DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000523 - UASG 510678
Nº Processo:35014.243538/2025-07.
Inexigibilidade de Licitação Nº 123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
N O R T E / C E N T R O - O ES T E .
Contratado: 14.031.756/0001-02 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.
Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir
de 30/07/2025. Valor Total: R$6.000,00 . Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
SÍNTESE DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO nº 35135.000195/2011-16. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação que
outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Manga/MG de um
terreno urbano, com área de 1.036,00 m² (um mil, trinta e seis metros quadrados),
localizado na Rua Amarante Pastor, s/nº, lote 08-B da quadra H-18, Centro, Manga, Estado
de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ
sob o nº 29.979.036/0108-80, representado pelo Gerente-Executivo do INSS Montes
Claros/MG, Sr. Wilson Rocha da Silva. OUTORGADO: Município de Manga/MG, inscrito no
CNPJ sob nº 18.270.447/0001-46, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Anastácio
Guedes Saraiva. LAVRATURA: Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Manga/MG,
em 06/02/2025, às fls. nº 200, do Livro nº 30. VALOR DO IMÓVEL: R$ 310.800,00
(trezentos e dez mil e oitocentos reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Ofício de
Registro de Imóveis de Manga/MG, Matrícula nº 15501, Livro nº 2-RG, Averbação R-3-
15501, em 17/03/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 512074
Número do Contrato: 72/2010.
Nº Processo: 35308.000428/2010-62.
Dispensa.
Nº
10/2010.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
SUDESTE
III.
Contratado: 080.XXX.XXX-42 - ELEN CRISTIAN COSTA LEITE. Objeto: Reajustes a partir de
31/12/2020 e revisão do valor locativo mensal partir de 31/12/2024.. Vigência: 01/08/2025
a 31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.200,00. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.009303/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de materiais permanentes (ar condicionado portátil e lavabo portátil), incluindo
a entrega, para atendimento das necessidades da SRSUL e unidades vinculadas, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 04/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço:
Praça 
Pereira
Oliveira, 
Nº
13 
-
Centro 
-
Sala 
204,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/07/2025) 510181-57202-2025NE000001
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 240012
Nº Processo: 09012.000001/2025-56.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: CERIMONIAL.
Contratado: 27.221.156/0001-59 - GRAFICA DORNELES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de confecção de material gráfico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total: R$
9.490.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240012
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 09012.000023/2020-10.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: XXX.XXX.XXX-87 - SAMIR
HATTABI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, ou até que se
conclua o novo procedimento de inexigilibilidade, nos termos do art 57, parágrafo 4 da lei
8.666/93, e reajustar em 5,35% o valor total do contrato. Vigência: 03/08/2025 a
02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.908,15. Data de Assinatura:
11/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 09013.001672/2023-62.
Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogac–ão do prazo de vigẽncia do contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 24/08/2025 até
23/08/2026, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a
vigẽncia máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei no 14.133, de 2021.. Vigência:
01/08/2025 a 23/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.230,40. Data de
Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 4/2025 - UASG 244001
Nº Processo: 10910.000122/2025-17.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação
de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 38.700,56. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 244001
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 09100.000130/2021-21.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2021 por 12
(doze) meses, para o período de 24 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2026, conforme
previsto na cláusula sexta - da vigência, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei
n°8.666/1993, não excluindo a garantia de reajuste, alcançando a data de formulação da
proposta e aplicando-se o índice nacional de preço ao consumidor - inpc acumulado no
período, quando da sua publicação, conforme cláusula quarta do contrato nº 02/2021..
Vigência: 24/08/2025 a 24/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.412,40. Data
de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 2/2024, de 31 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 1º de agosto de 2025, Seção
3, página 111, onde se lê: " DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2025", leia-se: " DATA
DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, CNPJ nº 62.932.942/0001-65.
NUP: 25000.133437/2023-54
OBJETO: 
Execução 
do 
Projeto 
"Tomografia 
Computadorizada 
para 
Diagnóstico,
estadiamento e planejamento de radioterapia do IBCC".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 3.150.587,46 (três milhões, cento e cinquenta mil quinhentos e oitenta e sete
reais e quarenta e seis centavos).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério da Saúde; ANISIO BALDESSIN - Superintendente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a APAE de Santa Maria de Jetibá, CNPJ nº 03.258.716/0001-81.
NUP: 25000.149681/2024-10.
OBJETO: Execução do Projeto "Terapia em foco: Intervenção no desenvolvimento da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 956.783,50 (novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais
e cinquenta centavos).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério da Saúde; RENATA CATARINA MENDONÇA SCHULTZ - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Parnaíba, CNPJ nº 06.794.416/0001-05.
NUP: 25000.150312/2024-70.
OBJETO: Execução do Projeto "Cuidado Integral e Desenvolvimento Infantil".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 2.630.367,68 (dois milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete
reais e sessenta e oito centavos).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério da Saúde; KEYLA LINEZ DE VASCONCELOS SANTANA - Presidente Interventora.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 80.613.367/0001-10.
NUP: 25000.154971/2024-85.
OBJETO: Execução do Projeto "Super Ação: Serviço de Atendimento Integral das Pessoas
com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 723.083,42 (setecentos e vinte e três mil oitenta e três reais e quarenta e dois centavos).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério da Saúde; ANTONIO CARLOS SABEC - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Rede
Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, CNPJ nº 83.132.167/0001-33.
NUP: 25000.156494/2024-92
OBJETO: Execução do Projeto "Ampliação do Acesso ao Diagnóstico Precoce de Câncer".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do
resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 1.655.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério
da Saúde; JANDIRA APARECIDA RIBEIRO PAVESI - Presidente.