DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL Nº 7/2025
PROCESSO Nº 23000.030443/2025-97.
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
- Setec/MEC torna público Edital de Chamada Pública que objetiva realizar o cadastro de
especialistas interessados em compor o Banco de Especialistas para atuarem como
avaliadores de Projetos Pedagógicos de cursos técnicos em processos de autorização para
a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES, no âmbito
da Setec/MEC, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-
organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais
MARCELO BREGAGNOLI
Secretário de Educação profissional e Tecnológica - Setec/MEC
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23063.001635/2021-28.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo
57 da lei 8.666/93 de 21 de julho de 1993. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 362.841,72. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 155628
Nº Processo: 23774.000466/2025-16.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO.
Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de apoio
administrativo, através de postos de cozinheiro(a) e auxiliar de cozinha, 44 horas semanais,
de segunda-feira à sábado, a ser executada de forma contínua e com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra no Colégio Pedro II - Campus Centro, nas condições especificadas
no Termo de Referência, anexo I do Edital de licitação nº 90010/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030. Valor Total: R$
1.491.882,00. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
CAMPUS REALENGO I
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2022-12-30, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
23785.000590/2022-10.
.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
23784.000590/2022-10.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 166/2023.
Nº Processo: 23034.023488/2023-56.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO.
Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do valor inicial atualizado do contrato,
a partir de 1º/01/2025, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "d", § 5º, da lei n.º
8.666/1993, após revisão contratual, em decorrência da lei n.º 14.973/2024.. Vigência:
06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.250.425,04. Data de
Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 23859.001871/2021-98.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
18.393.588/0001-56 - PORTONET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO IMP. E EXP LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo prorrogar o prazo de vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 77.899,99. Data de Assinatura: 01/08/2025. Signatários: Ubiracy
da Silva Dantas, Pró-reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e Raimundo
Nonato Lima da Fonseca - Representante Legal da Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac
nº 994, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 177,
de 12 de setembro de 2024, seção 2, página 16, e tendo em vista as informações que
constam nos autos do Processo SEI nº 23843.003077/2024-09, referente a apuração de
responsabilidade em razão de descumprimento da Ata de Registro de Preços nº
79/2023 e conforme Portaria Ifac nº 67, de 23 de julho de 2025, decide em sede
recursal: Por receber o recurso interposto e no mérito negar-lhe o provimento,
mantendo
a
decisão
administrativa
referente
ao
Despacho
Decisório
nº
5/2025/PROAD/REITORIA, a qual foi aplicada a sanção administrativa a seguir
especificada, em desfavor da empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº
45.769.285/0001- 68, com sede à Rua Berta Mette, nº 149, Bairro Itoupavazinha,
Blumenau/SC - Cep: 89066-530: Multa moratória, no valor de R$ 185,68 (cento e
oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), correspondente à aplicação de 10%
(dez por cento) sobre o valor do bem adquirido, com fundamentação legal no art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto no item 24.4.2 do
Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023 e no art. 15, inciso II da Portaria Ifac nº 16/2023; e
Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, conforme item 17.2, IV do Termo de Referência, Anexo do
Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, c/c art.
49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2º, §5º, inciso III, da Portaria Ifac
nº 16/2023; Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-base",
prevista no art. 8º, da mesma Portaria.
UBIRACY DA SILVA DANTAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 14/2025. CONTRAT A N T E :
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. CONTRATADO: Carlos
Antônio Lira Felipe Neto. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Meio Ambiente.
VIGÊNCIA: 8 (oito) meses e 12 (doze) dias. PRAZO: 4 de agosto de 2025 à 15 de abril de
2026. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta
pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por
Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais. Data de Assinatura: 30 de julho de 2025, pela Contratante, Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratada, Carlos Antônio Lira Felipe Neto.
Processo SEI nº 23244.006716/2025-10.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato
de Professor Substituto nº 001/2025.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac.
CONTRATADO: Liliane Moura Fernandes. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a
Cláusula Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "a" do contrato principal. RESCISÃO: 30 de
julho de 2025. Data de Assinatura do Contrato Principal: 27 de janeiro de 2025. Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pelo Contratante Ubiracy da Silva
Dantas e, contratado(a), Liliane Moura Fernandes. Processo SEI nº 23244.000385/2025-12.
Este Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 30 de julho de 2025.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 156/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº
115/2025, publicado no DOU de 05/06/2025, e Edital de Homologação nº 133/2025 de
21/07/2025, publicado no DOU de 22/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
. C A N D I DAT O
.Á R EA
.CAMPUS
DE
LOT AÇ ÃO
.PRAZO DE CONTRATO
.
.JOSÉ MORAIS DA SILVA JUNIOR
.SEGURANÇA DO
T R A BA L H O
.PALMEIRA
DOS
ÍNDIOS
.ATÉ 10/12/2025
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 157/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº
098/2025, publicado no DOU de 23/06/2025, e Edital de Homologação nº 130/2025 de
21/07/2025, publicado no DOU de 22/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
. C A N D I DAT O
.Á R EA
.CAMPUS
DE
LOT AÇ ÃO
.PRAZO DE CONTRATO
.
.MARILY OLIVEIRA BARBOSA
LIMA DA SILVA
.FORMAÇÃO DE
P R O F ES S O R ES
.M AC E I Ó
.ATÉ 01/03/2026
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 158/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº
098/2025, publicado no DOU de 23/06/2025, e Edital de Homologação nº 130/2025 de
21/07/2025, publicado no DOU de 22/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
. C A N D I DAT O
.Á R EA
.CAMPUS
DE
LOT AÇ ÃO
.PRAZO DE CONTRATO
.
.ROSIANE MARIA BARROS
SANTOS
.FORMAÇÃO DE
P R O F ES S O R ES
.M AC E I Ó
.06 MESES
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 159/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº
097/2025, publicado no DOU de 23/05/2025, e Edital de Homologação de 01/07/2025,
publicado no DOU de 03/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
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