DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416002743202481.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Serviços de impressão prestado por empresa especializada em reprodução de
documentos (outsourcing de impressão) nas modalidades franquia mensal de páginas mais
excedente ou preço fixo por equipamento alocado mais produção, com fornecimento de
software de gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão e bilhetagem de impressão e
digitalização, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros,
exceto papel), multifuncionais e impressoras novas, com assistência técnica/manutenção
nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes originais), bem como
quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão para
atender a ancine nos escritórios do rio e janeiro e brasília.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2035. Valor Total: R$ 467.902,45. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.008230/2019-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Resilição do contrato nº 01/2020, referente à contratação de serviço de impressão
prestado por empresa especializada em reprodução de documentos (outsourcing de
impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente. Fundamento Legal:
art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 03/12/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 947743, onde se lê: Responsável pelo Concedente:
MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA, CPF nº ***.214.438-**, leia-se:
Responsável pelo Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO, CPF nº ***.552.932-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963161.
Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade
Gestora: 343007. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA, CNPJ nº 13828397000156.
ADITIVO DE VALOR. Valor Total: R$ 75.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
16/10/2024 a 11/10/2025. Data de Assinatura: 16/10/2024. Signatários: Concedente:
DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: ELIANA GONZAGA DE
JESUS, CPF nº ***.208.975-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962968.
Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade
Gestora: 343007. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA, CNPJ nº 13828397000156.
Aditivo de Valor. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
17/10/2024 a 12/10/2025. Data de Assinatura: 17/10/2024. Signatários: Concedente:
DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: ELIANA GONZAGA DE
JESUS, CPF nº ***.208.975-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
962953. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade 
Gestora:
343003. 
Convenente:
ESTADO 
DO
MARANHAO, 
CNPJ
nº
06354468000160. Alteração do prazo. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 05/08/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 08/10/2024. Signatários:
Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: CARLO S
ORLEANS BRANDAO JUNIOR, CPF nº ***.116.403-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 964126, Nº Processo: 01450005855202477,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SANTO AMARO CNPJ nº 14222566000172, Objeto: Obra de Restauração do Mercado e
Requalificação da Feira - Bembé do Mercado., Valor Total: R$ 32.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
32.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030,
Valor: R$
2.000.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
02/04/2025 a 23/11/2026, Data de Assinatura: 02/04/2025, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ALESSANDRA
GOMES REIS E SILVA DO CARMO CPF nº ***.141.045-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação a Respeito do Tombamento da Fábrica
de Tecidos São Luiz, Localizada Na Rua Paula
Souza, nº 492, Município de Itu, No Estado de São
Paulo Processo nº 01458.001042/2013-85
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº
25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro
de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio
do
Processo 
de
Tombamento 
nº
1174-T-85
(Processo 
administrativo
nº
01458.001042/2013-85), o tombamento provisório da FÁBRICA DE TECIDOS SÃO LU I Z ,
localizada da rua Paula Souza, nº 492, no município de Itu, no estado de São Paulo,
com indicação de inscrição nos Livros do Tombo Histórico e de Belas Artes.
A poligonal de tombamento proposta compreende a totalidade do lote da
Fábrica de Tecidos São Luiz, localizado na Rua Paula Souza, nº 492.
A poligonal de entorno proposta inicia-se no ponto E-01, formado pelo
cruzamento dos eixos das ruas Paula Souza e Vinte e Um de Abril, e segue, no sentido
horário, na direção sudoeste, pelo eixo desta última via até encontrar o prolongamento da
lateral esquerdo do lote número 18 da Praça Padre Miguel, formando o ponto E-02; de
onde segue, na direção geral noroeste, pelo limite de fundo dos lotes pares da Rua Paula
Souza, até encontrar o limite de fundo do lote número 558, formando o ponto E-03; de
onde segue, na direção sudoeste, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número
91 da Rua dos Andradas, formando o ponto E-04; de onde segue, na direção sudoeste, pelo
eixo da Rua Padre Bartolomeu Taddei até encontrar o prolongamento da lateral esquerda
do lote número 46 da Rua dos Andradas, formando o ponto E-05; de onde segue, na
direção geral noroeste, pelo limite de fundo dos lotes pares da Rua dos Andradas, até
encontrar o limite de fundo do lote número 102 da Praça Dom Pedro I, na junção com a
Rua Dr. Felipe Nagibe Chebel, formando o ponto E-06; de onde segue, na direção sudoeste,
pelo eixo desta última rua até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 144,
formando o ponto E-07; de onde segue, na direção noroeste e depois nordeste, pelos
limites do lote número 306 da rua Thomas Simon até encontrar o limite lateral direito na
junção com a mesma rua, formando o ponto E-08; de onde segue, na direção sudeste, pelo
eixo da mesma rua, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 401 da rua
Thomas Simon, formando o ponto E-09; de onde segue, na direção nordeste, pelo eixo da
rua Vinte de Janeiro até encontrar o prolongamento lateral esquerdo do lote número 319
da rua Paula Souza, formando o ponto E-10; de onde segue, na direção geral sudeste, pelo
limite de fundo dos lotes ímpares da rua Paula Souza e pelos limites de fundo dos lotes
ímpares da alameda Barão do Rio Branco, até encontrar o limite lateral direito do lote
número 75, formando o ponto E-11; de onde segue, na direção geral sudeste, pelos limites
de fundo dos lotes pares da alameda Barão do Rio Branco, pelos limites de fundo dos lotes
ímpares da rua Paula Souza e pelos limites de fundo dos lotes pares da Praça Padre
Anchieta, até atingir a lateral direita do lote número 14 da mesma praça, formando o ponto
E-12; de onde segue, na direção sudeste, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote
número 544 da rua Floriano Peixoto, formando o ponto E-13; de onde segue, na direção
geral sudeste, pelo limite de fundo dos lotes ímpares da Rua Paula Souza, até encontrar o
limite lateral esquerdo do lote número 16 da rua Vinte e Um de Abril, na esquina da Rua
Paula Souza, encontrando o ponto E-01, fechando assim a poligonal de entorno.
A descrição é representada pelo seguinte mapa:
3_MINC_4_001
As coordenadas geográficas da poligonal de tombamento e da poligonal de entorno
estão disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº 01458.001042/2013-85, nos
documentos:
Anexo I - Poligonal de tombamento e entorno - imagens (SEI 6288614)
Anexo II - Poligonal de tomb. e entorno - georref. (shp) (SEI 6288619)
Anexo III - Poligonal de tomb. e entorno - georref. (kmz) (SEI 6288628)
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s)
proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa,
após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30
de novembro de 1937, combinado com o art. 18 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986
e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar
impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da
sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa
Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao
Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-
ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
Presidente
Substituto
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343030
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 01404.000086/2023-95.
Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR. Contratado: 36.338.387/0001-38 - PKP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços especializados em manutenção
de aparelhos de ar splits e cortinas de ar. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.930,78. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343030
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 01404.000199/2023-91.
Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR. Contratado: 14.785.965/0001-41 - ELEMMAX ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços de manutenção de elevadores e
plataforma digital. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.559,81. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343030
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01404.000052/2023-09.
Dispensa. Nº 90040/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E
CULTURA POPULAR. Contratado: 11.569.280/0001-70 - PROVERAR SOLUCOES E
PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de manutenção
de
central
de ar
condicionado,
modelo
industrial tipo
chiller.
Vigência:
28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.770,56.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 343004
Nº Processo: 01496.000016/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
CEARA, IPHAN-CE. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato
original, tendo em vista a conclusão do pregão eletrônico nº 90003/2025.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).