DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400107
107
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 527, DE 30 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007558/2025-05. Partes: Covabra Supermercados LTDA. e Enxuto
Supermercados LTDA. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria
Beatriz Fidalgo e Bruna Luíza Prinet de Morais. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 528, DE 30 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007559/2025-41. Partes: Covabra Supermercados Ltda. e Rede Local
de Produtos Alimentícios EIRELI. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira,
Maria Beatriz Fidalgo e Bruna Luíza Prinet de Morais. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 529, DE 30 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.007560/2025-76.
Partes:
Covabra
Supermercados e
Enxuto
Supermercados Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria Beatriz
Fidalgo e Bruna Luíza Prinet de Morais. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 530, DE 30 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007605/2025-11. Partes: Sociedade Fogás Ltda e Garantia Comércio
e Participações Ltda. Advogados: Ricardo Gaillard, Mayara Lins Ogea, Arthur Guarani Moreira
e Luiza Saccoman Cagnacci. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (CNAE 3520-4/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 531, DE 31 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007633/2025-20. Partes: Raízen Energia S.A., Raízen GD Next
Participações S.A., Bioenergia Barra Ltda., Gera Holding Desenvolvedora S.A., Gera Holding
Soluções S.A. Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza
da operação: aquisição de ativos, aquisição e consolidação de controle. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 533, DE 31 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007632/2025-85. Partes: Usina Solar RZK 55 SPE Ltda. (Thopen Solar 55
SPE S.A.), Raízen Energia S.A. e Raízen GD Next Participações S.A. Advogados: Isabella Neves
Giorgi, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 534, DE 31 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007555/2025-63. Partes: Eletronor - Distribuidora de Materiais
Elétricos Ltda. e Macrotec Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Stella La Regina, Lucas
Moreira Gonçalves e Tiago de Oliveira Brasileiro. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: comércio atacadista de material elétrico (CNAE 4673-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 535, DE 31 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007549/2025-14. Partes: VINCI Energies Deutschland Industry &
Infrastructure GmbH e Wärtsilä SAM Electronics GmbH. Advogados: Ana Bátia Glenk e Isabela
Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
serviços de engenharia (CNAE 7112-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 536, DE 31 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007629/2025-61. Partes: Westinghouse Air Brake Technologies
Corporation, Frauscher Sensor Technology Group GmbH, Delachaux S.A. e GB Frauscher
Holding S.à.r.l. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo, Giannella Raphaela Boffe Palma e Eder
Gomes. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido:
comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente;
partes e peças (CNAE 46.69-9/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 537, DE 31 DE JULHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007567/2025-98. Partes: Rio Tinto Chile Dos SpA, Corporación
Nacional del Cobre de Chile e Salar de Maricunga SpA. Advogados: Tito Amaral de Andrade,
Ana Bátia Glenk e Érica Sumie Yamashita. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e
outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente (CNAE 0729-4/04).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO
ao Termo
de
Fomento
registrado no
Portal
Transferegov sob o nº 963484/2025, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação ESCOLA FAMILIA
AGRICOLA DE COMERCINHO, CNPJ: 22.692.198/0001-54, Processo nº 02000.003428/2024-
15. Objeto: prorrogar o prazo de vigência, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo
de fomento original, até 01/03/2026, com alteração da data para a prestação de contas.
Data de Assinatura: 09 de julho de 2025, MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento
de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
CPF: ***.161.448-** e MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, Presidente da Associação ES CO L A
FAMILIA AGRICOLA DE COMERCINHO, CPF: ***.438.106- **.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.036140/2023-36.
Pregão 
Nº
90025/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 46.928.110/0001-19 - 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender às demandas do instituto
brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos
descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 89.880,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.036140/2023-36.
Pregão 
Nº
90025/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender às demandas do
instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e
seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 95.493,40. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.036140/2023-36.
Pregão 
Nº
90025/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 04.869.711/0001-58 - FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
aquisição de mobiliário para atender às demandas do instituto brasileiro do meio ambiente
e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 5.960,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - EPAP
Processo nº 02023.001166/2021-43
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais,
por meio deste edital, NOTIFICA o interessado TARSO ISAIA, CPF: *.101.480-* , conforme
estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer
imediatamente à Superintendência do Ibama em Alagoas/RS, localizado no Edifício Sede do
Governo Federal, Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 7° Andar, Centro Histórico, Cep: 90013-
900 - Porto Alegre/RS, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº
02023.001166/2021-43, considerando o retorno da correspondência com aviso de
recebimento e a expiração dos prazos legais.
É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/RS, ao
interessado.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193101
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02003.000732/2023-08.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 05.965.136/0001-
50 - EMPRESA DE TERCEIRIZACAO REUNIDAS LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº
06/2023 ficam reajustados em 7,1405 % correspondente à convenção coletiva de trabalho
sob o registro al000007/2025 e seu termo aditivo(sei nº 24108078 e 24108078), para o
exercício de 2025.. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 989.237,52. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.001737/2024-19.
Pregão 
Nº
90003/2025. 
Contratante:
IBAMA 
-
SUPERINTENDENCIA 
DO
AMAZONAS/AM.
Contratado: 36.353.872/0001-80 - SCAR PRESTACAO SERVICO DE LIMPEZA E COMERCIO
DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza
e conservação, com fornecimento de equipamentos e materiais, para atender as
necessidades da superintendência do ibama no amazonas e o cetas-am, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 597.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).