DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 17166.100200/2023-76.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 48.991.518/0001-60 - 48.991.518 JHANYFFER ARAUJO SANTOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a segunda prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 10/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/10/2025 até 17/10/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e, a supressão do valor de r$ 704,87 (setecentos
e quatro reais e oitenta e sete centavos) referente a procuradoria da fazenda nacional no
estado de roraima - pfn/rr, equivalente ao percentual de 14,2046% (catorze inteiros e dois
mil e quarenta e seis décimos de milésimo por cento) do valor do contrato.. Vigência:
18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.962,26. Data de
Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2014.
Nº Processo: 16419.001299/2013-71.
Dispensa. Nº 16/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 11.572.525/0001-18 - BV NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor global do contrato, referente a incorporação de espaço anexo ao edifício já
ocupado por esta repartição, com área aproximada de 170 m² (metros quadrados),
contemplando ajustes de arquitetura e de infraestruturas hidrosanitária, elétrica e lógica
apropriados e suficientes ao pleno funcionamento da administração, consoante layout
descritivo (52671162), a serem executados às expensas da contratada. Cuida-se de
contrato de locação, nos termos do do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1°, da lei nº
8.666/1993, de sala anexa às instalações da superintendência regional de administração no
estado de roraima, com sede no edifício situado na rua floriano peixoto, 214, bairro centro,
no município de boa vista/rr, com matrícula nº 58.832, livro 2 - registro geral, do serviço
do registro de imóvel de boa vista. O acréscimo contratual, no patamar de 25%, equivale
ao montante monetário mensal de r$ 8.635,24 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais
e vinte e quatro centavos), calculado pela aplicação do percentual máximo sobre o valor
corrente.. Vigência: 01/08/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
518.114,40. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2014.
Nº Processo: 16419.001299/2013-71.
Dispensa. Nº 16/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 11.572.525/0001-18 - BV NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor global do contrato, referente a incorporação de espaço anexo ao edifício já
ocupado por esta repartição, com área aproximada de 170 m² (metros quadrados),
contemplando ajustes de arquitetura e de infraestruturas hidrosanitária, elétrica e lógica
apropriados e suficientes ao pleno funcionamento da administração, consoante layout
descritivo (52671162), a serem executados às expensas da contratada. Cuida-se de
contrato de locação, nos termos do do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1°, da lei nº
8.666/1993, de sala anexa às instalações da superintendência regional de administração no
estado de roraima, com sede no edifício situado na rua floriano peixoto, 214, bairro centro,
no município de boa vista/rr, com matrícula nº 58.832, livro 2 - registro geral, do serviço
do registro de imóvel de boa vista. O acréscimo contratual, no patamar de 25%, equivale
ao montante monetário mensal de r$ 8.635,24 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais
e vinte e quatro centavos), calculado pela aplicação do percentual máximo sobre o valor
corrente.. Vigência: 01/08/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
518.114,40. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 17166.100150/2022-46.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado:
07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Terceiro reajuste
(acréscimo) do valor do contrato correspondente ao percentual de 5,351170% (cinco
vírgula trinta e cinco, onze e setenta por cento) acumulado no interstício temporal de 12
(doze) meses, compreendido entre os meses de julho de 2025 a junho de 2026, aplicando-
se o índice nacional dos preços ao consumidor amplo - (ipca), medido pelo instituto
brasileiro de geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula 20
do termo de referência, doc. Sei (25178474), e na cláusula sexta do citado instrumento
contratual, doc. Sei (26138093).. Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.929,28. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2025/CAFIN
QUARTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 425/2025/CAFIN da Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Banco do Brasil S.A; VALOR; 2.595.269.543,25 (dois bilhões, quinhentos e noventa e cinco
milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e cinco
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.007201/2024-66; DATA DA CELEBRACAO: 30 de julho de
2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador
da Fazenda Nacional; pelo Banco do Brasil; EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, Diretor de
Governo, ANTANIO CARLOS WAGNER CHIARELLO; Diretor de Soluções em Emprestimo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Uberlândia-
MG, na qualidade de convenente, representado pelo Secretário de Finanças do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Uberlândia-MG, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:17/07/2025; b) pela PGFN: 18/07/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Secretário de Finanças do Município de Uberlândia-MG, CNPJ nº 18.431.312/0001-15 o
senhor Henckmar Borges Neto Secretário de Finanças do Município de Uberlândia-MG.
AVISO DE PENALIDADE
Decisão Condenatória Por Ato Lesivo da Lei Nº 12.846, de 2013
Processo SEI nº 18220.101096/2021-36
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no exercício das atribuições definidas
no artigo 32, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o que
determina a Lei nº 12.846, de 1o agosto de 2013, e o Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, adota como fundamento deste ato o Parecer SEI nº 2340/2025/MF para aplicar
à pessoa jurídica Ebanos Representações Ltda., PRO PU Soluções em Poliuretano EIRELI,
Solamix Indústria
e Comércio
de Produtos Poliuretano
Ltda., 3Z
Construtora
e
Incorporadora Ltda., Kernel Participações S/S Ltda., Label Participações S/S Ltda., Poliworld
Indústria e Comércio de Injetados Ltda., Silbury Hill Brazil Participações e Empreendimentos
Ltda. e Carlos Alberto Berger ME, solidariamente, pela prática do ato lesivo tipificado no
art. 5º, incisos III, da Lei nº 12.846, de 2013, as penalidades de:
a) multa no valor de R$ 15.842.160,99 (quinze milhões oitocentos e quarenta e
dois reais mil cento e sessenta reais e noventa e nove centavos), em razão da prática de
atos lesivos previstos, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 2013;
b) na forma de extrato de sentença, cumulativamente, às expensas da pessoa
jurídica, em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo
prazo de 1 (um) dia, bem como por meio de afixação de edital no próprio estabelecimento
ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, pelo prazo de 30 (trinta)
dias; e em seu sítio eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 6º, incisos I e II, da Lei no 12.846, de 2013..
Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no
artigo 15 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e, caso haja apresentação de
pedido de reconsideração, até o seu julgamento.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 18220.101182/2023-19.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Supressão
quantitativa total das licenças nos itens 12, 13 e 15 do contrato, o que equivale a 27,57%
do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inc. Ii, "b", da lei nº
14.133/2021.. Vigência: 01/08/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.698.606,37. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-07-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 396.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 872.520,00.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-07-07, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 74.940,72. Leia-se: Valor Total: R$ 1.063.617,12.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721570/2025-58.
Inexigibilidade Nº 79/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a . Valor
Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.126935/2025-50.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação
predial, com fornecimento de material, para as unidades administrativas da Receita Federal
da 3ª Região Fiscal no Piauí, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 05/08/2027. Valor Total: R$
502.762,32. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
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