DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-21, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 496.264,87. Leia-se: Valor Total: R$ 521.866,10.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 48500.006365/2021-76.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.011.976/0001-22 -
ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajustar em 4,91% os preços
contratados tendo em vista a variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti)
de maio/2025. Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.640,55. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500006952202599. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
custódia e gestão de garantias financeiras em favor da ANEEL, por um período de 36
meses, prorrogável até o limite 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90013-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 31/07/2025) 323028-00001-2024NE800006
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2007-MME .
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: Energética Águas da Pedra S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.768.414/0001-77.
Processo: 48500.901500/2007-40. Objeto: formalizar a alteração do ponto de conexão da
UHE Dardanelos, nos termos do Despacho nº 629, de 10 de março de 2025. Pela ANEEL:
Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Energética Águas da Pedra S.A.: Fabiano da
Rosa Carvalho, Diretor de Regulação, e Rodolfo Fernandes da Rocha, Diretor de
Planejamento e Controle. Data da Assinatura: Brasília, 30 de julho de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 31 DE JULHO DE 2025
Processo nº 48500.905737/2023-17. Notificada:
Sandra Regina Batista.
Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
da Agência Nacional
de Energia Elétrica -
ANEEL, no uso de
suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo
Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em
vista que a consumidora não foi encontrada para o recebimento de comunicação
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004191/2025-76.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de auxiliar
administrativo e porteiro para atender demandas da Gerência Regional da ANM de Goiânia
- GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030. Valor Total: R$
2.932.446,00. Data de Assinatura: 11/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004246/2025-48.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 14.932.346/0001-32
- VALOR EMPRESA
DE SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviço continuado de motorista para atender demandas da Gerência
Regional da ANM do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2027. Valor Total: R$ 340.535,04. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004245/2025-01.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 14.932.346/0001-32
- VALOR EMPRESA
DE SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de recepcionista e motorista para atender demandas
da Gerência Regional da ANM/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no
termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2027. Valor Total: R$ 256.170,48. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002257/2023-21.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 15.651.058/0001-72 - C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA.
Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (café, açúcar, adoçante) e de material de
copa e cozinha (coador descartável), para as Regiões Norte (Manaus, Macapá, Belém, Porto
Velho, Boa Vista e Palmas), Nordeste (Maceió, Salvador, Fortaleza, São Luis, Campina
Grande, Recife, Teresina, Natal e Aracaju), Centro-Oeste (Goiânia, Cuiabá e Campo
Grande), Sudeste (Belo Horizonte, São Paulo, Vitória e Rio de Janeiro), Sul (Florianópolis,
Curitiba e Porto Alegre), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no
termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total: R$ 464.402,96. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da apresentação de
recurso administrativo pela distribuidora e notificar-lhe de que dispõe do prazo de 10
(dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme faculta o art. 49, inciso
III, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, para apresentar as
contrarrazões.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 72, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
. .Auto de Infração
.Processo nº
.CNPJ/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF 664445 de 11/04/2024
.48650.200018/2024-67
.90.503.038/0001-70
.CARLOS ROBERTO ANTUNES PINTO
. .DF 667191 de 04/06/2024
.48620.201982/2024-60
.59.101.105/0001-80
.CAMISA DEZ AUTO POSTO LTDA
. .DF 670942 de 20/06/2024
.48610.213332/2024-86
.05.439.478/0001-36
.ACOS COMBUSTIVEIS LTDA.
. .DF 653841 de 28/12/2023
.48620.200027/2024-13
.18.304.021/0001-66
.AUTO POSTO CHABIN LTDA
. .DF 601628 de 18/10/2021
.48610.221126/2021-05
.04.126.091/0001-67
.AUTO POSTO SOBRADINHO DE ARARAS LTDA.
. .DF 669094 de 20/08/2024
.48650.201331/2024-12
.89.470.462/0037-97
.ABASTECEDORA ABM LTDA
. .DF 672420 de 06/12/2024
.48620.203386/2024-14
.14.093.349/0001-20
.AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA.
. .DF 666954 de 24/05/2024
.48620.201415/2024-11
.00.541.478/0001-29
.EMPRESA 4B DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
. .DF 647893 de 06/11/2023
.48620.203806/2023-81
.05.292.281/0001-17
.COMERCIAL R. B. R. DE COMBUSTIVEIS LTDA
A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a
sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro
Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser
verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI
para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo
número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização
COMUNICADO Nº 73, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir desta publicação:
. .Auto de Infração
.Processo nº
.CNP/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF 620956 de 14/06/2022
.48620.200645/2023-74
.14.093.349/0001-20
.AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA
. .DF 636923 de 30/03/2023
.48620.201140/2023-27
.11.360.770/0001-61
.AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI
. .DF 623366 de 18/10/2022
.48610.225672/2022-98
.55.931.604/0001-43
.LUBRIAC COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua
representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada
na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento
eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no
endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade
de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização