DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000317/2025-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0122.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO SEBO E BARRAGEM -
ACOPASBA, localizada no Município de Feira Nova, inscrito (a) sob o CNPJ nº:
04.767.271/0001-28., no estado de Pernambuco.
OBJETO: 01 (Um) Microtrator.
Tombamento nº 396.119-9. Avaliada no valor total de R$ 18.400,00 (Dezoito mil e
quatrocentos reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional Nº 148, de 28 de Julho de 2025 da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos
no
Processo Administrativo
n°:
59501.000317/2025-12-e
DATA DE
ASSINATURA:
29/07/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
15ª SR - CODEVASF e Rosenilda Inacia de Farias, Presidente da Associação.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 08059.000306/2024-88.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 00.082.024/0001-37 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Reajustar em
69,13% (sessenta e nove vírgula treze por cento) o valor anual estimado do contrato. Item
8 do estudo técnico preliminar nº 44/2024 do contrato e artigo 136 da lei 14.133/2021..
Vigência: 01/12/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.948.159,56.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.001017/2025-94.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza, higienização, conservação, asseio, desinfecção
dos bens móveis e imóveis, e jardinagem, incluindo desinfecção de superfícies e
equipamentos (laboratórios), e demais atividades correlatas, com dedicação exclusiva de
mão de obra, e fornecimento de material e equipamentos necessários, para as
dependências da sr/pf/go, localizadas na av. Edmundo pinheiro de abreu nº 826, spl -
goiânia-go, da pf/anápolis/go, localizada na av. Maria dos anjos, 345, jundiaí - anápolis/go
e da pf/jataí/go, localizada na rua miranda de carvalho , nº 2.748, setor epaminondas -
jataí/go, base avançada da dre/drcor/sr/pf/go, localizada no endereço: rua t-28, qd.67,
lt.09, setor bueno, goiânia - go e depósito da sr/pf/go, endereço: rua goiás, qd. S/n, lt. S/n
- esquina com a avenida minas gerais - vila são joão - senador canedo/go.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total: R$
1.303.284,25. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200386
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08360.004979/2022-21.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 14.899.792/0001-92 - CASTRO DE ASSIS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo
consistente em 2 (duas) vagas secas (embarcações fora d'água) para atracação e
permanência das embarcações do grupo especial de polícia marítima da superintendência
de polícia federal no pará - gepom/drex/sr/pf/pa, pertencentes à flotilha do núcleo
especial de polícia marítima - nepom, a partir da data de assinatura deste instrumento, o
que equivale a 25% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124,
inciso i, alínea "b" e art. 125 da lei 14.133/21.. Vigência: 01/08/2025 a 08/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 138.714,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 200396
Nº 
Processo: 
08375003840202463. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSI CO S
E EXECUTIVOS, EM PLATAFORMA BIM (Building Information Modeling), para construção da
Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande/PB, nos termos do Edital e seus anexos.
Contato: cpl.selog.srpb@pf.gov.br. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/08/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo,br 230,km
16,5-joão Agripino, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200396-3-
90002-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/08/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/09/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2025) 200396-00001-2025NE000044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08410.003670/2023-62.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 01/08/2026, na forma dos
artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 563.458,03. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08420.003567/2023-01.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 30.532.560/0001-58 - RS SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência
do contrato nº 09/2024-SR/PF/RN, por 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir de
06/08/2025 a 31/10/2025, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei n.º 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.517,31. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08455.010893/2024-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RJ. 
Contratado:
16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços constantes da
planilha de custos vinculada ao contrato supramencionado, com efeitos retroativos apenas
para o mês de março/2025 em razão da alteração do piso salarial de supervisor e
assistente administrativo sênior, bem como do auxílio alimentação na convenção coletiva
de trabalho vigente, conforme convenção coletiva - 2025/2026. Vigência: 01/07/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.311.460,03. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08485.000812/2024-47.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Os
objetos do presente instrumento são:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/08/2025 a 05/08/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021;
reajustar o valor valor contratual com aplicação do índice ipca de 6,3761% correspondendo
ao acumulado entre março/2024 e maio/2025, conforme a proposta apresentada pela
empresa e nos termos do artigo 136 i da lei 14.133/21 e cláusula sétima do contrato nº
04/2024. Vigência: 06/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.643.041,24. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 2/2025/COLEGIADO-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência
de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos
julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as disposições contidas
no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do
auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, RGT1C89,
T712684786, HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA GODOY, 08650.203873/2024-13; INDEF E R I D O,
RFD1H97, 
T737370998, 
JULIO 
CESAR 
COELHO 
MACHADO, 
08656.072432/2024-03;
INDEFERIDO,
OHG0C23, 
T710188374,
WELLYSON
TACIO 
SILVA
CAVALCANTE,
08670.002341/2024-14; INDEFERIDO, EGK3278, T718688686, GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA,
08670.004228/2024-73; INDEFERIDO, ORL4431, T657043931, THIAGO ROQUE SANTANA
MIRANDA, 08656.052990/2024-44; NÃO CONHECIDO, JVX0768, T628208499, AENDERSON
CLEBER CANDIDO, 08656.044766/2023-06; NÃO CONHECIDO, ETU7528, T669100056, MARCOS
PEREIRA SOARES,
08656.086254/2024-90; NÃO
CONHECIDO, EHH9102,
T628208456,
AENDERSON
CLEBER CANDIDO,
08656.001367/2024-23;
NÃO CONHECIDO,
KIP4582,
T615143997, MAURO DE ALMEIDA SOARES, 08650.045603/2023-92; NÃO CONHECIDO,
NVN6A82, T660322877, RENALDO BARBOSA, 08656.071903/2023-77; NÃO CONHECI D O,
JVX0768, T628208437, AENDERSON CLEBER CANDIDO, 08656.044763/2023-64.
Maceió, 1º de Agosto de 2025.
GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO
Coordenador Geral Substituto JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08666.006265/2023-02.
Pregão. Nº 66/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 08.282.615/0002-40 - INTERSEPT SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 02/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 19/08/2025 a 19/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 19/08/2025 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.591.265,40.
Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08666.020529/2023-22.
Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 11.192.915/0001-62 - ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar,
excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 2 (dois) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/10/2025 nos termos do
art. 57, ii, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993.
o contrato 11/2023 será rescindido automaticamente com a emissão da ordem para início
da prestação de serviços do contrato 10/2025 (66513615).. Vigência: 02/08/2025 a
02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.421.058,99. Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).

                            

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