DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2025
Edital de Convocação n°18/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .AMARILDO 
CARDOSO
B I N DÁ
.***.675.***-68
.ALMTE 
CARDOSO 
BINDÁ
(B/M)
. .ANTONIO 
DE 
SOUZA
ANDRADE
.***.441.***-04
.DEUS É FIEL (B/M)
. .JOMO 
NAVEGAÇÃO 
E
TRANSPORTE LTDA
.40.457.821/0001-76
.FORTUNA (F/B)
. .KAROLINE 
VASCONCELOS
S A LG U E I R O
.***.134.***-72
.A NOIVA V (L/M)
. .ROSINALDO PINHEIRO
DE
SOUZA
.***.938.***-68
.RPS IV (REM)
. .AQUIDABAN 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.63.696.496/0001-08
.COMTE OLIVEIRA II (B/M)
. .IVANETE ALVES DA COSTA
.84.505.734/0001-12
.COMTE ANDERSON
. .JOÃO QUEIROZ
DE LIMA
COMERCIO - ME
.04.327.730/0001-52
.CAPITÃO QUEIROZ (R/M)
. .H E R M E N EG I L D O
WANDERLEY C. DA SILVA
.***.515.***-91
.WERENA (E/R)
. .FABIO 
VELLUDO
B E R N A R D ES
.***.448.***-99
.V BERNARDES
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001507, 001P2025001515,
001P2025001523, 001P2025001531, 001P2025001540, 001P2025001558, 001P2025001566,
001P2025001574, 001P2025001582, 001P2025001612, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025
Edital de Convocação n°19/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .PLANO 
NAVEGAÇÃO
COMERCIO 
DE
MAT. 
DE
CO N S T R U Ç ÃO
.00.522.402/0001-56
.EDU - III - (BAL/CAR)
. .D P LEITE NAVEGAÇÃO
.34.733.186/0001-00
.COMANDANTE NATAL - VI -
(PAS/CAR)
. .MARCO PAULO
MAR DE
OLIVEIRA
.***.324.***-20
.PITOCA
. .JOSÉ DA SILVA
.***.198.***-00
.EXP JA (BM)
. .RODRIGO SILVA
.***.482.***-60
.MALUMA V
. .FORBES 
TRANSPORTE
NAVEGAÇÃO LTDA
.15.788.052/0001-41
.BAL "SANTANA"
. .IN 
TIME
TRANSPORTES
LT DA
.17.102.926/0001-90
.ITL IX
. .JOÃO LUIS SILVA REPOLHO
.***.321.***-34
.
. .EVANDRO 
COSMO 
DE
SOUZA
.***.812.***-18
.AMADA MINHA
XI (LM)
(PAS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001604, 001P2025001591,
001P2025001761, 001P2025001752, 001P2025001744, 001P2025001736, 001P2025001710,
001P2025001701, 001P2025001698, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia,
em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2025
Edital de Convocação n°20/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JANDER 
ROCHA
DA
S I LV E I R A
.***.347.***-91
.YANNY II (L/M) (PAS)
. .P. N. DA SILVA
.04.025.623/0001-70
.PNI (REM)
. .WILLIAN 
SANTOS
DE
OLIVEIRA
.***.276.***-84
.COMTE WILLIAM II
. .WILLIAN 
SANTOS
DE
OLIVEIRA
.***.276.***-84
.COMTE WILLIAM II
. .N. 
J.
CONSTRUCOES,
NAVEGACAO E
COMERCIO
LT DA
.04.505.639/0001-80
.ÁG U I A
. .NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA
.04.616.801/0001-37
.CAP. JOSE ALECRIM XVI
. .SALIM TAYAH
.***.751.***-66
.PAPICU
. .SAMARA MAMAN NAZARÉ
.***.707.***-34
.O MOURA
. .MAURÍCIO 
FERREIRA
DA
S I LV A
.***.760.***-53
.JATINHO DENIS (LM)
. .ANDRÉ 
SALES 
DE
M AG A L H Ã ES
.***.775.***-34
.PP 2002 (FB)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001680, 001P2025001671,
001P2025001663, 001P2025001655, 001P2025001647, 001P2025001639, 001P2025001779,
001P2025001787, 001P2025001965, 001P2025001957, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2025
Edital de Convocação n°21/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .BARROSO 
E 
FRANÇA
ASSESS. 
E
CONS.
EMPRESARIAL LTDA
.33.788.790/0001-70
.1000 FE
. .JM 
CONSTRUÇÕES
E
NAVEGAÇÕES LTDA
.05.447.701/0001-97
.ÁG U I A
. .XPANS 
PARTICIPAÇÕES 
E
NEGÓCIOS LTDA
.36.429.387/0001-43
.BLACK PANTHER 7
. .AMAZÔNIA 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.84.554.666/0001-81
.BRENDA ( BAL )
. .ROBERTO DORNER & CIA
LT DA
.14.649.776/0001-41
.ARAÇA II
. .AMAZÔNIA 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.84.554.666/0001-81
.JA M A N C H I N
. .PAULO 
VICTOR 
ALENCAR
BRASIL
.***.205.***-01
.BLACK E WHITE XX
. .LUCAS OLIVEIRA CORREA
.***.220.***-25
.SKY WORKING
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
.04.562.559/0001-66
.RIO ARAGUAIA (REM)
. .J. 
CRUZ 
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS 
PARA
TERCEIROS LTDA
.02.236.769/0001-39
.LADY MAY (PASS) (CARGA)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001949, 001P2025001931,
001P2025001922, 001P2025001914, 001P2025001906, 001P2025001892, 001P2025001884,
001P2025001876, 001P2025001868, 001P2025001850, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2025
Edital de Convocação n°22/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .TERCOM TERRAPLANAGEM
LT DA
.14.198.006/0001-20
.D. DICA
. .MARLON CARDOSO RABELO .***469***44
.BARBA NEGRA XX
. .MARIA GABRIELLY DE MELO
MUNIZ
.***933***58
.PRINCESA ELOAH
. .ANORI 
TRANSPORTES
E
NAVEGAÇÃO LTDA
.15.112.365/0001-85
.EXPRESSO ANORI - (PAS)
. .TAVARES 
TRANSPORTES
EIRELI
.21.039.757/0001-69
.MAYTÊ SAPHIRA F/B
. .TERCOM TERRAPLANAGEM
LT DA
.14.198.0060/001-20
.D. DICA
. .JOSE RAIMUNDO FERREIRA
SANTANA
.***668***10
.
. .JOAQUIM 
DE 
SOUZA
G O M ES
.***897***20
.
. .FRANCISCO 
PEREIRA
DE
AG U I A R
.***941***34
.BLACK HAWK
. .EDIMAR DOS SANTOS SILVA .***247***10
.PRINCESA LUNA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001841, 001P2025001833,
001P2025001825, 001P2025001817, 001P2025001809, 001P2025001876, 001P2025001990,
001P2025001981, 001P2025002023, 001P2025002015, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES