamento imediato, incluindo os equipamentos, acessórios, materiais
de instalação, hardwares, softwares de programação e supervisão/gerenciamento com suas
devidas licenças, garantindo o perfeito funcionamento individual e operando de forma
integrada com os demais subsistemas da TRENSURB que se conectarão ao Objeto
contratado, garantndo a continuidade do fornecimento de energia através da plena
disponibilidade das fontes, uma do barramento de emerência da estação (concessionária
de energia local e GGD) e a outra de uma linha de transmissão interna (sistema 6,6 kV). O
contrato terá vigência de 10 (dez) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início
de Serviços, prorrogáveis nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
TRENSURB. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto contratual, o
valor de R$ 1.799.700,02 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil e setecentos reais
e dois centavos).
Processo Administrativo n.º 1666/2024-51.
Assinatura: 01/08/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.39/25
Contrato firmado com IRRITECNICA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA.,
CNPJ 91.323.303/0001-09. OBJETO: Prestação de serviço de engenharia para recuperação
de 2 bombas Mega modelo BSM 75 de 56kW e 2 bombas FLYGT modelo 3300 181
S1510002 de 56 kw, incluindo serviços como rebobinagem, recuperação e alinhamento de
eixo motriz, recuperação de selo mecânico, substituição de peças de vedação, instalação
em local indicado. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da
emissão da Ordem de Início de Serviços, prorrogáveis nos termos do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da TRENSURB. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela
execução do objeto contratual, o valor de R$ 254.312,90 (duzentos e cinquenta e quatro
mil trezentos e doze reais e noventa centavos).
Processo Administrativo n.º 0128/2025-21.
Assinatura: 01/08/2025
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.017399/2024-33.
Pregão
Nº
90004/2025. Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LO G I S T I CO S .
Contratado: 43.091.320/0001-07 - HALF BENEFICIOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de gerenciamento e
administração,
por
meio
de 
um
sistema
informatizado
integrado
de
manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças e materiais, mediante
intermediação junto a uma rede credenciada e autorizada de estabelecimentos,
com o objetivo de atender a totalidade da frota de veículos do ministério da
ciência, tecnologia e inovação, nas condições estabelecidos no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2027. Valor
Total: R$ 236.903,41. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 01206.000367/2025-46.
Dispensa. Nº 90024/2025. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Os objetos
do presente instrumento são:
prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II,
da lei n. 8.666, de 1993.
Suprimir 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária do contrato, de 40h para 30h
semanais, com redução salarial dos funcionários, com fundamento no parágrafo primeiro
do art. 65 da lei nº 8.666/1993.
alterar o subitem 8.1.3 do termo de contrato inicial, que passará a contar com a seguinte
redação:
"A jornada de trabalho será com carga horária de 6 horas diárias, totalizando 30 horas
semanais, de acordo com o estabelecido pela legislação vigente, inclusive levando em
consideração o dissídio, convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria.". Vigência:
03/08/2025 a 02/08/2026. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.010.567,60. Data de
Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10343/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007327/2025-69
Requerente: Clínica de Olhos Quarta Colônia
CNPJ: 29.448.253/0001-04
Endereço: Rua Dona Ceci Leite Costa, 1266 - 97.220-000 - Faxinal do Soturno, RS
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Clínica de Olhos Quarta Colônia solicita
parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução
da atividade de estudo clínico com organismos geneticamente modificados da classe de
risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
113/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10353/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009028/2025-69
Requerente: Centro Brasileiro de Pesquisa Clinica - Blumenau
CNPJ: 15.371.658/0001-87
Endereço: Rua Sete de setembro, 1600 Sala 906 - Blumenau/SC - CEP: 89010-204
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: A Responsável Legal do Centro Brasileiro de Pesquisa Clinica -
Blumenau, Dra. Marina Neves Fogaça, solicita parecer para emissão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de estudo clínico com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
114/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10354/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.012319/2025-34
Requerente: Intrials Pesquisa Clínica Ltda.
CQB: 593/22
Assunto: Solicitação de parecer para desenvolvimento de estudo clínico com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Intrials Pesquisa Clínica Ltda.,
solicita parecer técnico da CTNBio para desenvolvimento de estudo clínico, denominado
"Um ensaio comparativo aberto da eficácia, segurança e farmacodinâmica de dose única de
ANB-002 em pacientes com hemofilia B", a ser desenvolvido em instalações credenciadas
pela CTNBio. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.

Fechar