DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400113
113
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2025/00006. Objeto: Aquisição de manta absorvente para remediação de
derramamento de derivados do petróleo para o Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos
Dumont / RJ. Contratada: ECO RESPONSE INDUSTRIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.,
CNPJ:22.391.428/0001-45. Valor global: R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco
reais). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso:
Dependência: 062, Conta: 311.04.024-1, Centro de Custo: 20.146-7. Autorização em
31/07/2025 por José Carlos Rodrigues, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto
Santos Dumont. Gilmar Oliveira da Cunha. Coordenador de Administração - RJAD
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 117/2025 - SEI 10044400. PROCESSO SEI: 50903.000702/2025-54. NOME DO
CREDOR: EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ
Nº: 21.811.185/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços
continuados e especializados em auditoria externa independente, a fim de verificar a
conformidade das Demonstrações Financeiras, trimestrais e anuais, consolidadas da
CODEBA, renovável conforme disposições contratuais, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de contabilidade (IFRS - International
Financial Reporting Standards, emanadas pelo International Accounting Standards Board -
IASB). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II,
da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de
Serviços.VALOR ESTIMADO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15
(quinze) meses
a partir
da assinatura do
contrato. UNIDADE
SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GRF.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 118/2025 - SEI 10045761. PROCESSO SEI: 50903.000661/2025-04. NOME DO
CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA FILHO. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO:
Contratação de serviços de diagramação, editoração eletrônica, correção e envio de
arquivo em PDF,
em cinco (5) diferentes formatos, do
Edital de Convocação;
Demonstrações Contábeis do Exercício 2024; Relatório dos Auditores Independentes acerca
das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/2024; Parecer do Conselho Fiscal; e
Manifestação do Conselho de Administração sobre o Balanço e Outras Demonstrações
Financeiras, para publicação em Jornal de Grande Circulação. FUNDAMENTO LEG A L :
Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150,
inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
11.200,00 (onze mil e duzentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias corridos
contados a partir da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: ASCOM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12 DE 2025
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação
que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para
manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:
Candidatos à Ampla Concorrência:
.
.401 - APO - ADMINISTRADOR
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Gilberto Vitor Alves
.7620032466
.6
.
.Ícaro Ferreira Da Silva
.7620043054
.7
.
.404 - APO - CONTADOR
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Ubiratan Sena De Souza
.8270021721
.11
.
.406 - APO - ENGENHEIRO CIVIL
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
. .Renatha
Gabriella
Oliveira
Fe r r e i r a
.8920034181
.1
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no
edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos
documentos relacionados
no item
3. e
item 19.5
do Edital
nº 01/2023
e,
adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,
sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os
exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma
da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou
assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência
deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau
ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº
01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em
tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001757/2023-10. ESPÉCIE: Apostila
001/2025 ao Contrato nº 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°
00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CO D E BA
(Direx), conforme a ata de sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 09/07/2025.
OBJETO: em consonância com o item 4.1 do parecer da GJU 152 (9785113) realizado
em 26/05/2025, realizamos por meio desse documento a anulação da apostila nº 01
ao Contrato nº 28/2023 (9011023). DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ RAIMUNDO M. DA COSTA E LUIZ HUMBERTO L. CASTRO (Gerente, Diretor)
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
PROCESSO LICITATÓRIO nº 165/2024. A Companhia Docas do Rio Grande do
Norte torna público que a licitação referente ao Pregão Eletrônico supracitado, do tipo
Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
RECARGA E TESTES EM EXTINTORES E MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, PARA AS DEPENDÊNCIAS
DO PORTO DE NATAL, foi declarada DESERTA em 24/07/2025, conforme registro no site
www.licitacoes-e.com.br.
Informações
pelo
telefone
(84)
4005-5316,
ou
e-mail
cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Presidente da CPL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.001260/2025-73. Contratante: Administração do Porto de
Maceió - APMC; objeto: Aquisição de equipamentos de informática ( computadores e
monitores); Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação
do
Termo
de
Referência:
compras@portodemaceio.com.br
ou
através
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 31 de julho de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.001553/2025-51. Contratante: Administração do Porto de
Maceió - APMC; objeto: serviços, de remoção, captura e realocação segura de colmeias de
abelha, ninhos de marimbondos e vespas; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da
publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através
do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 31 de julho de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 50902.002620/2024-73; Contrato nº 006/2025, Contratante: Administração
do Porto de Maceió-APMC, inscrita no CNPJ nº 34.040.345/0003-52; Contratado: RM
Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.327.581/0001-83; Objeto: Contratação de
Empresa de engenharia especializada para construção de uma área de armazenamento
temporário de resíduos sólidos nas dependências da Administração do Porto de Maceió
Prazo: 12 (doze) meses,; Data da Assinatura: 25.07.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Ruanne Miriam Souza Profirio - Contratada. Maceió,31 de julho de
2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL Nº 60/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI
PROCESSO Nº 8620.012034/2024-37
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
(FUNAI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024;
considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024,
que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI,
alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital
SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30
de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário Oficial da União de 21 de fevereiro
de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio de 2025, que tornou pública e
estabeleceu as condições para a realização do respectivo Processo Seletivo Simplificado
(PSS), executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e
Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); tendo em vista o que consta da Portaria
Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que homologou o resultado final do Processo
Seletivo Simplificado, resolve:
1. Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste
Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para
contratação e cadastro funcional e assinatura do contrato de que trata o Edital nº
58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, republicado na Edição nº 141, do Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2025.
1.1 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em
reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à
chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva.
1.2 Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os
listados no Anexo II do Edital nº 58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, publicado no
Diário Oficial da União nº 140, de 28 de julho de 2025, republicado na Edição nº 141 do
Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025.
1.3 Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no
Anexo III do Edital nº 58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, publicado no Diário
Oficial da União nº 140, de 28 de julho de 2025, republicado na Edição nº 141, do Diário
Oficial da União, de 29 de julho de 2025.
2. Fica estabelecido o endereço eletrônico cggp@funai.gov.br como canal oficial
de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
3. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas,
inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou
mensagens não solicitadas (spam).
Em 31 de julho de 2025
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194036
Número do Contrato: 309/2021.
Nº Processo: 08754.000239/2021-10.
Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: HELIO
BARBOSA DORNELES. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 309/funai/2021, com vigência
de 27/10/2023 a 27/10/2024, conforme renovação realizada por meio do segundo termo
aditivo (5768407), de acordo com solicitação de reajuste (7464964), perfazendo o montante
global estimado de R$ 75.413,28 (setenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e vinte e oito
centavos), inclusos todos os custos e despesas contratuais, cujo valor mensal será de R$
6.284,44 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Valor do
Apostilamento: R$ 3.213,84. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.627,12. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
Fechar