DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560002080202434.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de secretariado executivo para a Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2), a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/02/2027. Valor Total: R$
273.575,40. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/00533,Contrato n° TLB-CTR-2025/00049
Data de Assinatura: 01/08/2025
Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
CNPJ/MF: 61.074.175/0001-38
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA DANOS E PERDAS DURANTE 12
(DOZE) MESES PARA O SGDC EM ÓRBITA.
Valor total: R$13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais)
Vigência: 24:00h do dia 03/08/2025 até às 24:00h do dia 03/08/2026.
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II -
DAS LICITAÇÕES, art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos -
RELIC TELEBRAS
Signatários: p/ Telebras WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA, (Diretor Presidente
Substituto) e TATIANA RUBIA MELO MIRANDA, (Diretora Técnica Operacional Substituta) e
p/ Contratada: LUIZ FERNANDO PADIAL DE CAMARGO (Representante Legal) e ROBERTO
JUNIOR DE ANTONI (Representante Legal).
Brasília, 1º de agosto de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 56827275/2025; Acordo de Cooperação Técnica na
Iniciativa "Movimento IA Brasil", a qual busca produção e distribuição de Cursos
Educativos, que visam acelerar a conscientização, o letramento e o senso crítico dos
brasileiros sobre Inteligência Artificial, a democratização do acesso a IA, capacitação e
educação de brasileiros, desenvolvimento de tecnologias e a promoção de uma IA ética e
inclusiva. STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A; vigência: 30 meses a partir da data de
assinatura:31/07/2025; Decreto nº 11.531/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2025 CS
Prestação de Serviço de Confecção de TELEGRAMA PROJETO CORREIO HÍBRIDO
(FORMULÁRIO), por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1073394.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 27/08/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000287/2025 CS
Prestação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e
corretiva de sistemas da Sala de Segurança Física (DataCenter Correios Sede) e da Reserva
Técnica (Museu Postal), com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos,
em Brasília/DF, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1075832, até 26/08/25 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000208/2025 - CS
Pregão Eletrônico Nº 25000208/2025 - CS, cujo objeto é a prestação
de serviço de transporte administrativo institucional, em caráter não eventual,
com disponibilização de veículo, combustível e motorista executivo, conforme
Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos (ID 1071504),
conforme publicação no D.O.U. do dia 04/06/2025, Seção 3, nº 104, página 9,
teve a data de recebimento das propostas e obtenção do edital remarcada
para 26/08/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Edital no endereço:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br e Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br.
MÁRCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA
Pregoeiro CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000285 SE/RJ
Prestação de serviço de coleta,
transporte e destinação de resíduos
indiferenciados/rejeitos (não perigosos, classe II A - Não inertes) originários das atividades
dos órgãos dos Correios da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro.(ID 1075903).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 27/08/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 477/2025. Data da assinatura: 30/07/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Ubiratã; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Yolanda; Vigência:
04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de Yolanda, pertencente ao Município de Ubiratã, através de Agência de Correios
Comunitária - AGC Yolanda. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, neste ato
representado por seu Superintendente Estadual, senhor Marcos Paulo da Silva Paim, e a
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF nº 76.583.004/0001-01, neste
ato representado pelo atual Presidente, Sr. Antonio Gilberto Deggerone. Objeto: O objeto
do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao
desenvolvimento de ações em prol das micros e pequenas empresa, voltadas à orientação
para a gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local; Vigência: O
prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses; Data da assinatura:
11/07/2025. Nº do processo: 53107.013698/2025-68
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 443/2025 - 447/2025 - 445/2025; Data da assinatura: 23/07/2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC ÁGUA LIMPA - AGC BOA ESPERANÇA - AGC PIRATININGA;
Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2030 e 28/07/2025 a 28/07/2030 - 28/07/2025 a
28/07/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito
de ÁGUA LIMPA - Cidade de BOA ESPERANÇA DO NORTE e Distrito de PIRATININGA,
pertencente ao Município de BOA ESPERANÇA DO NORTE, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução dos presentes Acordos de Cooperações
Técnicas não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao contrato 13/2015 da AC Carnaubais/RN. Contratado: Mário Luiz de
Albuquerque Cavalcante, CPF: XXX.706.XXX-XX. Valor global: R$ 120.442,80. Vigência:
05/08/2025 a 04/08/2035, conforme SEI nº 59609455. Data de assinatura: 31/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao contrato 12/2015 da AC Serrinha/RN. Contratada: ELISANDRA DE
ARAÚJO GALVÃO, CPF: XXX.861.XXX-XX. Valor global: R$ 129.576,00. Vigência: 06/08/2025
a 05/08/2035. Data de assinatura: 31/07/2025, conforme SEI 59610199.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo; Contrato nº 4/2018; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO; Data da Assinatura: 21/07/2025;
Contratado: IVONE PEJARA; Objeto(s): Reajustar o preço mensal da locação para R$
3.203,00, para o período contratual de 16/08/2024 a 16/08/2025); Valor Global: R$
190.944,00.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo n.º 01400.029971/2024-77 - Espécie: Termo de Compromisso de Incentivo n.º
3/2025/SEFIC-MinC, celebrado entre o Ministério da Cultura (MinC), Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), Banco do Nordeste do Brasil S.A.
(BNB), Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Banco do Brasil S.A. (BB), Caixa Econômica Federal
(CEF), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Petrobras Transporte S.A.
(TRANSPETRO) e a Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA). Objeto: Lançamento de edital de
seleção de projetos a serem realizados na Região Nordeste do Brasil, com a utilização dos
incentivos fiscais previstos na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet). Fundamento Legal: Lei n.º
8.313/1991, Decreto n.º 11.453/2023, Instrução Normativa MinC n.º 23/2025. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante formalização de termos aditivos. Signatários: pelo MinC, Secretário de
Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes; pela SECOM-PR, Secretária de
Publicidade e Patrocínios, Samantha Marchiori Rodrigues Ribeiro; pelo BNB, Superintendente
de Marketing e Comunicação, Maria Evineide Silva Castro Dias; pela PETROBRAS, Gerente
Executivo de Comunicação, Luis Fernando Maia Nery; pelo BB, Diretora de Marketing e
Comunicação, Paula Sayão Carvalho Araújo; pela CEF, Diretora Executiva de Governança e
Estratégia, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Marketing, nos termos da Portaria
PRESI/2191/2025, Adriane Velloso Ferreira; pelo SERPRO, Superintendente de Comunicação,
Marketing e Responsabilidade Social, Loyanne Aparecida Salles da Cruz Leite; pela
TRANSPETRO, Gerente de Comunicação Empresarial e Imprensa, Lilian Rossetto de Carvalho; e
pela EMGEA, Diretor da Administração, Martvs Antonio Alves das Chagas.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416002743202481.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços de impressão prestado por empresa especializada em reprodução de documentos
(outsourcing de impressão) nas modalidades franquia mensal de páginas mais excedente ou
preço fixo por equipamento alocado mais produção, com fornecimento de software de
gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão e bilhetagem de impressão e digitalização,
acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel),
multifuncionais e impressoras novas, com assistência técnica/manutenção nos locais de
instalação (com fornecimento de peças e componentes originais), bem como quaisquer outros
elementos necessários à prestação dos serviços de impressão para atender a ancine nos
escritórios do rio e janeiro e brasília.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2035.
Valor Total: R$ 467.902,45. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
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