DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 168/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Pedro Americo Almeida Magalhaes Junior. Objeto: Altera as cláusulas terceira
e sexta, relativas ao prazo e salário. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1637/2025.
Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01. Retribuição:
R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao
título de Doutor. Vigência: 24/01/2025 a 31/07/2026. Data da assinatura: 01/08/2025.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.235848/2025-76.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 172/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Geison de Almeida Bezerra da Silva. Objeto: Altera as cláusulas terceira e
sexta, relativas ao prazo e salário. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1634/2025.
Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01.
Retribuição: R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos),
correspondente ao título de Doutor. Vigência: 13/03/2025 a 31/12/2025. Data da
assinatura: 
31/07/2025. 
Verba: 
Dotação 
do 
Tesouro 
Nacional. 
Processo 
n.º
23072.233569/2025-78.
EDITAL Nº 1930, DE 28 DE JULHO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019 e Lei 15.141, de 02/06/2025, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Veterinária
Departamento: Clínica e Cirurgia Veterinárias
Área de Conhecimento: Clínica de Ruminantes e Medicina de Produção
Edital: 1503, de 04/06/2025, publicado no DOU de 09/06/2025
Vagas: 02 (duas)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Ronaldo Alves Martins
2º lugar: João Paulo Andrade
3º lugar: Gabriela Anteveli
4º lugar: Bárbara de Andrade Alves
Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros e para pessoas com deficiência.
Data de Homologação Interna: 10/07/2025
Processo nº 23072.242422/2025-79
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 1958, DE 31 DE JULHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90,
na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, Lei 15.142/2025, no Decreto 12.536/2025, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa Conjunta
MGI/MDHC Nº 260/2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar n.º
02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 753, de 20 de março de 2025, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas
inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a
denominação de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO da FACULDADE DE EDUCAÇÃO, de
acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. .Vagas para ampla concorrência
.1 (uma)
. .Vagas reservadas para pessoas pretas e pardas,
indígenas ou quilombolas
.-
. .Vagas reservada para pessoas com deficiência
.-
. .Total de vagas
.1 (uma)
. .Área de conhecimento
.Ensino de Física / Educação em Ciências
. .Regime de trabalho
.40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. .Titulação
.Doutorado em Educação, ou Doutorado em Ensino de Ciências, ou Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática, ou Doutorado em Educação em Ciências, ou Doutorado em
Educação Científica e Tecnológica, ou Doutorado em áreas afins.
. .Perfil desejado do(a) candidato(a)
.Licenciatura em Física, e Mestrado e Doutorado em Educação, ou em Ensino de Ciências, ou em Ensino de Ciências e Matemática, ou em Educação em Ciências, ou em Educação
Científica e Tecnológica, ou em áreas afins, com experiência docente e atuação na Educação Básica, na Licenciatura em Física, na Pedagogia, na Educação do Campo e na
Indígena.
. Inscrição por correio eletrônico
.Período e Horário de Inscrição:
.Até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital, das 00h00 do primeiro dia de inscrição
até 23h59 do último dia de inscrição (horário de Brasília)
. .
.E-mail para inscrição:
.concursos@fae.ufmg.br
.
Contato
.Telefone:
.(31) 3409-5320
.
.Endereço Eletrônico:
.concursos@fae.ufmg.br
. .
.Horário de Funcionamento:
.De segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, nos dias úteis
. .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia
de Recolhimento da União - GRU
.https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo= KgBW8Nlhh
. .Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s)
programa(s), quando for o caso, e demais informações
do Concurso
.https://www.fae.ufmg.br/concursos/
. .
Tipos de prova
.Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
. .Previsão para o início do concurso
.De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do
saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo
com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICO S
DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL n.º 753, de 20/03/2025, publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2025, seção 3, páginas 47 a 50,
e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 861, de 31/03/2025, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2025, seção 3, página 58, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso
público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 753, de 20 de março de 2025 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 753, de 20 de março de 2025, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar
n.º 
861, 
de
31/03/2025, 
publicado 
no 
Diário 
Oficial 
da
União 
em 
03/04/2025, 
e 
encontra-se
disponível 
em 
https://www.ufmg.br/prorh/wp-
content/uploads/2025/04/EDITAL_861_2025_Complementar.pdf.
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos pessoas pretas e pardas, indígenas ou quilombolas para admissão imediata em razão do
quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 753, de 20 de março de 2025. O percentual mínimo de reserva será
observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas
vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes da UFMG no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas
por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.13 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 753, de 20 de março
de 2025.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela I abaixo:
Tabela I - referente à remuneração do Cargo
. .Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
. .6.180,86
.Doutorado
.7.107,99
.13.288,85
4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
4.1. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas na Lei n.º 15.142/2025 poderão concorrer à(s) vaga(s)
reservada(s) nos termos do presente Edital, mesmo que inicialmente não exista vaga reservada para o cargo pretendido.
4.2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei n.º 15.142/2025, ser-lhes-á reservado o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas, divididos da seguinte
maneira:
I - reserva de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas para pessoas pretas e pardas;
II - reserva de 3% (três por cento) do total de vagas para indígenas; e
III - reserva de 2% (dois por cento) do total de vagas para quilombolas.

                            

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