DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO Nº 6/2025
Acordo de Adesão, Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra, Por Meio da Superintendência Regional do Acre - Sr(14)Ac e A Prefeitura
Municipal de Feijó, Para os Fins Que Especifica. Processo nº 54000.055682/2025-83.
Objeto: A Execução de Atividades Previstas No Programa Terra Cidadã Que Tem Como
Finalidade Ampliar A Capacidade Operacional das Ações de Reforma Agrária e de
Governança Fundiária Geridas Pelo Incra e Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (Mda), Conforme Especificações Estabelecidas No Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 17/07/2025. Signatários: Márcio Rodrigo Alécio, Superintendente
Regional e Railson Ferreira da Silva, Prefeito Municipal.
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 8/2025
ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE -
SR(14)AC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo nº 54000.055312/2025-46. Objeto: A execução de atividades previstas no
Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar (MDA),
conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 17/07/2025. Signatários: Márcio
Rodrigo Alécio, Superintendente Regional e Manoel Maia Beserrra, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2145/2025 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.075621/2025-32. Contrato nº 2145/2025. Contratante: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra/Sr(Al). Contratada: Empresa Alagoana
Em Tecnologia e Serviços Eireli. Cnpj da Contratada: 24.315.640/0001-59. Objeto:
Contratação de Empresa Para Serviços de Monitoramento e Vigilância Eletrônica, Com
Instalação de Sistemas Internos de Câmeras (Cftv) e de Alarme Eletrônico, Com
Manutenção Preventiva e Corretiva Nesses Sistemas de Alarme e de Câmeras, Nas
Dependências da Superintendência Regional do Incra Em Alagoas, Que Serão Prestados Nas
Condições Estabelecidas Em Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021
e Demais Legislação Aplicável. Vigência: 17/07/2025 A 17/07/2026. Valor Total: R$
29.880,00. Ptres: 226003. Fonte: 1052000231.
Empenho: 2025ne000050. Data de
Assinatura: 17/07/2025. Júnior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
A Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária No
Estado de Minas Gerais, Nomeada Por Meio da Portaria de Pessoal N° 302, de 16 de Maio
de 2023, Publicada No Diário Oficial da União Em 17/05/2023, No Uso de Suas Atribuições
Legais e Regulamentares, Em Especial O Disposto No Art. 143 do Regimento Interno da
Autarquia, Aprovado Pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, Publicada No
Diário Oficial da União do Dia 31 de Dezembro de 2024, Bem Como A Instrução Normativa
nº
107,
de
Outubro
de
2021,
e Considerando
Ainda
O
Teor
do
Processo
nº
54000.030197/2025-05, Resolve: Autorizar O Uso do Bem Imóvel Localizado Na Área
Comunitária da Escola Desativada, No Pa Santa Rosa/Córrego das Posses, Em Itaipé/Mg, de
Propriedade do Incra Ao Município de Itaipé-Mg/, Representado(A) Pelo Prefeito Municipal
Marconi Vieira Nery.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 1118/2025
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO NACIONAL DE REFORMA
AGRÁRIA - PNRA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, torna público que foi publicado o
Edital nº 1118/2025, que estabelece as condições para o credenciamento de entidades
representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, com a
finalidade de celebração de Acordo de Cooperação destinado à disponibilização de equipe
técnica habilitada para a elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, bem
como para o acompanhamento e a execução de obras de unidades habitacionais.
O referido edital foi publicado no sítio eletrônico oficial do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, nos termos do Decreto nº 11.586, de 2023, das
demais normas aplicáveis à matéria e do Processo nº 54000.023558/2025-59.
O prazo de vigência do edital é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
de sua publicação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.
O instrumento convocatório está disponível para consulta pública no sítio
eletrônico do Incra e na sede da Superintendência Regional no Estado do Paraná.
Poderão requerer o credenciamento, durante o período de vigência do edital,
todas as entidades que atenderem integralmente às condições estabelecidas no instrumento.
NILTON BEZERRA GUEDES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Contrato de Doação de Recursos Financeiros Que Entre Si Celebram A União,
Por Intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
(Donatário) e A Vale S.A. (Doadora) Para os Fins Que Especifica. Processo nº
54000.105453/2024-36. Objeto: Constitui Objeto do Contrato A Doação, Pela
Doadora Ao Donatário, Por Liberalidade, do Valor de R$5.056.518,42 (Cinco
Milhões, Cinquenta e Seis Mil, Quinhentos e Dezoito Reais e Quarenta e Dois
Centavos), Destinados Exclusivamente à Aquisição do Imóvel Rural Denominado
Fazenda Aquidoana, Localizado No Município de Curionópolis/Pa, Para Fins de
Inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nos termos da
legislação vigente ("Doação"). Data da Assinatura: 23/07/2025. Signatários:
Andreyk Maia Sobrinho, Superintendente Regional; Eloiso Augusto de Barros
Araújo e Kennedy Alencar Duarte Braga, Representantes da VALE S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.000798/2025-87 . Contrato nº 35/2025. Contrato de Credenciamento
Médico. Contratante: Companhia Nacional do Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratado: Cadim
Centro Avançado
de Diagnostico
por Imagens
Ltda .
CNPJ:
04.309.245/0001-56. Objeto:
Serviços Hospitalares.
Fundamentação Legal: Licitação
Inexigível, Artigos 425 à 432, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Dotação
Orçamentária: 2025NE000328. Vigência: 60 meses (01/08/2025 à 01/08/2030). Data da
assinatura: 01/08/2025. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capile Guedes -
Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração.
Assinam pela Contratada: Carlos Alberto Ferreira e Antônio Alves Benjamim Neto -
Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95010/2025 - UASG 135182
Nº Processo: 21445005812202397. Objeto: Aquisicao de empilhadeira a gas
para UA/Varginha-MG - AS DESCRICOES DISPONIBILIZADAS NO COMPRASNET DIVERGEM
DO TERMO DE REFERENCIA, POR ISSO, CONSIDERAR PARA APRESENTACAO DO ITEM A
DESCRICAO E ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA DESTE CERTAME.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-95010-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBS: O edital
podera ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br, ou solicitado a
Pregoeira atraves do e-mail mg.cpl@conab.gov.br, ou adquirido na sede da Conab, situada
na Av. Prudente de Morais 1671 - bairro Santo Antonio, Belo Horizonte, MG.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2025) 135182-22211-2025NE000028
P R ES I D E N C I A
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
Na presente data de 28 de março de 2025, o Diretor Presidente da COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Conab), no uso de suas atribuições legais, torna pública a
realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
em cargos públicos efetivos de nível superior e nível médio, do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários da Conab - PCCS 2009, conforme a seguir.
1. O concurso público será regulado pelas normas contidas no Edital nº 001/2025 -
Conab e seus anexos e será executado pelo INSTITUTO CONSULPAM - CONSULTORIA P Ú B L I CO -
PRIVADA .
2. O concurso público destina-se ao preenchimento de 403 vagas, sendo 34 vagas
para o cargo de Assistente - nível médio, e 369 vagas para o cargo de Analista - nível superior,
para contratação imediata, e à formação de cadastro de reserva, do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - PCCS 2009.
3. Os candidatos que ingressarem nos quadros de pessoal da Conab serão regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
4. O salário-base para o cargo de Analista é de R$ 8.140,88 e para o cargo de
Assistente é de R$ 3.459,87.
5. A jornada de trabalho é de até 40 (quarenta) horas semanais, salvo jornadas
regulamentadas por legislação específica.
6. As vagas são para lotação nas unidades da Conab em todo o território nacional,
conforme informação contida no Anexo I do Edital nº 001/2025 - Conab.
7. O candidato que vier a ser admitido poderá, a exclusivo critério da Conab, ser
alocado na unidade sede da Superintendência Regional ou nas Unidades Armazenadoras, no
estado da federação (UF) para o qual se inscreveu. No caso do Distrito Federal, o candidato
admitido poderá ser alocado ainda na Matriz.
8. As vantagens e benefícios oferecidos pela Conab aos seus empregados são:
Seguro de Vida (facultativo), Programa de Transporte do Trabalhador, Auxílio Funeral,
Assistência à Educação Infantil, Auxílio Escola, Auxílio Alimentação, Programa de Alimentação
do Trabalhador (PAT) e Previdência Privada Complementar Cibrius (facultativo).
9. O valor das inscrições será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos de nível médio e
de R$ 80,00 (oitenta reais) para cargos de nível superior, e poderão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE
na página do Concurso Público, no site do Instituto CONSULPAM (www.consulpam.com.br) das
00h00min do dia 14 de abril até as 23h59min do dia 15 de maio de 2025.
10. As provas referentes ao concurso público serão aplicadas em todas as capitais
estaduais e no Distrito Federal, na data provável de 13 de julho de 2025.
11. A distribuição de vagas está descrita no ANEXO I - Relação dos Cargos por Unidade
da Federação (UF), Número de Vagas, Cargo/Formação, do Edital nº 001/2025 - Conab.
12. O concurso público consistirá de provas objetiva e discursiva, de caráter
eliminatório e classificatório, para cargo de Analista, e de prova objetiva para cargo de
Assistente.
13. O Edital Normativo, em sua íntegra, encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.consulpam.com.br e www.conab.gov.br
JOÃO EDEGAR PRETTO
Diretor-Presidente
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Governança Fundiária Geridas Pelo Incra e Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (Mda), Conforme Especificações Estabelecidas No Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 17/07/2025. Signatários: Márcio Rodrigo Alécio, Superintendente
Regional e Miguel Scarcello, Representante da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
21447.000805/2025-41. Contrato
nº 33/2025.
Contrato de
Credenciamento Médico. Contratante: Companhia Nacional do Abastecimento.
CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO
MEDICO LTDA;. CNPJ: 33.395.990/0001-00.
Objeto: Prestação de Serviços
Médicos, Serviços Paramédicos de Diagnóstico por Imagens e Laboratoriais.
Fundamentação Legal: Licitação Inexigível, Artigos 425 à 432, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: 2025NE000313.
Vigência: 60 meses (01/08/2025 à 01/08/2030) Data da assinatura: 01/08/2025.
Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capile Guedes - Superintendente
Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Johann Cunha Costa Petry - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942379/2023,
Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente:
INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE, CNPJ/MF nº 24.948.707/0001-92. Objeto:
Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento
nº 942379/2023. Vigência: 09/11/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
30/07/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JOSUE VALANDRO DE OLIVEIRA
JÚNIOR. Processo: 71000.047707/2023-22.