DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90071 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de mão de obra com a utilização de 4 (quatro) Unidades
de Serviço (US), sendo 3 (três) Apoios Administrativos Nível Superior e 1 (um) Supervisor
de
Apoio 
Administrativo,
para 
a
Universidade 
Corporativa.
Edital:05/08/2025.
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90072 - SRP - UASG 179085
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mesas, sendo: ITEM 1 -
Mesa redonda para reunião; ITEM 2 - Mesa retangular para reunião. Edital: 01/08/2025.
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90072-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal Para Provimento de Vagas e
Formação do Banco de Candidatos Em Lista de Espera Em Cargos de Nível Superior
Convocação Para Matrícula Em Curso de Formação
Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II,
tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril
de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de
junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de
16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº
3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria
MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023,
Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de
outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem
1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 04/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação
da convocação para matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com
o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
I N C LU S ÃO :
CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO
1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento:
JANE COSTA CHAVES; 2417701400.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 08227.001272/2022-06.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001-
60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 120 (cento e vinte) dias
corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/08/2025 a 11/12/2025, nos
termos do art. 57, § 1º, inciso v, da lei nº 8.666, de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do restabelecimento entre as partes pactuadas,
objetivando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.. Vigência: 14/08/2025 a
11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.738,08. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio
da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a REV O G AÇ ÃO
do Edital do credenciamento de instituições financeiras oficiais federais, para atuação como
mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de
compromisso publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção
3, página 88. Processo Eletrônico nº 19973.018579/2024-73.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
Diretora da Central de Compras
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou
então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo
previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O
responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste
edital para interposição de recurso. LETICIA MOREIRA MARTINUSSO - CPF 130.***.*87-**,
10154.009550/2025-51, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 22.011,72.
FHILIPE PUPO
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.038317/2025-89
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTHUNES CARDOSO BEZERRA CPF nº. ***.641.521-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 57,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$5.737,01 (cinco mil setecentos e trinta e sete reais e um centavo)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/06/2025 a 25/09/2025 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2025, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.038975/2025-71
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: STENIO MEDEIROS DO AMOR DIVINO CPF nº. ***.884.831-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$180,38 (cento e oitenta reais e trinta e oito centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 28/09/2025 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2025, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.114542/2021-00 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU OBJETO: RIP: 9067.00502.500-1;
Localização: Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, 2º Andar, Centro Político
Adm., Cuiabá, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 860,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
579,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.127.821,26 FINALIDADE: Regularizar a destinação da
área da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso - CGU-R/MT.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 01.08.2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.146629/2021-38
INSTRUMENTO: APOSTILA DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.
OBJETO: Imóvel localizado na Gleba Morro Alto, s/n, Zona Rural, Município de Cáceres-MT,
cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP Utilização 9047 00294.500-8.
ÁREA DE TERRENO/PARCELA DESTINADA: 889,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA DA UTILIZAÇÃO: 889,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais).
FINALIDADE: Construção de uma antena do Sistema Integrado de Sensoriamento nas
Fronteiras - SISFRON.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, §1º, do Decreto Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/04/2022, no Livro n.º 30, às folhas 169/173.
LAVRATURA DA APOSTILA DE RETIFICAÇÃO: Em 31 de julho de 2025, livro 05, fls. 120 da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.119900/2022-47
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Itamira Arcanjo da Costa - CPF: xxx.565.044-xx
OBJETO: Imóvel situado na Rua Sítio Miranda, s/n, Fazenda Monte Sião, Lagoa de
Guaraíras, Arez/RN, cadastrado sob RIP nº 1623 0100013-80.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 67.281,93 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.899,68
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2025, Arquivo SEI nº 52636783
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
14022.074581/2024-58 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS OBJETO: RIP: 0005.00181.500-9;
Localização: Avenida Brasil, nº 8930, Área do Aeroporto de Ji-Parana - Zona Rural, Habitar
Brasil, Ji-Paraná, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.422.800,00 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 94.731,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 214.353.631,99 FINALIDADE: At i v i d a d e s
administrativas, operacionais e comerciais da aviação civil. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e
79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Instrução Normativa Conjunta
MP/MTPA nº 1, de 11 de maio de 2017 DATA DE ASSINATURA: 01.08.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.108410/2023-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA OBJETO: RIP: 8027.00068.500-9;
Localização: Rodovia BR-101, km 417,3, nº S/Nº, , Araranguá, Santa Catarina ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 14.753,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 462,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
757.664,27 FINALIDADE: A proposta do Centro de Incubação de Atividade Empreendedoras de
Araranguá - CIAEA, faz parte do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico do município, que
pretende ampliar e difundir a cultura empreendedora, servindo de alternativa programática
na formatação, apoio e capacitação de novos negócios, geradores e multiplicadores de
emprego e renda na cidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.08.2025