DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.037074/2025-61;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Aguiarnópolis/TO,
CNPJ
n°:
***34.074/0001-**;
OBJETO: Ilha Cabral, localizada no município de Aguiarnópolis/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 367.200,00 (Trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2025 a 10/08/2025 (36 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.468,80 (Mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos);
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.037903/2025-14;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ N° **.*37.403/0001-**;
OBJETO: : Praia da Ponta, localizada no município de Araguatins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 49.023,63m² com exploração
econômica de 1.920,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 576.027,65 (quinhentos e setenta e seis mil, vinte e sete reais e
sessenta e cinco centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 09/07/2025 a 13/08/2025 (36 dias),
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.037914/2025-96;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Sandolândia,
CNPJ
N°
**.*44.355/0001-**;
OBJETO: Praia Barra do Rio Verde, localizada no município de Sandolândia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 56.022,39m², sendo desta somente
7.000,00m² de exploração econômica;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 687.954,95 (Seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 10580.000010/2024-09.
Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 06/08/2025 até 05/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026.. Vigência: 06/08/2025
a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.860,16. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170064
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 10465.100191/2021-38.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS.
Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por finalidade: prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de
12 (doze) meses consecutivos,conforme previstos na cláusula segunda do instrumento
contratual e no artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/93;
reajustar o contrato com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca/ibge de valor percentual correspondente 5,06 %, no período de 03/2024 a
02/2025 e previsão contratual disposta na cláusula sexta.. Vigência: 02/11/2025 a
01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.824,52. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170100
Nº Processo: 10783001294202466. Objeto: Contratação de execução de calçada
cidadã no imóvel da garagem do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
no Espírito Santo (MGI/ES).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro, -
Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-3-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO SERGIO ALBERTO
Superintendente Regional de Administração Substituto
(SIASGnet - 01/08/2025) 170100-00001-2025NE090002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597000473202446. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
do exercício de 2025 para atender às necessidades da SRA-MGI/MS, CGU/MS, SEMS/ABIN,
SPU/MS, PFN/MS, PSFN/MS, SRT/MS.. Total de Itens Licitados: 99. Edital: 04/08/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro
Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90009-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/08/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/08/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2025) 170106-00001-2025NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170032
Nº Processo: 12600.002080/2025-14.
Dispensa Nº 80/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ.
Contratada: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2025 a
31/07/2026. Valor Total: R$ 1.382.581,56. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000556/2025-36.
Inexigibilidade
Nº
68/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 58.395.782/0001-95 - CASSOL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço rua
duque de caxias, nº 747, bairro centro, santo ângelo/rs, com área total de 463,25 mª,
sendo 381,15m² de prédio e 82,10m² de estacionamento para 05 veículos, devidamente
registrados sob matrícula nº 50.683 do cri da comarca de santo ângelo, rs, para fins de
instalação da gerência regional do trabalho de santo ângelo, rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/08/2025 a
03/08/2030. Valor Total: R$ 711.273,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44128.000826/2023-11. Contrato/PC nº 01.039563.2025. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 90965/2024. Contratada: EZLY TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 10.525.408/0001-
30. Objeto: aquisição de Licenças IBM STERLING B2B INTEGRATOR com garantia pelo
período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ R$ 64.288,60 (sessenta e quatro mil, duzentos
e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 31/07/2025.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei
Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº 7.174
de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
DAT A P R E V .
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44109.000445/2022-71. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 847/2022. Contrato
nº 01.035415.2023. Contratada: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - CNPJ nº
07.268.152/0004-61. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025 para formalizar a correção
de erro material identificado na Cláusula 1.1.3 no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
01.035415.2023. Vigência: terá início a partir da data da última assinatura digital. Data da
assinatura: 31/07/2025. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Fundamentação legal:
Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
03750.020205.000555/2024-35.
Espécie:
Contrato
nº
26/2025.
Objeto:
Contratação de prestação de serviços de telefonia virtual em nuvem, protocolo SIP (Session
Initiation Protocol), com portabilidade de números fixos da Funpresp-Exe; licenciamento e
ativação de números fixos sob demanda; fornecimento de aparelhos físicos, IP (Internet
Protocol) em comodato, e totalmente compatíveis com o serviço ofertado; softphone
proprietário do fabricante da solução ofertada para instalação em dispositivos tecnológicos
da Funpresp-Exe. Contratada: 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom Ltda, CNPJ:
04.238.297/0001-89. Vigência: 13/08/2025 a 13/08/2026. Data de Assinatura: 30/07/2025.
Valor: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Signatários: Cleiton dos
Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Thiago Coelho Leão de
Moura e Rodrigo Rosário Cavalcante e Lourinaldo Francisco da Silva pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966103.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA, CNPJ nº
75326066000175. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 41.083,34,
Valor de Contrapartida: R$ 41.083,34, Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2027. Data de
Assinatura: 13/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA, CPF nº ***.468.939-**.
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