DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA e a SERVIER DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 42.374.207/0001-76.
OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da
concessão do registro do medicamento Voranigo (hemicitrato de vorasidenibe hemi-hidratado),
processo nº 25351.908332/2024-61, no âmbito da Anvisa, nos termos do art. 3º da RDC nº 912,
de 19 de setembro de 2024 e art. 10 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 3 (três) anos contada a partir de sua
assinatura, nos termos do art. 3º da RDC nº 912, de 19 de setembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025
SIGNATÁRIOS: RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Gerente-Geral de Medicamentos, ANVISA;
SIMONE NOVAES REBELLO, SERVIER DO BRASIL LTDA.
Processo: 25351.909089/2025-89
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
EDITAL Nº 6, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em
seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do
Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste
Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe
defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa
poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico
www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA,
Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa
não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da
responsabilidade do autuado.
AUTUADO: CAIO CESAR GUIMARAES SANTOS, CPF: ***.595.441-**
AIS: 4294206203 - GGFIS - DF - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.595861/2020-66
AUTUADO: GR8 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 21.216.625/0001-65 (MATRIZ)
AIS: 4294206203 - GGFIS - DF - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.595861/2020-66
MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Locação de Equipamentos com Fornecimentos de Insumos de Serviços
nº 489/25, Processo nº 268/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
21.551.379/0021-41. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E FORNECIMENTO DE INSUMOS
PARA DIAGNÓSTICO DE TUBERCULOSE E TESTE DE SENSIBILIDADE AOS ANTIMICROBIANOS
POR 60 (SESSENTA) MESES, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de
Referência e demais especificações e condições constantes deste contrato e do respectivo
Edital de licitação e seus Anexos. Pela locação e fornecimento de insumos pela LOCADORA,
o LOCATÁRIO se obriga a pagar o preço máximo estimado de R$ 5.085.600,00 (cinco milhões
oitenta e cinco mil e seiscentos reais), para 60 (sessenta) meses e para o fornecimento de
insumos, os valores unitários abaixo discriminados de acordo com o respectivo consumo.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 478/25, Processo nº 1097/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES S.A,
inscrita no CNPJ nº 04.078.043/0001-40. Objeto: prestação de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças, para aparelhos de anestesia da marca GE
HEALTHCARE, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante
acordo entre as partes, conforme condições constantes deste contrato. Em retribuição aos
serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se
obriga a pagar R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 4º aditamento 520/2025 ao contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento
de Insumos nº 232/22 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa QUALYS
DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
00.512.932/0001-13. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais
12 (doze) meses, de 12/09/25 até 11/09/26, com alteração dos valores, a contar de 30 de
maio de 2025, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e
memorando de cálculo GSUP 355/2025, juntados ao processo. Em razão da renovação do
Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$
1.917.916,32 (um milhão, novecentos e dezessete mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e
dois centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 13º aditamento 507/2025 ao contrato de Locação de Equipamento com
Fornecimento de Insumos nº 510/21 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
WERFEN MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.004.662/0003-27. Objeto: refere-se à
renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/11/25 até
11/11/26, mediante ao pedido de reajuste pela LOCADORA, que será tratado à parte
no fluxo nº 4519719 e posteriormente será elaborado novo aditivo contratual.
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 8º aditamento 530/2025 ao contrato de Prestação de Serviços e obras nº
047/24 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.692.264/0001-02. Objeto: refere-se à prorrogação
do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 60
(sessenta) dias, de 28/07/25 até 25/09/25, ao acréscimo de serviços ao contrato em
5,30%, no valor total de R$ 58.861,20 (cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e
um reais e vinte centavos), com a supressão em 2,04% no valor total de R$ 22.692,53
(vinte e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), a
contar da data de assinatura deste instrumento, resultando entre eles o valor líquido
de R$ 36.168,67 (trinta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete
centavos), conforme solicitação do CONTRATANTE através do memorando da Gerência
de Engenharia e Manutenção - GEM nº 319/25, a concordância da CONTRATADA e
demais documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas
do contrato original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 496/2025 ao contrato de Prestação de nº 107/25 entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.253.053/0001- 87. Objeto: refere-se ao acréscimo de serviços
correspondente a 25% do Contrato, no valor total de R$ 128.618,91 (cento e vinte e oito
mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos), a contar da data da última
assinatura deste instrumento, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem
em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2025 - SRP
Objeto: aquisição Medicamentos Padronizados (ACIDO ASCORBICO, AZUL
BRILHANTE,
ENOXAPARINA, ERITROPOETINA
(ALFAEPOETINA),
METILPREDNISOLONA ,
DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,
podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite
estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição,
mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso - Rio de Janeiro.
ABERTURA: 20/08/2025 às 10:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2025 - SRP
Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (FIOS CIRÚRGICOS E OUTROS),
pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de
registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do
Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição. ABERTURA: 19/08/2025
às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 591/25
Objeto: LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) MÓDULOS HABITACIONAIS: CONTÊINER DE 20
PÉS; TIPO HIGH CUBE; MEDIDAS EXTERNAS (LCA) 6,05m x 2,43m x 2,89m, pelo período de
12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência e demais especificações e condições
constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 26/08/2025 às 09:30 horas. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2025 - SRP
Objeto: aquisição de Insumos Químicos (AGAR, ANTIBIOGRAMA, SOLUÇÃO
DIALISE, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO. ABERTURA:
19/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2025 - SRP
Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (LEITE, IOGURTES E OUTROS) pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro
de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento
Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para
o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 15/08/2025 às 09:30
horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2025 - SRP
Objeto: aquisição de Material de Manutenção (BATERIA, CABOS, LAMPADAS,
SENSORES E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o
limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição,
mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais.
ABERTURA: 18/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/25
No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 11/07/2025, 3ª seção, página
139, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/25, Objeto: SERVIÇO DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE
PISOS VINÍLICOS, REGULARIZAÇÃO E REPAROS DE CONTRAPISOS COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS PARA O GRUPO HOSPITALAR
CONCEIÇÃO, SUSPENDE_SE a ABERTURA:
04/08/2025 às 10:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil, para READEQUAÇÕES NO
EDITAL. Informações: Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo andar, ao lado da
Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de segunda a
sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357-4584.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 51/2025, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação nº
13/2025, celebrado em 31/07/2025 entre a HEMOBRÁS e a CHARLES RIVER DETECÇÃO
MICROBIANA DE ENDOTOXINA LTDA, CNPJ 22.480.963/0002-53; b) Objeto: Aquisição de
insumos para teste de endotoxinas; c) Valor: R$ 881.800,00 (oitocentos e oitenta e um mil
e oitocentos
reais); d) Vigência: 12
(doze) meses; e)
Dotação Orçamentária:
01.01.113600.284.2204039000.20006.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do
Rego Menezes - Diretora de Produtos Estratégicos e Inovação; Contratada: Daniel Amorim
Oria Fernandes - Administrador; g) Processo n° 25800.002560/2024-90.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 255000
Número do Contrato: 40/2024.
Nº Processo: 25100.003257/2023-11.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo vigência do contrato nº 40/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/09/2025 a 24/09/2026, nos termos do art. 106 e 107 da lei
14.133/2021.. Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.623.204,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
RESULTADO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 255023-14/2025
A Superintendência Estadual da Funasa-RR, CNPJ 26.989.350/0563-60, sediada
na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Cep:69.310-000, por intermédio de sua
Superintendência no Estado de Roraima, vem a público informar o resultado da dispensa
eletrônica 255023-14/2025 Processo 25270.000115/2025-10, cujo objeto é contratação de
empresa especializada para a execução do serviço de revitalização e restauração de painéis
em entalhe em madeira da SUEST/RR, com a empresa Embuá Produtira Cultural Ltda, CNPJ
49.968.692/0001-55, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Boa Vista-RR, 31 de julho de 2025.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual Substituto - Funasa/Roraima
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